TRF1 - 0039318-18.2007.4.01.3900

1ª instância - 12ª Belem

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME MESQUITA DA ROCHA

CPF *55.***.*24-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2022 11:12

    Arquivado Provisoramente

  • 14/02/2022 23:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 23:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 08:33

    Decorrido prazo de GUILHERME MESQUITA DA ROCHA em 05/10/2021 23:59.

  • 31/08/2021 13:48

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 12:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2021 14:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    (...) Assim sendo, defiro em parte a impugnação apresentada pela parte autora.

    Intime-se o autor para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, as fichas financeiras do período de 2011 a 2021, para que a Contadoria verifique se foram cessados os descontos de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

    Comprida a diligência, retornem os autos à Contadoria para elaboração de nova planilha, devendo considerar a prescrição nos termos da sentença registrada em 06/06/2012.

    Deve, no mesmo ato, apurar se houve a incidência de descontos a título de contribuição previdenciária no período de 2011 a 2021, conforme fichas financeiras do autor.

    Após, vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

    Sem impugnação ou transcorrido in albis o prazo retro, tem-se por homologada a conta.

    Em seguida, expeça-se o competente requisitório e intime-se a parte sobre sua expedição e arquive-se.

    Apresentada manifestação contrária aos novos cálculos da contadoria, façam-me os autos conclusos.

    I.

  • 21/07/2021 15:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 19/07/2021 14:05

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2021 08:49

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2021 14:02

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/04/2021 15:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2021 17:15

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2021 14:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2021 17:14

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2020 17:51

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 04/12/2020 17:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/11/2020 13:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2020 14:34

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 29/10/2020 16:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

  • 29/10/2020 11:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 29/10/2020 11:48

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2020 11:40

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 14/07/2020 23:45

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 14/07/2020 12:20

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 14/07/2020 12:17

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2020 11:05

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 26/09/2014 07:00

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 124/2014

  • 26/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 12ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 124/2014

  • 13/08/2012 12:46

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 13/08/2012 12:38

    RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

  • 20/07/2012 16:19

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 03/07/2012 16:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - INT AUTOR SENT E RECURSO SPE

  • 29/06/2012 11:30

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 28/06/2012 05:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2012 15:57

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 15/06/2012 09:12

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 15/06/2012 09:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ

  • 15/06/2012 09:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

  • 11/06/2012 13:46

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 11/06/2012 13:46

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 23/04/2012 15:54

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 23/04/2012 15:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/03/2012 03:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2012 08:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

  • 06/03/2012 12:43

    CitaçãoORDENADA

  • 06/03/2012 12:42

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 01/03/2012 14:38

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/01/2012 11:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ

  • 18/01/2012 14:11

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 18/01/2012 14:10

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2011 01:48

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 01/12/2011 01:47

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 01/12/2011 01:47

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 18/11/2011 15:21

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ

  • 16/11/2011 15:34

    CitaçãoORDENADA - RENOVAR CITAÇÃO. RÉU CORETO/ADICIONAR.

  • 10/11/2011 17:32

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 01/06/2009 16:12

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 29/04/2009 17:23

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 30/03/2009 10:09

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ENCAMINHEM SE A TR, APOS RETORNO DO AR

  • 30/03/2009 10:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - SENTENÇA E RECURSO

  • 13/10/2008 15:20

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR SOBRE O RECURSO

  • 11/09/2008 12:31

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 09/09/2008 14:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - INT SENT PROC FED MANDADO 357

  • 25/07/2008 12:36

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 23/07/2008 14:49

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 23/07/2008 14:48

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 16/06/2008 10:58

    CitaçãoPOR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - CITAÇÃO PGF REALIZADA EM 06.06.2008

  • 04/06/2008 14:03

    CitaçãoORDENADA

  • 04/06/2008 14:02

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 30/05/2008 16:45

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/05/2008 14:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM CONTESTAÇÃO

  • 04/04/2008 14:11

    CitaçãoPOR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - CITAÇÃO PFN EM 04.04.2008 - MAND. 083/2008

  • 25/01/2008 15:51

    CitaçãoORDENADA - SEM LITISPEN

  • 13/09/2007 10:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2007

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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