14/09/2022 15:41

Juntada de Informação
17/08/2022 18:12

Juntada de contrarrazões
15/07/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 08:59

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 17:18

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 14:58

Decorrido prazo de Transnordestina Logística S.A. em 27/06/2022 23:59.
16/06/2022 18:26

Juntada de apelação
24/05/2022 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 12:27

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2022 13:52

Conclusos para decisão
23/10/2021 08:05

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 08:09

Decorrido prazo de Transnordestina Logística S.A. em 21/10/2021 23:59.
24/09/2021 15:29

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 17:50

Juntada de petição intercorrente
28/08/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 08:36

Juntada de Certidão de processo migrado
28/08/2021 08:35

Juntada de volume
28/08/2021 08:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2021 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2021 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF
23/07/2021 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/07/2021 00:00

Intimação

"[...] Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial (art. 487, I, CPC).

Em obséquio ao princípio da sucumbência, condeno a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (CPC, art. 85, § 8º).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
21/07/2021 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/02/2021 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
06/03/2020 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/01/2020 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº619/2020
27/01/2020 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2020 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF
16/12/2019 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº20139/2019
11/12/2019 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2019 16:04

CARGA: RETIRADOS MPF
20/09/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/09/2019 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 19/09/2019.
30/04/2019 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT
30/04/2019 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/04/2019 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
29/04/2019 11:27

Conclusos para decisão
09/01/2019 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2018 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 14/12/2018
12/12/2018 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2018 17:29

CARGA: RETIRADOS CEF - NA PESSOA DA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA, MAYLLA DE JESUS SOUSA GOMES, CPF *11.***.*00-83
10/12/2018 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 24683
30/11/2018 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 30/11/2018.
27/11/2018 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR VISTA AO RÉU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/11/2018 13:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO N° 23757/2018
16/11/2018 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 16/11/2018.
05/09/2018 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT - PGF
05/09/2018 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/08/2018 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRDUÇÃO DE PROVA ORAL INDEFERIDA - AMICUS CURIAE ADMISSAO INDEFERIDA
30/08/2018 11:53

Conclusos para decisão
18/05/2018 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 9148
03/05/2018 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 03/05/2018.
19/03/2018 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/03/2018 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2017 16:25

Conclusos para despacho
24/04/2017 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 9289/2017
24/04/2017 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 7582/2017
29/03/2017 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2017 09:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
16/03/2017 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2016 14:01

CARGA: RETIRADOS CEF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 09/12/2016
05/12/2016 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
05/12/2016 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
02/12/2016 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2016 11:09

Conclusos para despacho
14/07/2016 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2016 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 08/07/2016
16/05/2016 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 14109/2016
16/05/2016 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 14182/2016
18/04/2016 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2016 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/04/2016 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 06/04/2016.
25/01/2016 18:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
25/01/2016 18:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/01/2016 18:58

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
18/01/2016 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2015 11:22

Conclusos para despacho
23/11/2015 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/06/2015 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2015 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 29/05/2015
13/03/2015 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2015 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/02/2015 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Procuradoria Federal
06/02/2015 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/02/2015 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2015 15:13

Conclusos para despacho
04/09/2014 07:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
10/07/2014 20:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/06/2014 15:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº773/2014.
22/05/2014 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/05/2014 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2014 18:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 772/2014
05/05/2014 14:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
02/05/2014 10:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND.CIT.INT.N.772 E 773/2014 PARA AGU, DNIT, ANTT E CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA
02/05/2014 10:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/05/2014 10:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/05/2014 10:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/02/2014 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2014 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/01/2014 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
28/01/2014 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)
23/01/2014 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONFERÊNCIA DIA 27/01/2014.
23/01/2014 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/01/2014 18:07

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/01/2014 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/01/2014 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
20/01/2014 14:46

Conclusos para decisão
16/01/2014 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
14/01/2014 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2014 19:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/01/2014 19:23

INICIAL AUTUADA
13/01/2014 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2014

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

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