TRF1 - 0005404-18.2011.4.01.3901

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ: 05.853.163/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0016-99

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARABA-PA

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ: 05.853.163/0001-30

TATIANA RIBEIRO DA COSTA FACANHA

CPF *51.***.*61-57

CRISTIANE VETTURI

CPF *52.***.*65-00

NEY CALANDRINI DE AZEVEDO

CPF *71.***.*55-04

E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA.

CNPJ: 05.836.307/0001-40

MAURINO MAGALHAES DE LIMA

CPF *77.***.*08-04

Advogados

FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB: 295390/SP

CPF *73.***.*50-78

FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB: 203372/SP

CPF *56.***.*68-68

LILIAN CESCON

OAB: 148920/SP

CPF *36.***.*32-67

DAYANE MACIEL DE LIMA

OAB: 419628/SP

CPF *95.***.*33-22

GILBERTO LEME MENIN

OAB: 187542/SP

JOSE ARMANDO AGUIRRE MENIN

OAB: 78034/SP

RICARDO LEME MENIN

OAB: 196919/SP

JOAO GUILHERME PERRONI LA TERZA

OAB: 242609/SP

ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA

OAB: 22185/PA

CPF *15.***.*58-63

ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB: 9400/PA

CPF *95.***.*02-20

PATRICIA DZIK BARBOSA

GILBERTO LEME MENIN

JOSE ARMANDO AGUIRRE MENIN

RICARDO LEME MENIN

JOAO GUILHERME PERRONI LA TERZA

LUCIANA MARTINS GOMES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IGOR PATRICK SOUZA LEITE

CPF *29.***.*07-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 09:08

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 09:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2024 09:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA TIPO C • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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