05/09/2022 19:47

Baixa Definitiva
05/09/2022 19:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
12/08/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA em 15/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:46

Decorrido prazo de NELSON MASCARENHAS DA ROCHA NETO em 08/07/2022 23:59.
17/06/2022 11:42

Juntada de manifestação
10/06/2022 10:37

Juntada de Certidão
10/06/2022 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/06/2022 14:33

Juntada de manifestação
01/06/2022 14:32

Juntada de manifestação
09/02/2022 15:00

Juntada de manifestação
09/02/2022 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado
09/02/2022 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 14:06

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:33

Conclusos para despacho
08/02/2022 08:21

Juntada de manifestação
20/01/2022 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 11:13

Juntada de manifestação
09/12/2021 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 19:35

Juntada de manifestação
26/11/2021 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 09:50

Juntada de Certidão
26/11/2021 08:16

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 08:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 18:13

Conclusos para despacho
25/11/2021 18:12

Audiência Conciliação realizada para 25/11/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG.
25/11/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 18:11

Juntada de Ata de audiência
24/11/2021 12:19

Juntada de Certidão
23/11/2021 16:16

Juntada de manifestação
23/11/2021 11:11

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:27

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 16:51

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 15:32

Audiência Conciliação designada para 25/11/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG.
28/10/2021 15:27

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:25

Conclusos para despacho
27/10/2021 16:49

Juntada de Certidão
26/10/2021 08:39

Decorrido prazo de NELSON MASCARENHAS DA ROCHA NETO em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:35

Decorrido prazo de CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA em 25/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:33

Decorrido prazo de DEBORA RAMA PIRES CARDOSO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:33

Decorrido prazo de CYNTIA PESSOA AGUIAR em 18/10/2021 23:59.
15/10/2021 08:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2021 23:59.
08/10/2021 09:49

Publicado Intimação polo passivo em 08/10/2021.
08/10/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 16:02

Juntada de manifestação
07/10/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG ___________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0001672-39.2010.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EVA FRANCISCA DE ALMEIDA, RICARDO FRANCISCO DE SIQUEIRA, ESPOLIO DE SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRA, CASSIO COSME DE SIQUEIRA, DARCIMARA DE PAULA SIQUEIRA, JOSE CARLOS SIQUEIRA, MARIA LUCIANA SIQUEIRA, VILMA DA CONCEICAO GOMES DE SIQUEIRA REPRESENTANTE: MARIA FLOR DE MAIO DA CRUZ DESPACHO Com o objetivo de adotar medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus, buscando colaborar com a restrição de circulação de pessoas, vejo a necessidade de retificar as determinações da decisão anterior, na parte que determina a tomada de providências para a assentada.

Para tanto, intimem-se as partes, para que, no prazo comum de 05(cinco) dias, digam se concordam com a realização da audiência mediante o uso da plataforma Teams, informando nos autos, se dispõe de condição técnica/operacional para realização da audiência mediante o uso da plataforma Teams, bem como se dispõe de salas suficientes em seu escritório de modo a se manterem separados partes e advogados, sendo obrigatório o uso de máscaras.

Em caso afirmativo, deverá ser agendada audiência, que será realizada por meio da plataforma Teams.

Com a data, intimem-se as partes e adotem-se as demais providências cabíveis.

Cumpra-se, com prioridade.

Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

HELENO BICALHO Juiz Federal
06/10/2021 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2021 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2021 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 15:39

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 11:01

Conclusos para despacho
21/08/2021 01:29

Decorrido prazo de NELSON MASCARENHAS DA ROCHA NETO em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:28

Decorrido prazo de CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA em 20/08/2021 23:59.
13/08/2021 09:02

Decorrido prazo de CYNTIA PESSOA AGUIAR em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 09:02

Decorrido prazo de DEBORA RAMA PIRES CARDOSO em 12/08/2021 23:59.
21/07/2021 01:19

Publicado Intimação polo passivo em 21/07/2021.
21/07/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 15:30

Juntada de manifestação
20/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0001672-39.2010.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EVA FRANCISCA DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON MASCARENHAS DA ROCHA NETO - MG115496, CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA - MG55627, CYNTIA PESSOA AGUIAR - MG154914 e DEBORA RAMA PIRES CARDOSO - MG161310 DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra CASSIO COSME DE SIQUEIRA, DARCIMARA DE PAULA SIQUEIRA, EVA FRANCISCA DE ALMEIDA, JOSE CARLOS SIQUEIRA, MARIA LUCIANA SIQUEIRA, RICARDO FRANCISCO DE SIQUEIRA, SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRA, VILMA DA CONCEICAO GOMES DE SIQUEIRA e outros, visando à condenação dos réus a reparar danos ambientais decorrentes do exercício irregular de atividade mineraria em imóvel localizado na zona rural do Município de Diamantina.

De início, ciente da decisão de fls. 71/73 de ID 300175375, dou-me por competente para o processamento e julgamento do feito.

Ao que se infere dos autos, verifica-se que os Réus requereram em contestação a produção de prova testemunhal e pericial (fls. 64/71 de ID 300175374).

Ao passo que o MPF requereu o julgamento antecipado da lide e impugnou o pedido de produção de prova pericial (fls. 10/12 de ID 300175375). É o relatório do necessário.

Adentrando na fase probatória, fixo como ponto controvertido, que desafia comprovação, a averiguação de responsabilidade dos Réus na obrigação de fazer consistente no cercamento das áreas localizadas à margem do Rio Pardo Pequeno, situada na Zona Rural do município de Diamantina, possibilitando a regeneração natural da vegetação, eliminando a interferência causada pela ação de bovinos.

Neste aspecto, ao que se infere dos autos, após a afirmação prestada pelos Réus DARCIMARA DE PAULA SIQUEIRA, VILMA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SIQUEIRA, JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA E MARIA LUCIANA DE SIQUEIRA de que cumpriram voluntariamente a obrigação de fazer (fls. 197/198 e 215 de ID 300175374), em diligência, o MPF informou que solicitou à SUPRAM-JEQUITINHONHA a apuração dos fatos narrados, a fim de que fosse possível verificar se a área objeto da intervenção irregular foi realmente cercada pelos réus; se tais medidas são efetivas à eliminação da interferência causada por bovinos na localidade bem como à regeneração da vegetação local.

Ato seguido, o Instituto Estadual de Florestas- IEF apresentou ao MPF o relatório técnico de fls. 263/264 de ID 300175374, o qual apontou de forma categórica que o cercamento realizado não foi suficiente para evitar a entrada de equinos e bovinos no local e que a plantação das espécies arbóreas nativas não se desenvolveu a ponto de regenerar a vegetação.

Intimadas as partes para manifestarem acerca do laudo, nada disseram quanto ao seu conteúdo.

Assim sendo, verifico ser desnecessária a produção de outras provas, sendo suficiente, para tanto, o relatório de visita técnica emitido pelo IEF JEQUITINHONHA, o qual dirime a controvérsia existente na presente lide, além da presunção de veracidade acerca das informações prestadas pelo órgão público.

Desse modo, INDEFIRO o requerimento de prova pericial e testemunhal, com fulcro no artigo 464, § 1º, I e II, do CPC. À secretaria para DESIGNAÇÃO de audiência de conciliação conforme pauta disponível, tendo em vista a possibilidade de composição entre as partes, conforme manifestação de interesse às fls. 17/18 e 25/26 de ID 300175375.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Sete Lagoas, data de assinatura HELENO BICALHO Juiz Federal
19/07/2021 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2021 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2021 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 14:42

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 14:42

Proferida decisão interlocutória
27/04/2021 13:20

Conclusos para decisão
10/10/2020 08:18

Decorrido prazo de RICARDO FRANCISCO DE SIQUEIRA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:18

Decorrido prazo de EVA FRANCISCA DE ALMEIDA em 09/10/2020 23:59:59.
12/08/2020 13:39

Juntada de Petição intercorrente
10/08/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 18:47

Juntada de Certidão de processo migrado
10/08/2020 18:47

Juntada de volume
29/07/2020 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/07/2020 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2019 13:27

Conclusos para decisão
30/10/2019 17:47

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
25/10/2019 16:54

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO À SUBSEÇÃO JUD. DE SETE LAGOAS VIA MALOTE - OFICIIO 136/2019
25/10/2019 16:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS/MG
22/10/2019 16:23

OFICIO EXPEDIDO
08/10/2019 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/10/2019 15:42

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS
08/10/2019 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ
22/08/2019 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/08/2019 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/08/2019 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/08/2019 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2019 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
31/07/2019 18:38

REMESSA ORDENADA: MPF
31/07/2019 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/07/2019 18:38

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - Subseção Judiciária de Sete Lagoas
31/07/2019 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2019 13:39

Conclusos para decisão
17/07/2019 18:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1082/2018
17/07/2019 18:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/07/2019 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
11/06/2019 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2019 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2019 18:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/05/2019 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2019 15:17

Conclusos para despacho
13/05/2019 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Comarca de Diamantina
10/04/2019 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/02/2019 09:10

OFICIO EXPEDIDO
25/02/2019 09:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/02/2019 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2019 14:15

Conclusos para despacho
07/01/2019 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
07/01/2019 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
11/09/2018 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória nº1082/2018 encaminhada à Comarca de Diamantina via Malote Digital
06/09/2018 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1082
03/09/2018 13:29

CitaçãoORDENADA
03/09/2018 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2018 17:26

Conclusos para despacho
24/08/2018 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
21/08/2018 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2018 08:56

CARGA: RETIRADOS MPF
08/08/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2018 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2018 16:34

Conclusos para despacho
03/08/2018 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CÁSSIO, DARCIMARA, JOSÉ CARLOS, MARIA LUCIANA e VILMA.
03/08/2018 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EVA FRANCISCA , RICARDO ALMEIDA e SEBASTIÃO
27/06/2018 07:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/06/2018 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/06/2018 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/06/2018 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2018 12:29

Conclusos para despacho
11/05/2018 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
10/05/2018 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2018 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF
02/05/2018 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2018 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/04/2018 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réus; EVA FRANCISCA, RICARDO FRANCISCO e SEBASTIÃO FRANCISCO
13/03/2018 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/03/2018 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/03/2018 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/03/2018 18:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/03/2018 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2018 10:18

Conclusos para despacho
19/02/2018 10:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo da intimação de fls. 202 sem manifestação dos réus: Cássio Cosme, Darcimara de Paula, José Carlos, Maria Luciana e Vilma da Conceição
15/01/2018 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIDOS: EVA, RICARDO e SEBASTIÃO
28/11/2017 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/11/2017 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/10/2017 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/10/2017 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2017 16:01

Conclusos para despacho
10/08/2017 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
08/08/2017 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2017 07:43

CARGA: RETIRADOS MPF
17/07/2017 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/07/2017 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2017 18:43

Conclusos para decisão
11/07/2017 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
06/07/2017 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2017 07:11

CARGA: RETIRADOS MPF
23/06/2017 15:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/06/2017 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/06/2017 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - NÚCLEO DE DENÚNCIAS E REQUISIÇÕES-NUDEM.
03/04/2017 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 181
30/03/2017 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2017 15:15

Conclusos para despacho
30/03/2017 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
30/03/2017 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2017 08:47

CARGA: RETIRADOS MPF
20/03/2017 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/03/2017 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2017 15:50

Conclusos para despacho
07/02/2017 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2017 08:00

CARGA: RETIRADOS MPF
17/01/2017 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/01/2017 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2017 16:41

Conclusos para despacho
16/01/2017 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO VIA CORREIOS
14/12/2016 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
06/12/2016 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2016 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF
09/11/2016 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/11/2016 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2016 13:31

Conclusos para despacho
25/10/2016 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2016 13:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/10/2016 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/08/2016 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso por 90 dias. Ag. cumprimento de Carta Precatória
10/08/2016 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória enviada à Comarca de Diamantina, via malote digital
09/08/2016 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1249
19/07/2016 12:30

CitaçãoORDENADA
14/07/2016 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA
29/06/2016 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ordenada retificação da autuação
29/06/2016 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2016 18:06

Conclusos para despacho
23/05/2016 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR CPF
23/05/2016 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
17/05/2016 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2016 07:49

CARGA: RETIRADOS MPF
06/05/2016 18:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2016 18:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/05/2016 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/05/2016 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/05/2016 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2016 17:59

Conclusos para despacho
29/04/2016 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
26/04/2016 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2016 08:27

CARGA: RETIRADOS MPF
15/04/2016 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/2016 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2016 15:02

Conclusos para despacho
05/04/2016 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2016 11:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/04/2016 17:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
09/03/2016 14:03

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG
08/03/2016 07:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/03/2016 07:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2016 07:48

Conclusos para decisão
25/05/2015 13:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/05/2015 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2015 13:34

Conclusos para despacho
29/01/2015 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE RÉ.
19/12/2014 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/12/2014 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/12/2014 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/12/2014 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2014 12:29

Conclusos para despacho
18/09/2014 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2014 11:00

TELEX / FAX RECEBIDO
25/08/2014 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/08/2014 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/08/2014 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/05/2014 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2014 13:04

Conclusos para despacho
31/01/2014 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2013 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2013 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
21/11/2013 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2013 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2013 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2013 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2013 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF - SERVIDOR AUTORIZADO.
02/07/2013 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/07/2013 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2013 14:38

Conclusos para despacho
17/06/2013 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2013 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2013 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
22/05/2013 17:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/05/2013 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2013 14:07

Conclusos para despacho
22/02/2013 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2012 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/11/2012 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/11/2012 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/11/2012 16:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
09/08/2011 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/08/2011 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.
27/07/2011 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/07/2011 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/07/2011 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/07/2011 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2011 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2011 07:44

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
28/06/2011 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/06/2011 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2011 10:25

Conclusos para despacho
10/06/2011 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2011 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2011 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
18/05/2011 11:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/05/2011 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2011 16:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/05/2011 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/05/2011 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
03/12/2010 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2010 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2010 12:23

CARGA: RETIRADOS MPF
29/11/2010 14:53

REMESSA ORDENADA: MPF
29/11/2010 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2010 09:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE DIAMANTINA/MG.
21/09/2010 11:17

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/09/2010 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2010 16:54

Conclusos para despacho
13/07/2010 07:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IBAMA
09/06/2010 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/05/2010 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/05/2010 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/05/2010 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2010 16:29

Conclusos para despacho
03/05/2010 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2010 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/04/2010 18:02

INICIAL AUTUADA
30/04/2010 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2010

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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