TRF1 - 0001858-47.2018.4.01.3306
1ª instância - Paulo Afonso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2022 09:15
Processo devolvido à Secretaria
-
23/08/2022 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 06:55
Juntada de informação
-
29/06/2022 23:17
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 11:17
Juntada de informação
-
27/04/2022 01:08
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 00:14
Decorrido prazo de CARLOS VALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 00:14
Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DA SILVA em 26/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 00:54
Decorrido prazo de CARLOS VALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO em 25/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 00:31
Decorrido prazo de JOAO LUIZ FORNAZARI DE ARAUJO em 25/04/2022 23:59.
-
25/04/2022 10:52
Juntada de informação
-
23/04/2022 07:43
Expedição de Carta precatória.
-
22/04/2022 15:52
Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/04/2022 09:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
-
22/04/2022 14:19
Juntada de manifestação
-
19/04/2022 10:53
Juntada de Ata de audiência
-
19/04/2022 08:31
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 04:09
Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:09
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS em 18/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 06:51
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 06:23
Expedição de Carta precatória.
-
12/04/2022 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/04/2022 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/04/2022 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/04/2022 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/04/2022 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/04/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 12:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 11:38
Processo devolvido à Secretaria
-
12/04/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 11:11
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 14:42
Juntada de petição intercorrente
-
08/04/2022 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/04/2022 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2022 18:04
Juntada de diligência
-
05/04/2022 17:43
Juntada de manifestação
-
05/04/2022 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2022 14:54
Expedição de Mandado.
-
05/04/2022 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2022 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2022 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2022 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2022 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/03/2022 15:31
Audiência Instrução e julgamento designada para 19/04/2022 09:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
-
09/02/2022 09:15
Processo devolvido à Secretaria
-
09/02/2022 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2021 14:23
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 16:19
Juntada de petição intercorrente
-
14/10/2021 20:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2021 09:55
Juntada de resposta à acusação
-
13/08/2021 08:25
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 04:37
Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DA SILVA em 12/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 01:53
Decorrido prazo de CLOVIS FERREIRA DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 01:53
Decorrido prazo de CARLOS VALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO em 09/08/2021 23:59.
-
29/07/2021 14:15
Juntada de manifestação
-
27/07/2021 04:11
Publicado Intimação em 27/07/2021.
-
27/07/2021 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
27/07/2021 04:11
Publicado Intimação em 27/07/2021.
-
27/07/2021 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
26/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0001858-47.2018.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA JOSE DA SILVA SANTOS e outros DECISÃO Trata-se de Ação Penal em que o MPF persegue a condenação dos réus pela prática do crime previsto no art. 313-A do Código Penal Brasileiro.
O MPF protocolou petição (ID 457372350 – pág. 39), requerendo que fosse cumprido o mandado de intimação para a defensora dativa do réu Gilmar Ferreira, Dra.
Gabriela Albuquerque de Freitas, a extinção da punibilidade em relação ao denunciado Clóvis Ferreira da Silva, em razão do seu óbito, e a nomeação de defensor dativo para a ré Maria José, pois citada, não constituiu defensor.
D E C I D O.
Inicialmente observo que a morte da agente implica a extinção de sua punibilidade, nos termos do art. 107, I, do CPB, de modo que, ante a comprovação do óbito, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade do réu CLÓVIS FERREIRA DA SILVA, na forma do que dispõe o art. 107, I, do CPB, e os arts. 61 e 62 do CPP.
Além disso, defiro os demais pedidos formulados pelo MPF, com exceção do cumprimento do mandado para a Dra.
Gabriela Albuquerque, eis que já foi intimada e não informou interesse em atuar no processo como defensora dativa do réu Gilmar Ferreira.
Sendo assim, defiro o pleito do MPF e nomeio para atuar como defensor dativo do réu Gilmar Ferreira, o Bel.
Elizeu Batista da Silva, OAB/BA 26.646, e da ré Maria José da Silva, o Bel.
Rennê Rodrigues Do Nascimento Santos, OAB/BA 50.645, que deverão ser pessoalmente intimados para informarem se aceitam o encargo e, caso positivo, apresentarem defesa prévia no prazo legal.
Publique-se.
Paulo Afonso/BA, maio de 2021.
JOÃO PAULO PIRÕPO DE ABREU Juiz Federal -
24/07/2021 09:08
Juntada de resposta à acusação
-
23/07/2021 11:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/07/2021 11:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/07/2021 11:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/07/2021 11:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/07/2021 11:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/07/2021 11:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/07/2021 14:13
Desentranhado o documento
-
22/07/2021 13:02
Expedição de Intimação.
-
18/05/2021 08:12
Processo devolvido à Secretaria
-
18/05/2021 08:12
Proferida decisão interlocutória
-
04/05/2021 10:27
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 10:43
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
25/02/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 09:51
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/02/2021 10:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
24/02/2021 10:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)
-
24/02/2021 10:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
-
24/02/2021 10:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
-
24/02/2021 10:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
24/02/2021 10:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/12/2020 13:09
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/11/2020 14:39
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/11/2020 13:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/11/2020 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/11/2020 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2020 07:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/10/2020 15:19
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/08/2020 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/08/2020 10:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/08/2020 09:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
03/08/2020 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/06/2020 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
-
28/05/2020 15:57
OFICIO EXPEDIDO
-
28/05/2020 15:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/03/2020 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/02/2020 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/01/2020 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª)
-
19/12/2019 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
-
02/12/2019 17:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 90500
-
02/12/2019 17:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 90500
-
02/12/2019 15:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 90497
-
02/12/2019 15:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90497
-
02/12/2019 15:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
02/12/2019 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/12/2019 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/12/2019 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/09/2019 18:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/07/2019 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/07/2019 16:19
Conclusos para despacho
-
16/04/2019 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/04/2019 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2019 07:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/04/2019 16:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/04/2019 16:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/02/2019 16:43
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
09/01/2019 18:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/12/2018 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2018 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/12/2018 09:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/11/2018 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/11/2018 18:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/11/2018 17:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/11/2018 17:36
CitaçãoORDENADA
-
25/09/2018 14:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
20/09/2018 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/09/2018 16:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
28/08/2018 15:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
21/08/2018 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/06/2018 15:20
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
22/05/2018 13:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/05/2018 13:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1826
-
22/05/2018 12:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1825
-
22/05/2018 11:26
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/05/2018 11:25
CitaçãoORDENADA
-
22/05/2018 11:22
OFICIO EXPEDIDO
-
22/05/2018 11:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/05/2018 10:02
INICIAL AUTUADA
-
17/05/2018 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/04/2018 16:37
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2018
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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