TRF1 - 0001228-90.2019.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPA

CNPJ: 00.593.411/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE MICHELLE DOS SANTOS CORREA

CPF *40.***.*05-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de ALINE MICHELLE DOS SANTOS CORREA em 28/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 00:04

    Publicado Sentença Tipo B em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 02/09/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001228-90.2019.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPA EXECUTADO: ALINE MICHELLE DOS SANTOS CORREA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida por EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPA em face de EXECUTADO: ALINE MICHELLE DOS SANTOS CORREA CPF: *40.***.*05-34, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 1195465287).

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas irrisórias, mormente o valor da causa e natureza da demanda.

    Sem condenação em honorários.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 01/09/2022 01:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 01:39

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 01:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 01:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2022 01:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2022 01:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPA em 26/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 17:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 17:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2022 10:19

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 23:12

    Decorrido prazo de ALINE MICHELLE DOS SANTOS CORREA em 04/07/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:47

    Publicado Sentença Tipo C em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0001228-90.2019.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA - AP2511 e RUBENS BOULHOSA PINA - AP2173-A POLO PASSIVO:ALINE MICHELLE DOS SANTOS CORREA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movido por CONSELHO REGIONAL autor em face do réu acima nominado.

    Uma vez localizada a ré, que informou que teria havido o pagamento, intimou-se a parte autora para intimação, tendo ficado inerte; após nova intimação, a parte autora continuou silente. É o que importa relatar.

    Decido.

    Não tendo a parte autora tomado as medidas que lhe incumbia, deve ser o feito extinto.

    Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 485, inciso I, IV, do CPC, tendo em vista o abandono.

    Sem condenação em honorários, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.

    Custas irrisórias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Como trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    MACAPÁ, data da assinatura.

    Assinado Eletronicamente HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 01/06/2022 11:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 11:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2022 11:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2022 11:55

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/05/2022 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 04:49

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPA em 16/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 02:06

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPA em 11/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 10:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 00:07

    Decorrido prazo de ALINE MICHELLE DOS SANTOS CORREA em 27/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 15:32

    Juntada de diligência

  • 13/10/2021 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPA em 21/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de ALINE MICHELLE DOS SANTOS CORREA em 10/09/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 17:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001228-90.2019.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: ALINE MICHELLE DOS SANTOS CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALINE MICHELLE DOS SANTOS CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/07/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 08:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 15:19

    Juntada de volume

  • 19/11/2020 17:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/02/2020 10:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2020 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2020 10:16

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15/10/2019, PROT. 3143

  • 11/10/2019 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE COREN/AP.

  • 26/08/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE COREN/AP

  • 26/08/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2019 10:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE ALINE MICHELE DOS SANTOS CORREA.

  • 17/07/2019 12:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) ALINE MICHELLE DOS SANTOS CORREA

  • 17/07/2019 12:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2019 12:35

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2019 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 25/06/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 13:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/06/2019 13:03

    INICIAL AUTUADA

  • 05/06/2019 14:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003528-22.2010.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Joao Carlos Pinto

Advogado: Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2010 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0024521-08.2018.4.01.3300

Conselho Regional dos Representantes Com...

M Representacoes Industriais LTDA

Advogado: Rodrigo Lauande Pimentel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0006268-78.2019.4.01.3900

Maria Rosangila Santana

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Patricia Comesanha Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003447-85.2006.4.01.3309

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Reinaul Pereira Magalhaes

Advogado: Gimmy Everton Mouraria Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0000123-18.2019.4.01.3702

Ministerio Publico Federal - Mpf

Suianne Soares da Silva

Advogado: Danilo dos Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2019 11:26

Exibir Processo