TRF1 - 0035906-66.2003.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

INSTITUTO DE ATENDIMENTO INTEGRADO LTDA. - ME

CNPJ: 16.884.074/0001-78

FEDERACAO ESTADUAL DAS INSTITUICOES DE REABILITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

INSTITUTO DE ATENDIMENTO INTEGRADO LTDA. - ME

CNPJ: 16.884.074/0001-78

FEDERACAO ESTADUAL DAS INSTITUICOES DE REABILITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2021 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 18/11/2021 14:28

    Juntada de Informação

  • 18/11/2021 14:28

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/09/2021 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:01

    Decorrido prazo de União Federal em 23/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 01:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO INTEGRADO LTDA. - ME em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO INTEGRADO LTDA. - ME em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:51

    Decorrido prazo de FEDERACAO ESTADUAL DAS INSTITUICOES DE REABILITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:51

    Decorrido prazo de FEDERACAO ESTADUAL DAS INSTITUICOES DE REABILITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:40

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/07/2021 17:29

    Recurso Especial não admitido

  • 26/03/2021 00:46

    Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 14:22

    Juntada de manifestação

  • 20/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 27/02/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 27/02/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0035906-66.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035906-66.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FEDERACAO ESTADUAL DAS INSTITUICOES DE REABILITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIO ARAUJO PINHO - MG1075-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: CLAUDIO ARAUJO PINHO - MG1075-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/01/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 15:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 15:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 15:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2020 17:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/04/2016 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/03/2016 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/03/2016 13:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3848697 CONTRA-RAZOES

  • 04/03/2016 13:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3848698 CONTRA-RAZOES

  • 01/03/2016 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/02/2016 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/02/2016 17:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3826611 CONTRA-RAZOES

  • 14/01/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICODE JUSTIÇA

  • 24/11/2015 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/11/2015 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/11/2015 11:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/11/2015 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3776719 RECURSO ESPECIAL

  • 20/11/2015 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3776720 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/11/2015 11:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/11/2015 09:49

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 21/10/2015 14:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2015.

  • 16/10/2015 13:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/10/2015 13:13

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAYSE MARIA ANDRADE ALENCAR - CÓPIA

  • 16/10/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/10/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2015. Nº de folhas do processo: 309

  • 13/10/2015 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/10/2015 11:03

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/10/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/10/2015 08:26

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

  • 14/09/2015 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/09/2015 13:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/08/2015 11:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/08/2015 09:41

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 17/08/2015 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/08/2015 20:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/08/2015 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/08/2015 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/08/2015 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3702655 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/08/2015 15:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/08/2015 13:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/08/2015 12:58

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VANESSA SARAIVA DE ABREU - CÓPIA

  • 06/08/2015 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3699370 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/08/2015 16:24

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/07/2015.

  • 04/08/2015 18:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INST. DE ATENDIMENTO INTEGRADO)WEB

  • 30/07/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/07/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2015. Nº de folhas do processo: 285

  • 24/07/2015 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/07/2015 18:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/07/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu preliminar de ilegitimidade e extinção do processo, sem resolução do mérito, em relação à União, e, em consequência, declarou a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a causa em relação ao Estado de Mina

  • 15/07/2015 19:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/07/2015).

  • 13/07/2015 13:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/07/2015

  • 08/07/2010 23:21

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 27/07/2009 14:57

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/02/2009 21:12

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 14/04/2008 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 04/04/2008 18:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/04/2008 18:04

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2008

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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