TRF1 - 0044930-26.2000.4.01.3400

30/11/2021 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

30/11/2021 12:25

Juntada de Informação

30/11/2021 12:24

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

23/10/2021 00:23

Decorrido prazo de JEANETE CARVALHO DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.

07/10/2021 11:29

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

28/09/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021 14:16

Recurso Extraordinário não admitido

22/09/2021 16:43

Recurso Especial não admitido

24/03/2021 00:04

Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:45

Decorrido prazo de JEANETE CARVALHO DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

26/01/2021 00:00

Intimação

25/01/2021 15:51

Conclusos para decisão

25/01/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020 21:58

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 21:58

Juntada de Petição (outras)

08/10/2020 13:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/09/2018 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/09/2018 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/09/2018 16:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/09/2018 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4545774 PETIÇÃO

05/09/2018 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4545773 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

16/08/2018 16:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

27/06/2018 08:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

21/06/2018 08:59

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

25/05/2018 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/05/2018 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

31/08/2017 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/08/2017 08:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/08/2017 08:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/07/2017 15:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/07/2017 11:28

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU - REQUERENDO CARGA DOS AUTOS (DEFERIDO)

19/07/2017 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/07/2017 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2017 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/01/2017 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/11/2016 08:38

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

07/11/2016 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/10/2016 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/10/2016 16:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/09/2016 15:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

12/09/2016 08:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/07/2016 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3959638 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

07/07/2016 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3959639 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

06/07/2016 10:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

24/06/2016 09:22

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

25/05/2016 07:16

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/05/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2016. Nº de folhas do processo: 178

10/05/2016 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/05/2016 11:14

PROCESSO REMETIDO

04/05/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/04/2016 08:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

08/04/2016 11:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/05/2016

25/03/2015 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

23/03/2015 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

23/01/2015 08:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

20/01/2015 14:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

16/12/2014 20:52

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

12/12/2014 11:20

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DECISÃO/DESPACHO

11/12/2014 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

15/10/2014 08:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

26/08/2014 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/08/2014 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

15/05/2014 19:40

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

08/05/2014 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3303836 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

19/03/2014 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/02/2014 15:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/02/2014 08:30

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

19/12/2013 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

17/12/2013 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013. Nº de folhas do processo: 166

06/12/2013 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

06/12/2013 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR

27/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/08/2013 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:35

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

12/12/2011 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

09/12/2011 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

26/10/2011 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2717372 PETIÇÃO

18/10/2011 13:55

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

14/10/2011 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

19/09/2011 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

15/09/2011 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

27/05/2011 16:41

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

03/03/2011 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

25/02/2011 16:30

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

25/02/2011 12:51

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

24/02/2011 18:45

PROCESSO REMETIDO

08/02/2011 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/02/2011 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/10/2010 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

01/10/2010 15:30

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

24/09/2010 14:43

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

24/09/2010 12:26

PROCESSO REMETIDO

29/06/2010 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/06/2010 12:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/06/2010 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2377406 PETIÇÃO

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

09/03/2010 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2361585 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

18/02/2010 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/02/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/02/2010 08:53

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

11/01/2010 13:30

DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFÍCIO REF. DECISÃO COMUNICADA À AUTORIDADE IMPETRADA)

18/12/2009 14:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/12/2009 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2009. Nº de folhas do processo: 108

23/11/2009 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

23/11/2009 10:17

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

07/10/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

23/09/2009 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22/09/2009

17/09/2009 08:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2009

07/10/2008 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008 19:30

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

30/08/2008 18:55

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

19/12/2001 17:51

CONCLUSÃO AO RELATOR

18/12/2001 14:30

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/11/2001 17:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/11/2001 17:08

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA