TRF1 - 0004092-25.2002.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO ANCHIETA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ: 25.646.720/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 22:54

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 22:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/09/2021 07:22

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2021 07:21

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 08:11

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO ANCHIETA DE EDUCACAO E CULTURA em 19/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:52

    Publicado Intimação em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 17:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 28/07/2021 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0004092-25.2002.4.01.3803 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ASSOCIACAO ANCHIETA DE EDUCACAO E CULTURA FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (ASSOCIACAO ANCHIETA DE EDUCACAO E CULTURA CIPRIANO DEL FAVERO, 890, CENTRO, UBERLâNDIA - MG - CEP: 38400-048 ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    UBERLÂNDIA, 26 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

  • 26/07/2021 10:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2021 10:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2021 10:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 09:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 09:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2021 09:41

    Declarada decadência ou prescrição

  • 21/06/2021 18:41

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 23/04/2021 08:12

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2021 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 11:22

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 08:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 08:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 08:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 08:04

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 17:04

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2021 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 08:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 08:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2021 09:35

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 16:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/03/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 15:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 09:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do gabinete

  • 28/01/2021 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 18:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2015 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2015 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2015 14:23

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2015 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2013 18:29

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 06/09/2013 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA F.N SR. FRANCISCO.

  • 21/08/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2013 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2013 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/07/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2013 15:10

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - para ARQUIVO PROVISÓRIO

  • 04/07/2013 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2013 18:09

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN PEDE SUSPENSÃO

  • 24/05/2013 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA FAZ. NACIONAL SR. FRANCISCO.

  • 26/04/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2013 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2013 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/03/2013 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/03/2013 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2013 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

  • 13/12/2012 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA FAZ. NAC. SR. FRANCISCO.

  • 12/11/2012 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2012 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2012 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2012 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÕES RENAJUD E INFOJUD.

  • 29/08/2012 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2012 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2012 18:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2012 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações BACEN

  • 25/06/2012 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2012 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 20/06/2012 12:34

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2012 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FN

  • 18/04/2012 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 13:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2012 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2012 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2012 17:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO

  • 15/03/2012 07:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/03/2012 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2012 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2012 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/01/2012 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2012 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2012 18:02

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. FRANCISCO.

  • 23/08/2011 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2011 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/07/2011 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2011 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/07/2011 14:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 19/07/2011 13:55

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 19/07/2011 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2011 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2011 13:54

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2011 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A FAZENDA MANIFESTA NOS AUTOS

  • 29/06/2011 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. FRANCISCO.

  • 20/05/2011 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 09:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. JOSÉ.

  • 05/04/2011 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/04/2011 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2011 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/02/2011 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/02/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2011 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2011 19:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/02/2011 19:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/11/2003 15:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/11/2003 14:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/11/2003 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2003 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2003 16:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2003 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/09/2003 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2003 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/2003 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2003 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2003 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2003 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2003 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2003 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURADORES DO AUTOR INFORMAM RENÚNCIA

  • 10/07/2003 14:43

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS N.20026855-0

  • 03/07/2003 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/07/2003 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2003 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2003 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/06/2003 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/06/2003 12:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/06/2003 12:28

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 12/06/2003 12:28

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELACAO

  • 12/06/2003 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2003 12:28

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2003 16:06

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 15/04/2003 16:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2003 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2003 16:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2003 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2003 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2003 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2003 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2003 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 26/02/2003 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2003 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/02/2003 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/02/2003 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/02/2003 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/02/2003 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/02/2003 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2003 15:06

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/02/2003 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 13/02/2003 12:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO

  • 18/12/2002 17:33

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2002 17:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

  • 18/12/2002 17:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2002 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2002 12:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/11/2002 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2002 17:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CITADOS UNIAO E INSS - PRAZO 05 DIAS

  • 18/11/2002 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADA UNIAO E INSS

  • 24/10/2002 17:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2002 17:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2002 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2002 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ASSOCIACAO AUTORA REQUER JUNTADA ESTATUTO SOCIAL

  • 07/10/2002 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2002 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2002 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2002 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2002 12:54

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 11/09/2002 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2002 16:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2002 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2002 08:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2002

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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