TRF1 - 0000355-24.2014.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ: 13.825.484/0001-50

Advogados

IGOR COUTINHO SOUZA

OAB: 17314/BA

CPF *51.***.*05-00

Polo Passivo

Partes

VALMIR ALMEIDA SAMPAIO

CPF *47.***.*85-00

ESPOLIO DE VALMIR ALMEIDA SAMPAIO

JONAS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *83.***.*46-49

JOACI NUNES AMARAL

CPF *35.***.*40-63

Advogados

CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ

OAB: 13893/BA

CPF *10.***.*10-78

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB: 18030/BA

BEATRIZ FERREIRA SAMPAIO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 12:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 01:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 04/08/2022 23:59.

  • 11/07/2022 08:06

    Juntada de parecer

  • 04/07/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 08:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 08:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2022 01:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 20/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 20:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 15:37

    Juntada de apelação

  • 07/04/2022 12:29

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 24/03/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 13:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 13:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/01/2022 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2021 03:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 13/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:58

    Decorrido prazo de JOACI NUNES AMARAL em 03/12/2021 23:59.

  • 16/11/2021 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de JOACI NUNES AMARAL em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA SAMPAIO em 09/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 00:11

    Publicado Intimação polo passivo em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHE DA SILVA Juiz Substituto : JORGE PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0000355-24.2014.4.01.3308 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: IGOR COUTINHO SOUZA - BA17314 REQUERIDO: VALMIR ALMEIDA SAMPAIO e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ - BA13893 Advogados do(a) REQUERIDO: CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ - BA13893, MARCIO SOUZA GARCIA - BA18030 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) promova a Secretaria a intimação da parte RÉ, excepcionalmente, via Diário da Justiça (DJ-e), acerca da migração dos autos ao sistema eletrônico PJe, bem como para efetuarem seus cadastros no PJ-e para fins de receber comunicações dos atos do processo através do sistema, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o disposto no artigo 5º e 9º, da Lei nº11.419/2006, e artigo 19, da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e artigo 15, parágrafo único, da Resolução PRESI nº 22/2014, do TRF da 1ª Região."

  • 22/07/2021 10:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2021 10:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 21:23

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 19:17

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 02:16

    Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA SAMPAIO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:09

    Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:08

    Decorrido prazo de JOACI NUNES AMARAL em 09/03/2021 23:59.

  • 28/01/2021 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 13:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/09/2020 09:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2020 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 17/02/2020 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2020 12:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - icsm

  • 22/01/2020 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 12/12/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 13/11/2019 15:50

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - jsg

  • 12/11/2019 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tvgc

  • 04/11/2019 12:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - icsm

  • 30/10/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab

  • 29/10/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PAB

  • 13/09/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe

  • 13/09/2019 14:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 25/02/2019 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab

  • 15/02/2019 18:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RSG

  • 13/02/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg

  • 23/01/2019 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - rasq

  • 22/01/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 21/01/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 09/01/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 09/01/2019 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2018 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 13/11/2018 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TPS

  • 06/11/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 03/10/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 03/10/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 21/09/2018 07:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 11/09/2018 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 11/09/2018 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 17/08/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 14/08/2018 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pa

  • 14/08/2018 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2018 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Midia da audência realizada pela Comarca de Santo Antonio de Jesus- kbj

  • 20/07/2018 08:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Comarca de Santo Antonio de Jesus-kbj

  • 20/07/2018 08:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2018 10:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 23/05/2018 10:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 09/05/2018 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 08/05/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 08/05/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 08/05/2018 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 13:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comarca de Amargosa- kbj

  • 03/05/2018 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Extrato das movimentações da CP- kbj

  • 05/03/2018 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 28/02/2018 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 28/02/2018 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - redesignação de audiência em Santo Antônio de Jesus - 20/03/2018, às 10h30

  • 28/02/2018 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2018 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 22/02/2018 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 22/02/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - pab

  • 22/02/2018 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2018 11:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 13/12/2017 17:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab

  • 13/12/2017 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2017 17:35

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - kbj

  • 28/09/2017 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 11/09/2017 12:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 29/08/2017 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 28/08/2017 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2017 09:51

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 26/05/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 25/05/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 10/04/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 10/04/2017 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 19/12/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 16/12/2016 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 23/11/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 23/11/2016 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2016 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/10/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - eos

  • 17/10/2016 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 14/10/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 21/09/2016 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESO

  • 21/09/2016 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 12/09/2016 11:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LCP

  • 09/09/2016 11:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 09/09/2016 11:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 02/08/2016 13:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 02/08/2016 13:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 02/08/2016 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 29/06/2016 14:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA- KBJ

  • 28/06/2016 10:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE AMARGOSA- KBJ

  • 26/04/2016 13:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

  • 08/04/2016 13:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - mcs

  • 08/04/2016 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 07/04/2016 08:02

    Conclusos para despacho - mcs

  • 30/03/2016 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 30/03/2016 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 18/03/2016 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 02/03/2016 09:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 02/03/2016 09:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 29/01/2016 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Extrato das movimentações da CP de fls. 98/2015- kbj

  • 16/12/2015 16:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Amargosa - kbj

  • 16/12/2015 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 30/11/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 27/10/2015 10:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 21/10/2015 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 10/09/2015 15:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 09/07/2015 13:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mcs

  • 09/07/2015 13:14

    CitaçãoORDENADA - mcs

  • 09/07/2015 13:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte ré. - mcs

  • 16/06/2015 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - mcs

  • 15/06/2015 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/04/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - dso

  • 14/04/2015 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

  • 18/02/2015 10:31

    Conclusos para decisão- mcs

  • 13/02/2015 09:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Município de Amargosa. - mcs

  • 15/01/2015 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 15/01/2015 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 24/11/2014 13:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - jsg

  • 24/11/2014 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - jsg

  • 30/09/2014 10:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SOLITANDO INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA - LSJ.

  • 30/09/2014 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2014 16:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - LSJ.

  • 07/08/2014 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 25/07/2014 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 18/07/2014 07:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - LCP

  • 17/07/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - LSJ.

  • 15/07/2014 12:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 054/2014 PARA A COMARCA DE AMARGOSA - LSJ.

  • 10/06/2014 17:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mcs

  • 10/06/2014 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mcs

  • 10/06/2014 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 10/06/2014 13:20

    Conclusos para despacho - mcs

  • 06/06/2014 11:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 05/06/2014 11:19

    INICIAL AUTUADA - bbp

  • 04/06/2014 18:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2014

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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