TRF1 - 0023024-80.1996.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TRANSLUXO TURISMO LTDA

EXPRESSO TRANSLUXO LTDA

TRANSLUXO AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ: 19.319.904/0001-02

Advogados

PATRICIO DA ROCHA REZENDE

PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR

MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 08:18

    Decorrido prazo de TRANSLUXO AGROPECUARIA LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 23:16

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 08:43

    Decorrido prazo de TRANSLUXO AGROPECUARIA LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.

  • 30/11/2021 23:37

    Juntada de manifestação

  • 29/11/2021 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 20:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 20:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/10/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 02:22

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:22

    Decorrido prazo de EXPRESSO TRANSLUXO LTDA em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:21

    Decorrido prazo de TRANSLUXO TURISMO LTDA em 30/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 15:02

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2021 22:51

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0023024-80.1996.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TRANSLUXO TURISMO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSLUXO TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/07/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 16:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2021 13:41

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 15/03/2021 13:41

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 22/02/2021 10:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 22/02/2021 10:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2021 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2021 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2021 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2020 17:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 30/11/2020 13:31

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/11/2020 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2020 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2020 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2020 13:38

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/05/2001 18:01

    BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 1285

  • 22/05/2001 09:48

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/05/2001 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2001 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2001 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2001 12:22

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2001 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2001 16:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 29/03/2001 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2001 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/02/2001 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2001 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2001 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2001 15:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - CONV. EXPEDIDO

  • 09/01/2001 14:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2000 11:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 14/12/2000 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2000 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2000 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2000 17:45

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2000 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2000 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 14/11/2000 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2000 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2000 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2000 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2000 15:34

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2000 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2000 17:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 25/09/2000 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2000 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 11/09/2000 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2000 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2000 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2000 13:44

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2000 17:38

    RECEBIDOS DO TRF

  • 31/03/1997 15:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 67

  • 21/03/1997 13:29

    AGUARDANDO REMESSA A INSTANCIA SUPERIOR

  • 21/03/1997 13:11

    Despacho - SUBAM OS AUTOS AO EG.TRF

  • 19/03/1997 09:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 18/03/1997 13:44

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SEM PACOTE

  • 17/03/1997 13:08

    Conclusos para despacho

  • 11/03/1997 12:59

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 01 45

  • 25/02/1997 17:14

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/1997 13:40

    VISTA (OUTROS) - APELADO IMPETRADO

  • 14/02/1997 12:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 06/02/1997 14:57

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 2 -124

  • 06/02/1997 13:27

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 1

  • 04/02/1997 17:17

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 29/01/1997 18:30

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PACOTE 59 - HELOISA

  • 14/01/1997 14:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO

  • 13/01/1997 12:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 02/12/1996 16:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - G

  • 25/11/1996 18:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/11/1996 14:57

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - S

  • 13/11/1996 18:12

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. PROCESS.

  • 07/11/1996 13:01

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 05/11/1996 15:57

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 22/10/1996 11:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/10/1996 16:59

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - S

  • 15/10/1996 17:55

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG PROCESSAMENTO

  • 07/10/1996 16:25

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 04/10/1996 18:02

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 20/09/1996 00:00

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

  • 19/09/1996 18:44

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 09/09/1996 11:10

    LIMINAR INDEFERIDA - AUTORIZO DEPOSITO. SOLICITEM INFORMACOES. PAPOS, MPF

  • 04/09/1996 14:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 03/09/1996 15:05

    Conclusos para despacho

  • 30/08/1996 16:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/1996

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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