TRF1 - 0006727-44.2014.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS

CPF *97.***.*94-04

ANA CLAUDIA DOS SANTOS ACCIOLY RAMOS BARBOSA

CPF *47.***.*52-72

Advogados

MARIA DO PERPETUO SOCORRO ESPINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 4323/PA

CPF *05.***.*77-91

ELOISA QUEIROZ ARAUJO

OAB: 20364/PA

CPF *18.***.*11-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2021 19:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/04/2018 12:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/03/2018 17:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/03/2018 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES

  • 15/03/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2018 16:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AS DEFENSORAS DATIVAS

  • 02/03/2018 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2018 11:49

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 16:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DA RÉ ANA CLÁUDIA DOS SANTOS.

  • 23/02/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/02/2018 15:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DO RÉU RAIMUNDO ROSIVALDO.

  • 06/02/2018 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2018 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2018 17:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2018 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/01/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/12/2017 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2017 08:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 26/09/2017 11:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/09/2017 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2017 15:33

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 11:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/09/2017 11:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITO APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS À DRA. SOCORRO.

  • 05/09/2017 10:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 01/09/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 12:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/08/2017 12:17

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 23/08/2017 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 23/08/2017 12:17

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 18/08/2017 12:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TALITA

  • 18/08/2017 12:43

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 08/08/2017 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2017 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 13:18

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 31/05/2017 16:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DRA ELOISA

  • 25/05/2017 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/05/2017 12:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2017 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2017 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2017 09:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/05/2017 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2017 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2017 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 13:15

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/04/2017 18:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/04/2017 17:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGÊNCIA NEGATIVA

  • 19/04/2017 09:56

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 18/04/2017 16:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENVIADO À DEFENSORA DATIVA

  • 17/04/2017 16:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO À DEFENSORA DATIVA

  • 17/04/2017 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 16:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2017 13:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2017 11:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À DEFENSORA DATIVA

  • 04/04/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª) PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATORIO E DECISÃO

  • 04/04/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO E DE DECISÃO

  • 03/04/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2017 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2017 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/03/2017 14:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/03/2017 14:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1433

  • 31/03/2017 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2017 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2017 11:15

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2017 11:15

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 23/01/2017 11:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/11/2016 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2016 13:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/11/2016 12:27

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 20/10/2016 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/09/2016 14:17

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 13/09/2016 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 12/09/2016 12:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2016 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 01/09/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/08/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2016 16:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4219

  • 24/08/2016 16:05

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 23/08/2016 08:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2016 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2016 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCABÍVEL ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

  • 29/04/2016 14:01

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2016 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2016 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 11:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/03/2016 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2016 11:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/03/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 PA 45 DO DIA 8 DE MARCO DE 2016

  • 07/03/2016 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/02/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2016 12:00

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2016 13:59

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 16/02/2016 13:59

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 16/02/2016 13:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 3677/2015

  • 11/02/2016 17:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A SECLA-PA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 3677/2015

  • 29/01/2016 10:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA EM ANEXO

  • 22/01/2016 15:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SECLA/PA E AO NUCJU/PA.

  • 04/12/2015 17:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DE N. 1630/2015

  • 30/11/2015 15:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2015 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2015 08:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/11/2015 09:05

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 18/11/2015 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2015 16:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2015 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2015 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/09/2015 10:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2015 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 11/09/2015 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2015 10:19

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INTIMAÇÃO DA DEFENSORA DATIVA DRA. ELOÍSA, EM SECRETARIA, ACERCA DO DESPACHO DE FL. 283.

  • 10/09/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2015 08:19

    INTERROGATORIO DESIGNADO - INTEROGATÓRIO DOS REÚS

  • 10/09/2015 08:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3677

  • 10/09/2015 08:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2015 08:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O PEDIDO DA DEFESA DE FLS. 282/282V, DESIGNO O DIA 19/02/2016, ÀS 9H (HORÁRIO DE CASTANHAL), CORRESPONDENTE ÀS 10H NO HORÁRIO DE BRASÍLIA, À AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA E INTERROGATÓRIO DOS RÉUS. I

  • 01/09/2015 10:39

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2015 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2015 09:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/07/2015 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2015 17:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2015 17:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DO PARÁ-CONFIRMANDO AUDIÊNCIA DE VIDEOCONFERÊNCIA AGENDADA PARA DIA 20-11-2015

  • 30/06/2015 14:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DO PARÁ E A DEFENSORA DATIVA

  • 30/06/2015 14:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/06/2015 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA N.º 1630/2015 (AUTOS 15014-71.2015.4.01.3900) DO JUÍZO DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ (FL. 272), DESIGNO A DATA DE 20/11/2015, ÀS 12H, PARA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊ

  • 25/06/2015 14:20

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2015 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2015 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/05/2015 08:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1630

  • 26/04/2015 14:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/04/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/04/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/04/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2015 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCABÍVEL ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

  • 08/04/2015 12:11

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2015 11:45

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 30/03/2015 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/12/2014 14:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DEFENSORA DATIVA.

  • 18/12/2014 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2014 08:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2014 16:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2014 11:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2014 11:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2014 10:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/11/2014 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2014 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2014 20:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2014 20:05

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 17/10/2014 08:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR. REF. A CARTA PREC. N°4032/2014

  • 08/10/2014 09:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N°987/2014

  • 08/10/2014 09:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR. REF. AO OFICIO435/2014

  • 29/09/2014 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2014 09:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/09/2014 08:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4032

  • 16/09/2014 09:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/09/2014 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 15:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/09/2014 14:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2014

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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