TRF1 - 0004278-21.2001.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNILEVER BRASIL LTDA

Advogados

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB: 30797/GO

CPF *57.***.*04-44

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2022 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 01/07/2022 15:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/07/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 19:26

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 16:21

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 07/12/2021 15:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2021 15:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2021 09:06

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 23/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA em 22/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 16:30

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 18:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/03/2021 00:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA em 19/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 27/02/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 08/02/2021 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004278-21.2001.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004278-21.2001.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNILEVER BRASIL LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNILEVER BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/01/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 01:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 01:21

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:21

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:21

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:21

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:21

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:20

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:20

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 10:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/10/2020 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/10/2020 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/10/2020 16:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/10/2020 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/10/2020 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 11/10/2016 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/10/2016 19:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2016 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2016 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2016 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4018975 PETIÇÃO

  • 15/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/09/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 721

  • 12/09/2016 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

  • 09/09/2016 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/09/2016 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 23/08/2016 14:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/09/2016

  • 24/12/2015 11:04

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/07/2015 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/07/2015 09:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

  • 15/07/2015 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3658282 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 10/07/2015 12:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2015 18:08

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 27/05/2015 07:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2015 07:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 07/05/2015 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/05/2015 07:44

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/04/2015 13:16

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/04/2015 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/04/2015 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/03/2015 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/03/2015 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/03/2015 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3600046 PETIÇÃO

  • 26/03/2015 18:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/G

  • 17/03/2015 15:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2015 08:45

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/02/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/02/2015 PAGS. 6019/6159 PARTE 4.

  • 26/02/2015 10:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/02/2015

  • 24/02/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/02/2015. Nº de folhas do processo: 701. Destino: ARM 26 J

  • 23/02/2015 12:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 F

  • 20/02/2015 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão.

  • 05/02/2015 10:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/02/2015

  • 03/02/2015 11:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2015

  • 03/11/2014 15:13

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 17/02/2014 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 14/02/2014 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 14/02/2014 13:02

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 14/02/2014 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 12/02/2014 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/02/2014 16:17

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 05/02/2014 13:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3256043 PETIÇÃO

  • 06/12/2013 16:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2013 08:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2013 10:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

  • 23/10/2013 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2013 19:40

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 27/08/2013 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/08/2013 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/08/2013 14:36

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 21/01/2013 09:15

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 562980

  • 17/01/2013 09:53

    Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 200901000354356 (RESOLUÇÃO 18/2012)

  • 12/01/2011 17:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 562980

  • 17/08/2010 12:42

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 43 SB. 15 2ºSS

  • 22/02/2010 14:04

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS - COREC

  • 17/02/2010 16:13

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 09/02/2010 08:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2345552 PETIÇÃO

  • 15/01/2010 16:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/01/2010 14:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2009 13:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 03/12/2009 12:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2009 19:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/11/2009 08:24

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/10/2009 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/10/2009 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/10/2009 11:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2305272 PETIÇÃO

  • 27/10/2009 11:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2274556 PETIÇÃO

  • 23/10/2009 16:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2009 09:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2009 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 28/09/2009 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 11/09/2009 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/09/2009 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/09/2009 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/09/2009 15:21

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/09/2009 17:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/08/2009 11:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2009 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 19/08/2009 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 22/07/2009 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/07/2009 11:44

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 24/06/2009 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/06/2009 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/06/2009 18:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2212035 PROCURAÇÃO

  • 22/06/2009 10:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/06/2009 16:42

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200901000354356

  • 18/06/2009 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/06/2009 11:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2009 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 02/06/2009 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 22/05/2009 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2009 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/03/2009 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/03/2009 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/03/2009 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2180374 PETIÇÃO

  • 31/03/2009 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/03/2009 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/03/2009 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/03/2009 08:52

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/03/2009 11:40

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/02/2009 12:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2158101 CONTRA-RAZOES

  • 19/02/2009 12:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2158100 CONTRA-RAZOES

  • 05/02/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 04/02/2009).

  • 19/01/2009 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/01/2009 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2078884 REQ. JUNTADA

  • 12/01/2009 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2135416 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/01/2009 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2135417 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/01/2009 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/01/2009 11:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C

  • 02/12/2008 15:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2008 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/11/2008 13:36

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2008

  • 07/11/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2008 E DIVULGADO NO DIA 06/11/2008 PAGS 784/827.

  • 03/11/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 06/11/2008. Nº de folhas do processo: 580. Destino: ARM. 22-F

  • 31/10/2008 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-A

  • 30/10/2008 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/10/2008 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 29/10/2008 13:32

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO AO - JUIZ FEDERAL OSMANE DOS SANTOS

  • 29/10/2008 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 29/10/2008 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/10/2008 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO - o Juiz Federal Cleberson Rocha, deu provimento à apelação do Impetrante

  • 10/10/2008 08:02

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10/10/2008 ÀS 9 HORAS

  • 24/09/2008 13:54

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 30/08/2008 18:52

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 08/07/2008 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 07/07/2008 13:44

    CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 26/06/2008 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA RM: 18 C

  • 26/06/2008 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/06/2008 09:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSÉ ROCHA (CONV.)

  • 12/06/2008 09:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/06/2008

  • 09/06/2008 12:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2008

  • 12/07/2006 13:00

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 10/07/2006 10:37

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ CÓPIA

  • 07/07/2006 17:34

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 24/05/2006 09:18

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 15/05/2006 15:37

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ EXTRAÇÃO DE COPIA

  • 11/05/2006 18:49

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 20/04/2004 16:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 01/07/2003 16:24

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.MARIO CESAR RIBEIRO

  • 26/06/2003 18:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 25/06/2003 18:52

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/06/2003 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1313424 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 29/04/2003 15:39

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.MARIO CESAR RIBEIRO

  • 28/04/2003 17:23

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 25/04/2003 10:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1264852 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 11/12/2001 08:28

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ MARIO CESAR RIBEIRO

  • 10/12/2001 10:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 02/10/2001 17:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/10/2001 16:59

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2001

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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