TRF1 - 0000308-19.2005.4.01.3000
1ª instância - 3ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2021 16:50
Arquivado Definitivamente
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25/01/2021 16:50
Juntada de Certidão
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25/01/2021 12:47
Juntada de manifestação
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21/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000308-19.2005.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO DA SILVA BRILHANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO DA SILVA BRILHANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
20/01/2021 21:22
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 21:21
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 21:21
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/01/2021 21:21
Juntada de volume
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20/01/2021 21:17
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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18/12/2020 13:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/12/2020 13:37
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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12/03/2020 15:00
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (3ª)
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03/12/2019 18:52
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)
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04/09/2019 17:00
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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08/05/2019 16:40
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NA EXECUÇÃO FISCAL 2004.30.00.001618-4
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08/05/2019 16:39
REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA
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26/09/2017 18:56
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 2004.1618-4
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28/07/2017 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONEXIDADE DAS CAUSAS, A IDENTIDADE DAS PARTES E FASES PROCESSUAIS, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, ORDENO A REUNIÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO À DE N° 2004.30.00.001618-4/3ª VARA, QUE FICARÁ COMO PRINCIPAL, EM FACE
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14/07/2017 15:06
Conclusos para despacho
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15/05/2017 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308079 - PFN - REQUER REUNIÃO DESTE PROCESSO.
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15/05/2017 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO 308079 - PFN - REQUER A REUNIÃO DESTE PROCESSO, AO PROC. 2004.1618-4.
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11/05/2017 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2017 10:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/04/2017 12:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/04/2017 17:20
Conclusos para despacho
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24/02/2017 12:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR
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24/02/2017 12:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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03/02/2017 15:45
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR
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03/02/2017 15:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/01/2017 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA REFORÇO DE PENHORA...
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13/12/2016 14:54
Conclusos para despacho
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13/10/2016 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 304885
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13/10/2016 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/10/2016 09:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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03/10/2016 11:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO À APLICAÇÃO DO RDCC - (REGIME DIFERENCIADO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, CAPUT, DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN, C/C O ART. 40, CAPUT DA LEI 6.830/80,
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19/09/2016 15:57
Conclusos para despacho
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19/07/2016 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 303285, A FAZENDA NACIONAL VEM REQUERER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA REALIZAÇÃO DE PENHORA DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO.
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11/07/2016 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2016 08:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/06/2016 16:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD - RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO INDEFERIDA
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07/06/2016 13:44
Conclusos para despacho
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08/04/2016 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301355 - PFN - REQUERENDO RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO
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07/04/2016 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/03/2016 10:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/03/2016 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD E RENAJUD - DILIGÊNCIAS NEGATIVAS
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15/03/2016 17:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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10/03/2016 18:40
Conclusos para despacho
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08/01/2016 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 30004 - PFN - REQUERENDO BACENJUD
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07/01/2016 19:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/12/2015 09:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ERICSON COSTA GOMES.
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09/12/2015 16:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/10/2015 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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13/05/2015 19:02
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA SOLICITANTE E À CENTRAL DE MANDADOS, INFORMANDO QUE FOI CONCEDIDO O PRAZO ACIMA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO
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13/05/2015 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO A JUSTIFICATIVA PELA OFICIAL DE JUSTIÇA E AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS, O PRAZO PARA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO
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13/05/2015 18:58
Conclusos para despacho
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13/05/2015 18:56
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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17/03/2015 14:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.
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15/01/2015 18:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/01/2015 18:56
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR
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07/01/2015 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA REFORÇO DE PENHORA QUE DEVERÁ INCIDIR SOBRE O VEÍCULO PLACA MZQ 0797, INDICADO ÀS 164/168, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO SEBASTIÃO DA SILVA BRILHANTE.EFETUADA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE O EXECUTADO, NO ENDEREÇO D
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03/12/2014 18:55
Conclusos para despacho
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20/10/2014 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO/FN Nº 304210, REQUER PENHORA DE VEÍCULO DESCRITO À FL. 133 PLACA MZQ 0797.
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20/10/2014 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/10/2014 09:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/10/2014 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD E RENAJUD - DILIGÊNCIAS NEGATIVAS
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20/09/2014 12:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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12/09/2014 15:22
Conclusos para despacho
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24/07/2014 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302925 PFN REQUERENDO NOVA EXPEDIÇÃO DE PEDIDO DE BLOQUEIO DE CONTA BACENJUD
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24/07/2014 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/07/2014 09:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/07/2014 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302829 - PFN - SOLICITANDO VISTA DOS AUTOS.
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11/06/2014 13:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 1.346/2013
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12/05/2014 14:28
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 1346/2013.
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12/05/2014 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/05/2014 09:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/05/2014 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHAM-SE OS PRESENTES AUTOS SOBRESTADOS EM SECRETARIA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NO AGUARDO DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA ELENCADA NA CERTIDÃO RETRO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, E NÃO TENDO SIDO DEVOLVIDA, SOLICIT
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24/04/2014 16:33
Conclusos para despacho
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24/02/2014 15:44
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 1.346/2014
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06/02/2014 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 300453, DA PFN, SOLICITANDO VISTA DOS AUTOS, APÓS O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA
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06/02/2014 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR
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30/01/2014 09:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/01/2014 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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19/12/2013 15:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1346
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12/12/2013 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/12/2013 19:35
Conclusos para despacho
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14/08/2013 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 302979, DA PFN, SOLICITANDO PENHORA.
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22/07/2013 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR
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11/07/2013 09:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/07/2013 12:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO VISTAS À FN, CONFORME REQUERIDO
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20/06/2013 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N 301561, DA PARTE EXEQUENTE, SOLICITANDO VISTA DOS AUTOS.
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14/05/2013 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/05/2013 09:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/05/2013 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1) BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA; E 2) RENAJUD - DILIGÊNCIA POSITIVA (VEÍCULOS PLACA MZQ 0797 E MZS 3492)
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25/03/2013 11:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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26/02/2013 20:17
Conclusos para despacho
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01/02/2013 19:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 300186 SOLICITANDO BACENJUD
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10/01/2013 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
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17/12/2012 13:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/12/2012 13:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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13/12/2012 16:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE EXAURIDOS
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02/12/2010 14:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ DEZEMBRO DE 2011.
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02/12/2010 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/11/2010 09:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/11/2010 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 792, DO CPC, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE. INTIME-SE.
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16/11/2010 10:58
Conclusos para despacho
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11/11/2010 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 304833. A FN REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO.
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10/11/2010 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/10/2010 10:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/03/2010 14:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ SETEMBRO DE 2010.
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26/03/2010 10:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/03/2010 09:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/03/2010 09:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a suspensão do presente processo pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela exequente. Decorrido o prazo, dê-se vista à exequente. Intime-se.
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09/03/2010 15:11
Conclusos para despacho
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09/03/2010 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 300607 SOLICITANDO SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO POR UM PERÍODO DE 6 MESES.
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25/02/2010 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.
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19/02/2010 11:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/02/2010 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a suspensão do presente processo pelo prazo de (...), nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830/80, conforme requerido pela exeqüente. Decorrido o prazo, dê-se vista à exeqüente. Intime-se
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15/01/2010 19:31
Conclusos para despacho
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07/12/2009 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 305151 SOLICITANDO SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO POR UM PERÍODO DE 6 ( SEIS) MESES.
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04/12/2009 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/11/2009 15:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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03/11/2009 10:58
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO ALEGOU QUE A DÍVIDA ENCONTRA-SE PARCELADA
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25/09/2009 16:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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15/09/2009 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM DO EXECUTADO, INDICADO PELA EXEQUENTE À FL. 104. EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE O EXECUTADO, EM UM DOS ENDEREÇOS DECLINADOS NO MESMO PETITÓRIO.
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09/09/2009 17:31
Conclusos para despacho
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01/09/2009 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303386 - FAZENDA NACIONAL REQUER PENHORA DE VEICULO BLOQUEADO
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28/08/2009 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/08/2009 18:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/08/2009 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE MINUTA PARA ORDENS JUDICIAIS DE DESBLOQUEIOS, TRANSFERENCIAS E/ OU REITERAÇÕES PARA BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD
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17/08/2009 09:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES CIVEIS 15 I A, FL. 77
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06/08/2009 10:14
Conclusos para decisão
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08/06/2009 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 302132 - FAZENDA NACIONAL REQUER NOVAMENTE REALIZAÇÃO BLOQUEIO/PENHORA ATRAVES BACENJUD E RENAJUD
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05/06/2009 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2009 18:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/05/2008 17:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ MAIO DE 2009
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08/05/2008 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/05/2008 13:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/05/2008 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A ADESÃO POR PARTE DO EXECUTADO AO PARCELAMENTO ESPECIAL - PAES, CONFORME INFORMADO PELA FAZENDA NACIONAL, FL. __, MANTENHAM-SE OS PRESENTES AUTOS SUSPENSOS ATÉ QUE A EXEQÜENTE DEMONSTRE A EXCLUSÃO DO EXECUTADO DO R
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24/03/2008 16:20
Conclusos para despacho
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10/03/2008 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 300779 - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DOS AUTOS PELO PRAZO DE UM ANO
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25/02/2008 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/02/2008 17:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/02/2008 18:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
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13/02/2008 17:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM QUE FOSSE INTERPOSTO RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 77/80.
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07/01/2008 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FL. 77/80 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 19.12.2007
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14/12/2007 17:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FL. 77/80.
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14/12/2007 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/12/2007 16:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/12/2007 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL
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03/12/2007 10:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES CIVEIS 07 I A, FL. 63/65 - PENHORA ELETRONICA
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12/11/2007 17:56
Conclusos para decisão
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24/09/2007 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN Nº 302898, REQUERENDO BLOQUEIO BACENJUD.
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21/09/2007 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2007 15:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/05/2007 13:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ AGOSTO DE 2007
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31/08/2006 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATÉ 08/2007
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18/08/2006 13:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/08/2006 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, PELO PRAZO DE DOZE MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT...
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10/08/2006 16:40
Conclusos para despacho
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07/08/2006 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N 13362 DA FN
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20/07/2006 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.
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12/07/2006 17:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/07/2006 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO SIDO REGISTRADA PELO DETRAN/AC A CONSTRIÇÃO DETERMINADA ÀS FLS. 53/4, BEM COMO CONSTATADA A DILIGÊNCIA NEGATIVA EM RELAÇÃO A BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, EM CINCO DIAS, QUANTO AO SEU IN
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03/03/2006 18:45
Conclusos para despacho
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03/03/2006 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO BLOQUEIO VIA BACENJUD.
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22/02/2006 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 24/DIREG - INFORMANDO CUMPRIMENTO DA INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO.
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14/02/2006 14:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFGABJU 446 ENTREGUE AO DETRAN/AC
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14/02/2006 14:15
OFICIO EXPEDIDO - OFGABJU 446 PARA INDISPONIBILIDADE VEÍCULO NO DETRAN/AC
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19/12/2005 13:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...). 5. DEFIRO O PLEITO DA FAZENDA NACIONAL A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS PORVENTURA EXISTENTES EM NOME DE SEBASTIÃO DA
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08/11/2005 17:03
Conclusos para despacho
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08/11/2005 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 35097.
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28/10/2005 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2005 08:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/10/2005 08:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.(...).
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05/10/2005 15:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO.
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26/08/2005 09:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - DOS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 24/25.
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24/08/2005 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA DO BEM DESCRITO NA PETIÇÃO DE FLS. (...).
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27/07/2005 14:34
Conclusos para despacho
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27/07/2005 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 26494.
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19/07/2005 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/07/2005 08:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/06/2005 11:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intimo a Fazenda Nacional para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 22.
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28/06/2005 11:26
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO.
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23/06/2005 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO.
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20/06/2005 16:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/06/2005 15:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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17/06/2005 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PREJUDICADO O REQUERIMENTO PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO, FL. 10, TENDO EM VISTA QUE JÁ OCORRIDA EM SECRETARIA, FL. 9. EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS (...).
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01/06/2005 17:40
Conclusos para despacho
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01/06/2005 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/05/2005 12:38
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA
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27/05/2005 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. MANIFESTAÇÃO
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10/05/2005 13:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA
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10/05/2005 09:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ETC NO ENVELOPE DE FL. ...
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06/05/2005 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO DO (A) EXEQÜENTE
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05/05/2005 09:29
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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14/04/2005 18:06
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR
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13/04/2005 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/03/2005 13:15
Conclusos para despacho - INICIAL
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16/03/2005 12:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2005
Ultima Atualização
25/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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