TRF1 - 0016041-06.2012.4.01.3800

1ª instância - 27ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO ANIELLO CARDOSO FOSCOLO

CPF *12.***.*59-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 14:09

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 14:09

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/08/2021 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 02:21

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 29/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 13:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/06/2021 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2021 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 07:37

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 05:49

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 19/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 10:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/03/2021 03:33

    Decorrido prazo de SANDRO ANIELLO CARDOSO FOSCOLO em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:59

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 02:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 02/03/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 02:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 02/03/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 17/02/2021 19:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0016041-06.2012.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: SANDRO ANIELLO CARDOSO FOSCOLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 17:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/01/2021 15:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/02/2020 09:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2019 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2019 11:42

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/10/2019 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2019 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2019 11:15

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO DE CONVERSÃO

  • 03/09/2019 14:27

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE CONVERSÃO

  • 04/06/2019 18:35

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 04/06/2019 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/04/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2019 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2019 19:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 19:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/01/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/11/2018 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/11/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/11/2018 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 16:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/06/2018 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/06/2018 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 13:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 12/04/2018 09:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/03/2018 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 13:33

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/02/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/02/2018 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2017 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2017 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/11/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2017 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/11/2017 19:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2017 19:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2017 20:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2017 11:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD

  • 16/10/2017 16:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD TRANSFERÊNCIA

  • 11/10/2017 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2017 20:51

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 20:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 14:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - (MANIFESTAÇÃO EM 48 HORAS)

  • 25/09/2017 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2017 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2017 13:40

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 12:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SIEL

  • 15/09/2017 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2017 19:52

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA URGENTE

  • 29/08/2017 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2017 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2017 16:32

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/08/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2017 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2017 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2017 12:06

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 14:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 05/06/2017 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 17:28

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2017 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/02/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2017 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2017 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2016 17:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/10/2016 13:50

    OFICIO EXPEDIDO - OF CONVERSÃO 159/2016

  • 25/08/2016 14:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/08/2016 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/07/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/07/2016 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2016 12:19

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 14:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO SINE DIE.

  • 05/11/2014 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/10/2014 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2014 14:55

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2014 10:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 12/08/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2014 11:16

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2014 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/05/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2014 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2014 14:53

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 14:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/02/2014 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 13/01/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2013 19:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2013 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2013 20:38

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2013 20:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/09/2013 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2013 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2013 13:43

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2013 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2013 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/06/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/06/2013 12:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/06/2013 18:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/06/2013 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 14:55

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 10:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/04/2013 20:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2013 20:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2013 20:25

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 10:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/03/2013 16:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/01/2013 11:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 19/12/2012 17:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/12/2012 19:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/12/2012 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2012 13:48

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2012 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/10/2012 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2012 15:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2012 12:52

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 21/08/2012 12:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/08/2012 14:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/08/2012 14:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/07/2012 17:09

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/07/2012 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2012 13:40

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/05/2012 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2012 19:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2012 19:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2012 15:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2012 15:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2012 15:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2012 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2012 17:22

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 12:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/04/2012 12:18

    INICIAL AUTUADA

  • 11/04/2012 14:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2012

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0041818-15.2015.4.01.3500

Instituto Nacional do Seguro Social

Polyana Cristina de Melo Castro Teixeira

Advogado: Yngred Milhomens Moreira

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2022 10:30

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