TRF1 - 0023597-14.2011.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2022 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
20/05/2022 08:46
Juntada de Informação
-
20/05/2022 08:45
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
16/09/2021 00:50
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/09/2021 23:59.
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17/08/2021 00:51
Decorrido prazo de HERMINIO VIEIRA DA SILVA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:50
Decorrido prazo de BENTO GONCALVES DE ALMEIDA em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 00:50
Decorrido prazo de ANTONIO ENIO DE FIGUEIREDO em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 00:50
Decorrido prazo de APARECIDO MANOEL DA SILVA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:50
Decorrido prazo de IZAEL GONCALO DA COSTA em 16/08/2021 23:59.
-
23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
-
23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
-
23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/07/2021.
-
23/07/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
23/07/2021 00:16
Publicado Intimação em 23/07/2021.
-
23/07/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
22/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023597-14.2011.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023597-14.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: APARECIDO MANOEL DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , , , ].
Polo passivo: [INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0053-33 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[APARECIDO MANOEL DA SILVA - CPF: *99.***.*99-20 (APELANTE), HERMINIO VIEIRA DA SILVA - CPF: *47.***.*73-68 (APELANTE), IZAEL GONCALO DA COSTA - CPF: *06.***.*43-15 (APELANTE), BENTO GONCALVES DE ALMEIDA - CPF: *78.***.*38-53 (APELANTE), ANTONIO ENIO DE FIGUEIREDO - CPF: *34.***.*74-15 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 21 de julho de 2021. (assinado digitalmente) -
21/07/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 14:07
Prejudicado o recurso
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11/02/2021 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2021 23:59.
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11/11/2020 20:19
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 20:19
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2020 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2020 19:22
Juntada de Petição (outras)
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08/11/2020 19:22
Juntada de Petição (outras)
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08/11/2020 19:17
Juntada de Petição (outras)
-
08/11/2020 19:17
Juntada de Petição (outras)
-
22/10/2020 16:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
22/10/2020 11:00
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
22/10/2020 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
22/10/2020 10:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
22/10/2020 10:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
18/02/2020 10:24
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
12/02/2020 15:03
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-13/02/2020
-
19/12/2019 08:19
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/12/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 262
-
17/12/2019 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
17/12/2019 10:04
PROCESSO REMETIDO
-
11/12/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, negou provimento à apelação
-
27/11/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/209 E DIVULGADA NO DIA 26/11/2019
-
25/11/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019
-
29/10/2019 16:16
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
29/10/2019 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
29/10/2019 11:28
PROCESSO REMETIDO
-
29/10/2019 08:36
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
24/10/2019 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
23/10/2019 17:05
PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
-
21/10/2019 15:35
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
21/10/2019 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
21/10/2019 13:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
15/02/2018 21:55
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
-
15/02/2018 21:52
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 21:51
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
08/03/2017 13:30
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
-
19/01/2017 08:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
12/12/2016 09:27
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
18/11/2016 09:57
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
16/11/2016 10:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/11/2016 16:52
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
-
18/07/2016 18:32
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
18/07/2016 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
15/07/2016 11:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
08/06/2016 07:46
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA.
-
27/05/2016 18:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/05/2016 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/05/2016 15:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
12/04/2016 14:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
08/04/2016 08:16
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
04/03/2016 11:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3853913 RECURSO ESPECIAL
-
03/03/2016 11:33
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
23/02/2016 11:23
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
03/02/2016 09:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
01/02/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2016. Nº de folhas do processo: 220
-
18/01/2016 11:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
15/01/2016 09:50
PROCESSO REMETIDO
-
25/11/2015 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/10/2015 16:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/10/2015 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
20/10/2015 13:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
20/10/2015 09:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3750842 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
15/10/2015 15:24
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
14/10/2015 16:59
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA
-
08/10/2015 10:10
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
11/09/2015 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
09/09/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2015. Nº de folhas do processo: 207
-
08/09/2015 12:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
04/09/2015 13:28
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - PAUTA 19/08/15
-
19/08/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
13/08/2015 09:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
03/08/2015 12:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2015
-
16/12/2014 20:17
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
14/11/2014 13:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
09/10/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
-
13/06/2014 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/05/2014 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
28/04/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
-
13/01/2014 15:57
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
01/08/2013 19:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/08/2013 19:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
24/07/2013 14:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
28/06/2013 20:10
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
-
21/06/2013 17:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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28/05/2013 11:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
28/05/2013 11:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
-
27/05/2013 14:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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25/03/2013 13:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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22/03/2013 08:56
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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04/03/2013 12:30
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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26/02/2013 13:42
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
01/02/2013 12:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
28/01/2013 16:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
28/01/2013 14:06
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
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25/01/2013 18:32
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO
-
29/11/2012 10:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/11/2012 10:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
-
29/11/2012 09:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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28/11/2012 18:16
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2012
Ultima Atualização
21/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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