TRF1 - 0000836-05.2009.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL MARTINS NOBRE

CPF *41.***.*53-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2022 10:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 15:17

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/01/2022 16:45

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 12:40

    Decorrido prazo de DANIEL MARTINS NOBRE em 02/12/2021 23:59.

  • 05/11/2021 11:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 11:07

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/10/2021 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2021 00:19

    Decorrido prazo de DANIEL MARTINS NOBRE em 01/09/2021 23:59.

  • 20/07/2021 04:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000836-05.2009.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: DANIEL MARTINS NOBRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL MARTINS NOBRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/07/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 15:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 08:34

    Juntada de volume

  • 01/12/2020 13:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/12/2020 13:13

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 13/02/2020 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2020 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 17/01/2020 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

  • 09/01/2020 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2018 11:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/02/2018 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 15/02/2018 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 09/02/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/02/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2018 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO NOVO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS NO ENDEREÇO DA EXECUTADA, UMA VEZ QUE A ÚLTIMA TENTATIVA RESTOU INFRUTÍFERA. 2 - ASSIM, PARA QUE SE RENOVE TAL MEDIDA, O EXEQUENTE DEVERÁ COMPROVAR E

  • 26/01/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 08/09/2017 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 01/09/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/08/2017 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

  • 28/08/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 108-111 PUBLICADA EM 25/8/2017.

  • 23/08/2017 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/08/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2017 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA DECISÃO DE FLS. 84-86 E INDEFERE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO...

  • 05/07/2017 16:41

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2017 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 17/02/2017 08:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/01/2017 08:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO, INFORMA QUE NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA SOLVER A DIVIDA

  • 18/01/2017 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2016 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 18/11/2016 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/11/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2016 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 16/09/2016 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2016 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO EM TODOS OS SEUS TERMOS.

  • 18/08/2016 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2016 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR DANIEL MARTINS NOBRE

  • 18/08/2016 18:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 649/16 - COMARCA DE MAZAGÃO VIA MALOTE DIGITAL N. 40.***.***/0957-06

  • 02/08/2016 09:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 649

  • 05/07/2016 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MAZAGÃO/AP A FIM DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E ALIENAÇÃO DO VEÍCULO INDICADO À FL. 68, TENDO EM VISTA QUE O ADQUIRENTE RESIDE NAQUELE MUNICÍPIO (FL. 75). 2 - INT

  • 30/06/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 75-77 PUBLICADA EM 30/5/2016.

  • 25/05/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/05/2016 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/05/2016 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA EXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO

  • 04/05/2016 17:09

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 24/02/2016 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 19/02/2016 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/02/2016 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2016 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2016 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu

  • 12/02/2016 08:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/02/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2015 09:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO E REGISTRO DE DANIEL MARTINS NORE. O BEM FOI VENDIDO.

  • 23/10/2015 14:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2015 14:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - DANIEL MARTINS NOBRE

  • 23/10/2015 14:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2015 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (F.69); 2- EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA , AVALIAÇÃO E REGISTRO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, LOCALIZADO VIA RENAJUD (F.68) 3- INTIME-SE.

  • 09/10/2015 10:19

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2015 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2015 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 19/06/2015 08:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/05/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2015 13:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 24/04/2015 10:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

  • 23/04/2015 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2015 13:14

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2015 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2015 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 13/02/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/02/2015 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2015 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2014 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2014 15:11

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 59 PUBLICADO EM 8/9/2014.

  • 03/09/2014 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2014 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2014 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2014 16:27

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO O DESEMPENHO, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZO ESTA SEM ACESSO AO SISTEMA...

  • 07/05/2013 11:38

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO....

  • 07/05/2013 08:59

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2012 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se.

  • 06/07/2012 11:51

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2012 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 22/03/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 15/03/2012 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO...

  • 15/03/2012 13:26

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2011 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSO PARA DECISÃO

  • 04/04/2011 12:07

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2011 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 05/11/2010 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 26/10/2010 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2010 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE RESTRIÇÃO....

  • 19/10/2010 15:57

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2010 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 26/02/2010 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 09/02/2010 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA

  • 02/10/2009 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Recibo de bloqueio de valores

  • 02/10/2009 15:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de valores efetivada

  • 23/09/2009 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 23/09/2009 15:22

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2009 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 17/07/2009 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 13/07/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPÁ

  • 13/07/2009 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2009 10:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2009 15:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DANIEL MARTINS NOBRE

  • 13/04/2009 14:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2009 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80)...

  • 07/04/2009 14:26

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2009 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2009 15:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2009 15:19

    INICIAL AUTUADA

  • 18/03/2009 17:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/03/2009 17:32

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 18/03/2009 17:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2009

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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