TRF1 - 0002192-79.2017.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0026-42

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDA COSTA DE SOUZA

CPF *59.***.*00-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO Nº: 0002192-79.2017.4.01.3900 EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: RAIMUNDA COSTA DE SOUZA DECISÃO 1.

    Da análise dos autos verifico que a parte executada, RAIMUNDA COSTA DE SOUZA - CPF: *59.***.*00-68, foi devidamente citada (fls. 14 de ID 640326066) e intimada do bloqueio de valores realizado nos presentes autos (fls. 37/38 de ID 640326066), conforme art. 854, § 2º, do CPC/2015, não havendo qualquer tipo de manifestação de sua parte até a presente data. 2.

    Nesse contexto, decorrido o prazo para manifestação da parte, determino que seja feita a partir do presente momento a publicação no diário oficial de todos os atos decisórios que digam respeito à parte executada acima mencionada em cumprimento ao previsto no art. 346 do CPC, inclusive para fins de contagem dos prazos previstos no art. 16, III, c/c o art. 12 da Lei nº 6830/80. 3.

    Assim, intime-se a parte executada RAIMUNDA COSTA DE SOUZA - CPF: *59.***.*00-68, por publicação no diário oficial, da transferência/penhora realizada, às fls. 46/48 de ID 640326066, para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo legal de 30 (trinta) dias. 4.

    Publique-se.

    Intime-se.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara

  • 15/08/2022 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 12:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 02:22

    Decorrido prazo de RAIMUNDA COSTA DE SOUZA em 02/09/2021 23:59.

  • 21/07/2021 01:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0002192-79.2017.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDA COSTA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA COSTA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2021 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 15:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/07/2021 15:17

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 10:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/11/2020 10:31

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 05/11/2020 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2020 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2020 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/07/2020 14:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2020 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2020 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/01/2020 10:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2020 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2019 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 10:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2019 12:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2019 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/08/2019 11:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2019 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/06/2019 10:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2019 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 14:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 16:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/01/2019 16:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2019 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 151

  • 30/11/2018 13:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2018 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACENJUD

  • 27/11/2018 18:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 19/11/2018 11:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/11/2018 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2018 15:37

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 15:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORANEA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

  • 12/09/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/07/2018 15:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2018 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 15:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2018 15:19

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 14/05/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/04/2018 14:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2018 11:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1763

  • 12/04/2018 13:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/02/2018 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2018 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/01/2018 09:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2018 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/12/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2017 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2017 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2017 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de BACENJUD

  • 05/12/2017 19:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/10/2017 16:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/10/2017 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/09/2017 10:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2017 10:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2017 11:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/2017 15:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2017 14:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2017 14:18

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/04/2017 09:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/02/2017 13:10

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/02/2017 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2017 12:07

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/01/2017 15:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/01/2017 15:34

    INICIAL AUTUADA

  • 27/01/2017 17:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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