06/07/2022 08:26

Juntada de Certidão
04/05/2022 08:41

Juntada de Certidão
28/04/2022 12:03

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:48

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:01

Juntada de manifestação
27/04/2022 20:20

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:15

Conclusos para despacho
27/04/2022 09:33

Juntada de Ofício
22/04/2022 13:02

Juntada de Certidão
05/04/2022 15:19

Decorrido prazo de MELO & BASTOS LTDA - EPP em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 21:14

Juntada de contrarrazões
02/04/2022 11:03

Juntada de contrarrazões
28/03/2022 11:40

Juntada de Certidão
22/03/2022 20:26

Juntada de contrarrazões
04/03/2022 08:44

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 16:08

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 15:29

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 16:29

Juntada de Certidão
02/03/2022 16:08

Juntada de Certidão
02/03/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 11:50

Juntada de contrarrazões
25/02/2022 06:44

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 06:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2022 09:23

Conclusos para julgamento
12/02/2022 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:57

Decorrido prazo de JAIRES RODRIGUES PORTO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:56

Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:54

Decorrido prazo de MELO & BASTOS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:54

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA GALVAO JUNIOR em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 11:20

Juntada de manifestação
28/01/2022 21:35

Juntada de embargos de declaração
26/01/2022 21:20

Juntada de embargos de declaração
26/01/2022 11:33

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 01:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2021 23:59.
16/12/2021 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:19

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 15:19

Julgado improcedente o pedido
13/12/2021 17:05

Conclusos para julgamento
13/12/2021 09:24

Juntada de parecer
09/12/2021 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 17:04

Juntada de diligência
09/12/2021 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 14:22

Expedição de Mandado.
07/12/2021 14:24

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 11:54

Conclusos para julgamento
23/10/2021 02:10

Decorrido prazo de JAIRES RODRIGUES PORTO em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 02:10

Decorrido prazo de MELO & BASTOS LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 02:10

Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 18:47

Juntada de alegações/razões finais
11/10/2021 13:46

Juntada de alegações/razões finais
08/10/2021 17:37

Juntada de alegações/razões finais
21/09/2021 15:31

Juntada de outras peças
20/09/2021 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:32

Juntada de alegações/razões finais
06/09/2021 17:24

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 08:26

Juntada de alegações/razões finais
24/08/2021 02:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:26

Decorrido prazo de MELO & BASTOS LTDA - EPP em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 23/08/2021 23:59.
23/08/2021 17:32

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 02:40

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:40

Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:40

Decorrido prazo de JAIRES RODRIGUES PORTO em 16/08/2021 23:59.
10/08/2021 16:47

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 22:33

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 13:28

Juntada de petição intercorrente
07/08/2021 05:57

Publicado Intimação em 06/08/2021.
07/08/2021 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021 05:57

Publicado Intimação polo passivo em 06/08/2021.
07/08/2021 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz Titular : JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir.

Secret. : MARCOS NAPOLEÃO DO REGO PAIVA DIAS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001540-44.2016.4.01.3303 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS e outros REQUERIDO: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA e outros (3) Advogados do(a) REQUERIDO: ELIVANIA BARBOSA SOARES - BA23611, RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - BA16035 Advogados do(a) REQUERIDO: BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO - DF24309, THIAGO TONHA CARDOSO - BA21419 Advogados do(a) REQUERIDO: BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO - DF24309, PAULO CESAR GOMES PEREIRA - BA716B Advogados do(a) REQUERIDO: JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA - BA39051, RODRIGO MAGALHAES FONSECA - BA17519, SUZANA WONG DOS SANTOS - BA37819 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (..) Ante o exposto, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA para o dia 05.08.2021 às 14h30.

Cientifiquem-se as partes pelo meio ELETRÔNICO MAIS CÉLERE POSSÍVEL (inclusive por e-mail/fone/zap/publicação ou mandado), do cancelamento a audiência, atentando-se para a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA.

Devem os advogados dos réus cientificarem aos seus clientes e ao advogado do réu Jaires porto a suas respectivas testemunhas desta decisão (cancelamento de audiência).

Defiro aos requerentes, observadas as decisões anteriores, o prazo de 10 dias para juntada dos depoimentos colhidos em outro feito e objeto de deferimento de aproveitamento para este feito, conforme decisão anterior.(...)
04/08/2021 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2021 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2021 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2021 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 15:03

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 15:03

Proferida decisão interlocutória
04/08/2021 12:22

Conclusos para decisão
04/08/2021 01:04

Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2021.
04/08/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz Titular : JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir.

Secret. : MARCOS NAPOLEÃO DO REGO PAIVA DIAS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001540-44.2016.4.01.3303 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS e outros REQUERIDO: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA e outros (3) Advogados do(a) REQUERIDO: ELIVANIA BARBOSA SOARES - BA23611, RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - BA16035 Advogados do(a) REQUERIDO: BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO - DF24309, THIAGO TONHA CARDOSO - BA21419 Advogados do(a) REQUERIDO: BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO - DF24309, PAULO CESAR GOMES PEREIRA - BA716B Advogados do(a) REQUERIDO: JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA - BA39051, RODRIGO MAGALHAES FONSECA - BA17519, SUZANA WONG DOS SANTOS - BA37819 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Considerando as deliberações desta decisão, na audiência designada para 05.08.2021 às 14h30 (id 611985892), serão colhidos apenas os depoimentos das testemunhas arrolada pelo réu JAIRES RODRIGUES PORTO no id 651006475, quais sejam, FÁBIO ARAUJO NOVAIS, REINALDO BARBOSA DOS SANTOS, MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CUNHA e DACIO SANTANA NASCIMENTO.

Nesse ponto, considerando a informação do réu JAIRES RODRIGUES PORTO de que DACIO SANTANA NASCIMENTO recusou-se passar seu e-mail (id’s 651006475 e 651006480), intime-se com urgência a mencionada testemunha, por meio de oficial de justiça desse juízo e via telefone ofertado no id 656058983, para que informe e-mail para sua participação, via TEAMS, na audiência designada para 05.08.2021 às 14h30.

Dados da referida testemunha no id 656058983.

Devem os advogados dos réus cientificarem as respectivas testemunhas arroladas desta decisão.

Intimem-se, pelo meio ELETRÔNICO MAIS CÉLERE POSSÍVEL (inclusive por e-mail/fone/zap/publicação ou mandado), dada a urgência da situação, certificando-se nos autos, atentando-se para o AMICUS CURIAE (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA).

Cumpra-se, com urgência.
03/08/2021 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 18:13

Juntada de diligência
03/08/2021 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 11:01

Expedição de Mandado.
03/08/2021 10:30

Juntada de manifestação
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz Titular : JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir.

Secret. : MARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001540-44.2016.4.01.3303 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS e outros REQUERIDO: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA e outros (3) Advogados do(a) REQUERIDO: ELIVANIA BARBOSA SOARES - BA23611, RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - BA16035 Advogados do(a) REQUERIDO: BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO - DF24309, THIAGO TONHA CARDOSO - BA21419 Advogados do(a) REQUERIDO: BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO - DF24309, PAULO CESAR GOMES PEREIRA - BA716B Advogados do(a) REQUERIDO: JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA - BA39051, RODRIGO MAGALHAES FONSECA - BA17519, SUZANA WONG DOS SANTOS - BA37819 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Considerando a manifestação do MPF (id 650133490) e dos réus - JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA (id 638728975), MELO & BASTOS LTDA - EPP (id’s 645933489 e 650245461), EVERALDO FRANÇA GALVÃO JÚNIOR (id 646157455) e JAIRES RODRIGUES PORTO (id 651006475) -, DETERMINO o aproveitamento do interrogatório dos réus e da oitiva das testemunhas Antônio de Deus da Silva, Walney Vieira Toledo, Hagamenon Carlos dos Santos, Jahir Augusto dos Santos Regis de Lima e Elissandra Santana de Paula Nascimento colhidos na Ação Penal n. 0002625- 31.2017.4.01.3303, devendo serem trasladados para estes autos, como prova emprestada (art. 372, CPC[1]).

Atentem-se as partes que a empresa Melo & Bastos Ltda não era ré na ação penal em questão, o que tem reflexo na natureza da prova ora aproveitada.

Consigno, ainda, que o MPF, ora autor, além de concordar com o aproveitamento da prova testemunhal e interrogatórios dos réus da ação penal, requereu a dispensa dos “depoimentos pessoais dos réus desta ação civil” (id 650133490).

O Município de Barreiras não requereu prova oral.

Como é sabido, o depoimento pessoal é meio de prova à disposição da parte adversa, isto é, o autor pode - se assim desejar - ouvir os réus em audiência com o intuito de viabilizar a confissão.

Se o município não manifestou interesse nessa prova e se o MPF expressamente não a deseja, devem os réus ser dispensados de depor e, por consequência, fica afastado seu comparecimento obrigatório ao ato, embora obviamente dele possam participar, caso queiram.

Nesses termos, ficam dispensadas as oitivas das citadas testemunhas e os depoimentos pessoais dos réus.

De igual forma, ficam dispensadas também as testemunhas IZIDIO JOSE NETO e MARIENE QUEIROZ BARRETO, ante o pedido expresso de desistência formulado pelos réus que as arrolaram (id’s 650245461, id 646157455 e 651006475).

Considerando as deliberações desta decisão, na audiência designada para 05.08.2021 às 14h30 (id 611985892), serão colhidos apenas os depoimentos das testemunhas arrolada pelo réu JAIRES RODRIGUES PORTO no id 651006475, quais sejam, FÁBIO ARAUJO NOVAIS, REINALDO BARBOSA DOS SANTOS, MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CUNHA e DACIO SANTANA NASCIMENTO.

Nesse ponto, considerando a informação do réu JAIRES RODRIGUES PORTO de que DACIO SANTANA NASCIMENTO recusou-se passar seu e-mail (id’s 651006475 e 651006480), intime-se com urgência a mencionada testemunha, por meio de oficial de justiça desse juízo e via telefone ofertado no id 656058983, para que informe e-mail para sua participação, via TEAMS, na audiência designada para 05.08.2021 às 14h30.

Dados da referida testemunha no id 656058983.

Devem os advogados dos réus cientificarem as respectivas testemunhas arroladas desta decisão.

Intimem-se, pelo meio ELETRÔNICO MAIS CÉLERE POSSÍVEL (inclusive por e-mail/fone/zap/publicação ou mandado), dada a urgência da situação, certificando-se nos autos, atentando-se para o AMICUS CURIAE (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA).

Cumpra-se, com urgência.
30/07/2021 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2021 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2021 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 16:28

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 15:40

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 15:40

Proferida decisão interlocutória
29/07/2021 17:36

Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:36

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA GALVAO JUNIOR em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:03

Decorrido prazo de MELO & BASTOS LTDA - EPP em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 11:06

Conclusos para decisão
29/07/2021 09:32

Juntada de manifestação
26/07/2021 15:51

Juntada de manifestação
26/07/2021 11:07

Juntada de manifestação
26/07/2021 10:28

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 03:25

Publicado Intimação polo passivo em 23/07/2021.
23/07/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 13:18

Juntada de petição intercorrente
22/07/2021 11:42

Juntada de manifestação
22/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz Titular : JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir.

Secret. : MARCOS NAPOLEÃO DO REGO PAIVA DIAS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001540-44.2016.4.01.3303 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS e outros REQUERIDO: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA e outros (3) Advogados do(a) REQUERIDO: ELIVANIA BARBOSA SOARES - BA23611, RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - BA16035 Advogados do(a) REQUERIDO: BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO - DF24309, THIAGO TONHA CARDOSO - BA21419 Advogados do(a) REQUERIDO: BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO - DF24309, PAULO CESAR GOMES PEREIRA - BA716B Advogados do(a) REQUERIDO: JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA - BA39051, RODRIGO MAGALHAES FONSECA - BA17519, SUZANA WONG DOS SANTOS - BA37819 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Quanto ao pedido de aproveitamento da prova/oitiva apresentada pela réu Jusmari Oliveira na petição de ID 638728975, manifestem-se as demais partes, no prazo de 3 dias, para que o tema seja objeto de deliberação judicial (..) INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL
21/07/2021 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2021 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2021 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 01:06

Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.
20/07/2021 14:59

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 14:59

Proferida decisão interlocutória
20/07/2021 11:55

Conclusos para decisão
20/07/2021 03:21

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA GALVAO JUNIOR em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 03:21

Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 03:21

Decorrido prazo de JAIRES RODRIGUES PORTO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 03:21

Decorrido prazo de MELO & BASTOS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:41

Decorrido prazo de MELO & BASTOS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:41

Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:41

Decorrido prazo de JAIRES RODRIGUES PORTO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:41

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA GALVAO JUNIOR em 19/07/2021 23:59.
16/07/2021 21:41

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
16/07/2021 17:09

Juntada de manifestação
16/07/2021 02:08

Decorrido prazo de MELO & BASTOS LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 02:08

Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 02:07

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA GALVAO JUNIOR em 15/07/2021 23:59.
15/07/2021 17:02

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 10:06

Juntada de Certidão
15/07/2021 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 10:04

Juntada de Certidão
15/07/2021 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 10:02

Juntada de Certidão
15/07/2021 10:01

Juntada de manifestação
15/07/2021 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 10:00

Juntada de Certidão
15/07/2021 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 18:02

Juntada de diligência
12/07/2021 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 10:07

Juntada de diligência
12/07/2021 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 10:02

Juntada de diligência
12/07/2021 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 09:55

Juntada de diligência
12/07/2021 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 09:44

Juntada de diligência
12/07/2021 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 18:08

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2021 15:00

Expedição de Mandado.
06/07/2021 12:30

Expedição de Mandado.
06/07/2021 12:30

Expedição de Mandado.
06/07/2021 12:30

Expedição de Mandado.
06/07/2021 12:30

Expedição de Mandado.
01/07/2021 17:36

Expedição de Mandado.
01/07/2021 17:36

Expedição de Mandado.
01/07/2021 17:36

Expedição de Mandado.
01/07/2021 17:36

Expedição de Mandado.
01/07/2021 17:36

Expedição de Mandado.
01/07/2021 17:36

Expedição de Mandado.
01/07/2021 17:36

Expedição de Mandado.
01/07/2021 17:36

Expedição de Mandado.
01/07/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:53

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 16:40

Conclusos para despacho
29/06/2021 15:05

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 12:52

Juntada de petição intercorrente
28/06/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:48

Juntada de petição intercorrente
20/06/2021 08:24

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2021 08:23

Proferida decisão interlocutória
05/04/2021 10:38

Conclusos para decisão
10/03/2021 02:50

Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:44

Decorrido prazo de JAIRES RODRIGUES PORTO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:36

Decorrido prazo de MELO & BASTOS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:34

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA GALVAO JUNIOR em 09/03/2021 23:59.
20/01/2021 16:05

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 14:30

Juntada de Certidão de processo migrado
17/12/2020 14:28

Juntada de volume
17/12/2020 14:28

Juntada de volume
17/12/2020 14:25

Juntada de volume
17/12/2020 14:24

Juntada de volume
17/12/2020 14:22

Juntada de volume
17/12/2020 13:24

Juntada de volume
17/12/2020 13:22

Juntada de volume
17/12/2020 13:20

Juntada de volume
03/12/2020 08:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2020 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2020 10:21

CARGA: RETIRADOS MPF
20/05/2020 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/05/2020 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2020 12:05

Conclusos para despacho
31/01/2020 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
24/01/2020 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
10/01/2020 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/01/2020 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2019 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/12/2019 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/12/2019 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/11/2019 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
14/10/2019 09:54

Conclusos para decisão
26/08/2019 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2019 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU
15/07/2019 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/07/2019 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2019 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2019 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2019 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/04/2019 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2019 11:23

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
22/02/2019 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2019 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2019 14:10

CARGA: RETIRADOS MPF
08/02/2019 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/02/2019 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2019 15:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P.1929
06/02/2019 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/01/2019 15:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
21/01/2019 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/01/2019 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/01/2019 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/01/2019 19:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/11/2018 11:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
22/11/2018 18:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 124808
20/11/2018 08:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - E INTIMAÇÃO
19/11/2018 11:02

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2018 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2018 17:19

Conclusos para despacho
12/11/2018 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P. 123447
12/11/2018 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO A.I. Nº 32529-14.2017.401.0000
31/10/2018 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2018 13:00

CARGA: RETIRADOS MPF
15/10/2018 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/10/2018 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2018 16:40

Conclusos para despacho
05/10/2018 14:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P. 120965
26/09/2018 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 120204
26/09/2018 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - P. 119895
26/09/2018 15:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) P. 119869
26/09/2018 15:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P. 119658
26/09/2018 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 119194
21/09/2018 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2018 13:36

Conclusos para despacho
11/09/2018 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2018 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/08/2018 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) P. 117352
22/08/2018 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) P. 117342
22/08/2018 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) P. 117053
22/08/2018 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 117047
22/08/2018 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 116990
15/08/2018 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018 13:04

CARGA: RETIRADOS MPF
24/07/2018 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/07/2018 11:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 (QUATRO) MANDADOS REMETIDOS.
23/07/2018 09:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/07/2018 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2018 16:53

Conclusos para decisão
23/05/2018 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO A. I. N. 0036600932016
16/05/2018 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2018 13:39

Conclusos para despacho
08/05/2018 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
08/05/2018 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/05/2018 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2018 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2018 13:15

CARGA: RETIRADOS MPF
16/04/2018 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/04/2018 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2018 14:52

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NºS 095 E 096/2018-SEPOD.
09/04/2018 10:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/04/2018 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO RENAJUD (JAIRES)
22/03/2018 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P. 5083
20/03/2018 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 4638
28/02/2018 14:43

OFICIO EXPEDIDO - 02 OFÍCIOS Nº 054/2018 E 055/2018-SEPOD - ENVIADOS VIA CORREIOS
23/02/2018 10:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/02/2018 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/02/2018 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/02/2018 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/02/2018 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2018 17:30

Conclusos para despacho
08/02/2018 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2018 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA
29/01/2018 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2018 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF
11/12/2017 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/12/2017 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2017 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P 21662
31/10/2017 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR OF 074/2017- SEPOD
13/10/2017 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) P 18804
13/10/2017 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P 18803
03/10/2017 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2017 16:35

CARGA: RETIRADOS MPF
20/09/2017 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 16960
20/09/2017 16:09

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 268/2017-SEPOD.
20/09/2017 10:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/09/2017 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/09/2017 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2017 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/09/2017 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2017 10:28

Conclusos para despacho
12/09/2017 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 16640
05/09/2017 14:42

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
05/09/2017 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
04/09/2017 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/09/2017 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2017 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/09/2017 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA
01/09/2017 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
01/09/2017 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
31/08/2017 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
31/08/2017 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/08/2017 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/08/2017 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/08/2017 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
30/08/2017 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2017 14:05

Conclusos para despacho
30/08/2017 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JUNTADA DE DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031765-62.2016.4.01.0000
30/08/2017 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DECISÃO A.I N 00325291420174010000
15/08/2017 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2Âª) P 14628
15/08/2017 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 13949
15/08/2017 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2017 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/07/2017 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2017 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 012757
19/07/2017 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2017 11:20

CARGA: RETIRADOS MPE
13/07/2017 15:54

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 210/2017-SEPOD
13/07/2017 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/07/2017 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2017 15:31

Conclusos para despacho
12/07/2017 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) A. I 0038536-56.2016.4.01.00/BA
12/07/2017 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N. 11622
12/07/2017 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 11622
29/06/2017 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2017 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA
21/06/2017 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 10994
09/06/2017 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2017 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA
08/06/2017 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/06/2017 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/06/2017 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 9789
06/06/2017 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/06/2017 18:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/06/2017 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/06/2017 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2017 14:27

Conclusos para decisão
18/05/2017 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) P 8563
16/05/2017 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) N. 8384
04/05/2017 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P 7308
04/05/2017 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 7276
25/04/2017 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF
29/03/2017 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/03/2017 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2017 16:48

Conclusos para despacho
27/03/2017 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/03/2017 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2017 15:44

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO Nº 075/2017 - SEPOD, REMETIDO A JUNTA COMERCIAL DA BAHIA - JUCEB
22/03/2017 15:43

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 074/2017 - SEPOD, REMETIDO AO 2º CARTÓRIO DE BARREIRAS/BA
22/03/2017 15:18

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 073/2017 - SEPOD, REMETIDO A 4ª TURMA DO TRF1
24/02/2017 10:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/02/2017 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2017 15:45

Conclusos para despacho
16/02/2017 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2017 15:47

CARGA: RETIRADOS MPF
13/02/2017 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 001303
03/02/2017 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2017 10:30

CARGA: RETIRADOS MPF
25/01/2017 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/01/2017 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2017 17:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ REQUERIDA JUSMARI TEREZINHA DE S. OLIVEIRA
25/01/2017 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/01/2017 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 000252
02/12/2016 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/12/2016 18:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/11/2016 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/11/2016 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2016 16:08

Conclusos para despacho
24/11/2016 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DE A. I PROVENIENTE DO TRF1
28/10/2016 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - 21171
18/10/2016 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 20291
03/10/2016 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 19581
29/09/2016 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 19265
26/09/2016 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 19170
14/09/2016 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2016 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/09/2016 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/09/2016 19:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/09/2016 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2016 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2016 17:47

Conclusos para decisão
02/09/2016 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - 17207
01/09/2016 14:21

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 235/2016-SEPOD.
01/09/2016 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/09/2016 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/08/2016 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/08/2016 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/08/2016 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 16446
19/08/2016 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2016 15:05

Conclusos para despacho
19/08/2016 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N. 15987
17/08/2016 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2016 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/08/2016 19:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/08/2016 17:14

OFICIO EXPEDIDO
10/08/2016 08:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/08/2016 08:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - REALIZADO DESBLOQUEIO PARCIAL
09/08/2016 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2016 11:49

Conclusos para despacho
04/08/2016 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DECISÕES FERENTES AOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO NS. 0038536562016 E 0031765622016
04/08/2016 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N°194
04/08/2016 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 14947
01/08/2016 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
01/08/2016 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/08/2016 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - 03 (TRÊS) MANDADOS REMETIDOS.
28/07/2016 18:26

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
27/07/2016 15:16

OFICIO EXPEDIDO
15/07/2016 18:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/07/2016 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA EM PARTE LIBERAÇÃO DE BENS
11/07/2016 10:23

Conclusos para decisão
08/07/2016 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) 13349
08/07/2016 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) 13076
08/07/2016 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 12910
08/07/2016 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 12699
08/07/2016 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12689
07/07/2016 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2016 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA
28/06/2016 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) 12475
28/06/2016 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) 12389
28/06/2016 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 11609
28/06/2016 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 12386
28/06/2016 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2016 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2016 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA
27/06/2016 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
21/06/2016 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2016 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA
10/06/2016 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/06/2016 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/06/2016 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/06/2016 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 11185
08/06/2016 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2016 16:29

Conclusos para decisão
06/06/2016 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) 10891
02/06/2016 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 10604
02/06/2016 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 10579
02/06/2016 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 10570
30/05/2016 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (3ª) 10403
30/05/2016 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª) 10402
30/05/2016 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 10385
23/05/2016 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/05/2016 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/05/2016 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2016 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA
19/05/2016 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOC.9932
19/05/2016 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/05/2016 14:55

Conclusos para decisão
18/05/2016 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 9816
18/05/2016 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 9815
18/05/2016 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 9485
17/05/2016 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2016 11:09

Conclusos para decisão
13/05/2016 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.9416
12/05/2016 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/05/2016 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/05/2016 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 9100
09/05/2016 11:45

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA
06/05/2016 18:43

OFICIO EXPEDIDO - OFS. 23,24 E 25 -SECVA
06/05/2016 17:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/05/2016 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
02/05/2016 17:57

Conclusos para decisão
02/05/2016 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2016 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/05/2016 17:45

INICIAL AUTUADA
02/05/2016 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2016

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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