TRF1 - 0006354-83.2004.4.01.3800

18/08/2022 15:45

Juntada de Certidão

05/07/2021 23:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

05/07/2021 23:31

Juntada de Informação

05/07/2021 22:50

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

26/06/2021 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/06/2021 23:59.

28/05/2021 00:33

Decorrido prazo de MAXIMO DE CASTRO PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021 00:33

Decorrido prazo de CHRISTIANE DE CASTRO SOARES em 27/05/2021 23:59.

06/05/2021 00:11

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

04/05/2021 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021 00:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:07

Decorrido prazo de MAXIMO DE CASTRO PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA em 09/03/2021 23:59.

26/02/2021 22:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

26/02/2021 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

17/12/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020 21:32

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020 21:32

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020 21:31

Juntada de Petição (outras)

23/10/2020 15:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/03/2020 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/03/2020 08:09

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

21/02/2020 17:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/02/2020 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/02/2020 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/02/2020 11:31

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

15/02/2018 17:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 377457

15/02/2018 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/07/2017 10:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 377457

24/07/2017 09:53

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP. N. 1.057.793 / STJ

24/07/2017 09:39

Juntada de PEÇAS - DO AIRESP Nº 2007.01.00.041992-9/MG (RES. 18/2012, C/C RES. 10/2013)

21/07/2017 16:26

Juntada de PEÇAS - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0200401000271760 (RES. 18/2012 C/C RES. 10/2013)

13/07/2017 11:46

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/08/2011 12:59

IDENTIFICACAO DE ACERVO

28/01/2010 16:41

PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/11/2008 17:50

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

09/05/2008 17:53

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

04/10/2007 17:52

PROCESSO SOBRESTADO - NA COREC.

13/09/2007 18:09

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200701000419929

13/09/2007 18:08

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200701000419950

05/09/2007 15:30

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - MAXIMO DE CASTRO PRESTAÇÃO LTDA.

05/09/2007 15:30

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - MAXIMO DE CASTRO PRESTAÇÃO LTDA.

04/09/2007 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2007 12:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2007 12:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

30/08/2007 15:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

24/08/2007 12:05

Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE/RESP

17/08/2007 11:48

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO-AR REF. OFÍCIO DIPRO/COREC N. 375/2007.

15/08/2007 10:28

PROCESSO RECEBIDO - De: ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

13/08/2007 18:47

PROCESSO REMETIDO - De: ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

20/06/2007 17:35

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/06/2007 19:05

DOCUMENTO JUNTADO - COPIA DO OF. 375 DIPRO COREC

19/06/2007 18:48

PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 1824164 RECURSO ESPECIAL

19/06/2007 13:37

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) PELO PRESIDENTE DO TRF - A COREC. (SECJU - DESPACHO DIVERSO)

06/06/2007 16:50

CONC. AO PRES. VIA SEC. JUD. COM INFORMAÇÃO - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: SECRETARIA JUDICIÁRIA

16/01/2007 12:58

PROCESSO RECEBIDO - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: ASSESSORIA DE RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/01/2007 10:42

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

11/01/2007 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1785205 CONTRA-RAZOES

11/01/2007 12:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1785206 CONTRA-RAZOES

09/01/2007 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

18/12/2006 10:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/12/2006 16:35

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/12/2006 14:33

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

01/12/2006 15:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

22/11/2006 14:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1768729 RECURSO ESPECIAL

17/11/2006 18:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1768730 RECURSO EXTRAORDINARIO

27/10/2006 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PGS 76 A 91

25/10/2006 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 27/10/2006. Nº de folhas do processo: 179

18/10/2006 18:19

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

01/08/2006 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/08/2006 10:59

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NESTA DATA

05/10/2005 09:56

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/10/2005 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1606667 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/09/2005 17:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MAXIMO DE CASTRO PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA

23/09/2005 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

23/09/2005 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

21/09/2005 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/09/2005. Nº de folhas do processo: 168

15/09/2005 15:22

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR

06/06/2005 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa

23/05/2005 14:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 19/05/2005

11/05/2005 17:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2005

27/04/2005 14:43

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

27/04/2005 11:22

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

20/04/2005 17:51

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

20/04/2005 17:50

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA