29/09/2022 10:53

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 10:53

Cancelada a conclusão
28/09/2022 10:10

Conclusos para despacho
28/09/2022 10:09

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:04

Juntada de Certidão
11/05/2022 01:03

Juntada de procuração/habilitação
18/04/2022 14:22

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:40

Conclusos para despacho
10/04/2022 20:15

Juntada de renúncia de mandato
10/04/2022 20:06

Juntada de renúncia de mandato
17/03/2022 10:19

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:46

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2021 02:49

Decorrido prazo de "Oseas da CEA" em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de Jovelina Almeida Machado em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:39

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:37

Decorrido prazo de "Edileuza de tal" em 11/10/2021 23:59.
09/10/2021 06:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/10/2021 23:59.
06/10/2021 19:30

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 16:22

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 13:26

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 13:26

Juntada de Certidão
24/09/2021 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 13:26

Outras Decisões
20/09/2021 10:10

Conclusos para despacho
17/09/2021 22:11

Juntada de parecer
16/09/2021 18:27

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 18:26

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de Jovelina Almeida Machado em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:33

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:33

Decorrido prazo de "Edileuza de tal" em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:33

Decorrido prazo de "Oseas da CEA" em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 02/09/2021 23:59.
28/08/2021 04:17

Decorrido prazo de "Oseas da CEA" em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 04:17

Decorrido prazo de Jovelina Almeida Machado em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 04:17

Decorrido prazo de "Edileuza de tal" em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 26/08/2021 23:59.
26/08/2021 20:16

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:22

Decorrido prazo de "Oseas da CEA" em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:20

Decorrido prazo de Jovelina Almeida Machado em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:58

Decorrido prazo de "Edileuza de tal" em 20/08/2021 23:59.
19/08/2021 01:07

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 18/08/2021 23:59.
18/08/2021 20:08

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 23:11

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 23:11

Juntada de Certidão
16/08/2021 23:11

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 23:11

Outras Decisões
13/08/2021 10:07

Conclusos para despacho
13/08/2021 09:43

Juntada de embargos de declaração
10/08/2021 21:13

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 21:13

Juntada de Certidão
10/08/2021 21:13

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 21:13

Proferida decisão interlocutória
09/08/2021 09:26

Conclusos para despacho
09/08/2021 08:01

Juntada de contestação
29/07/2021 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 19:31

Juntada de diligência
29/07/2021 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 19:07

Juntada de diligência
29/07/2021 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 18:24

Juntada de diligência
14/07/2021 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2021 09:17

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 14:36

Juntada de Certidão
12/03/2021 03:40

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 11/03/2021 23:59.
05/03/2021 16:02

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 04/03/2021 23:59.
03/03/2021 04:38

Publicado Decisão em 08/02/2021.
03/03/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 17:26

Expedição de Mandado.
02/03/2021 17:26

Expedição de Mandado.
02/03/2021 17:26

Expedição de Mandado.
10/02/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 11:35

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000466-71.2019.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO MIRANDA ROQUIM - SP173481, MARCELO GUEDES NUNES - SP185797 e VIVIANE APARECIDA CASTILHO - SP208301 DECISÃO Em contestação (ID 392862848), a empresa JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A suscitou, preliminarmente, a inépcia da inicial e sua ilegitimidade passiva, ocasião em que procedeu à denunciação da lide de 3 (três) ocupantes da área apontada como locus do dano ambiental apontado na inicial.

Quanto ao mérito arguiu a ausência de provas, postulando, em síntese, a improcedência dos pedidos.

Apesar das irresignações da requerida, nota-se que a inicial preenche, formalmente, as condições da ação e os pressupostos processuais necessários ao processamento do feito, eis que a via eleita mostra-se adequada, as partes possuem legitimidade e capacidade, além do pedido guardar relação direta com a causa de pedir.

Há, ainda, descrição de fatos e juntada de elementos materiais que, pelo menos em tese, são servíveis para a demonstração do direito sustentado pela entidade autora, bem como não restou demonstrado, de plano, qualquer óbice ao recebimento.

Vale destacar que a inicial não necessariamente deve conter argumentos e elementos cabais ao convencimento do julgador, segundo a teoria da asserção, mas, ao momento da propositura, apenas suficientes ao seu recebimento de modo a permitir a condução do feito à fase instrutória.

Diante disso, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, dado não se poder afirmar que a petição inicial é inepta, porquanto a peça processual atende aos requisitos legais do art. 319 e 320 do Código de Processo Civil, tendo os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido postos de modo a permitir a instauração do litígio sem prejuízo à defesa.

A propósito já se manifestou o STJ: "A inicial só deve ser considerada inepta quando ininteligível e incompreensível, porém, mesmo confusa e imprecisa, se se permite a avaliação do pedido, há que se apreciá-la e julgá-la". (RESP 200400140014, Rel.

Min.

JOSÉ DELGADO, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJ DATA:08/11/2004, p.184).

Tocante à questão relacionada à ilegitimidade passiva, no entanto, antes de apreciá-la, em homenagem à busca da verdade real e visando garantir o amplo direito de defesa e contraditório às partes, defiro o pedido de denunciação da lide de "Jovelina Almeida Machado", "Edileuza de tal" e "Oseas da CEA", residentes na Comunidade Nova Conquista, razão pela qual determino sua inclusão no polo passivo do feito, em litisconsórcio com a requerida, bem como sua citação na localidade indicada com as cautelas de praxe, para que, querendo, apresentem resposta à inicial.

As demais questões com o mérito se confundem e ao momento oportuno serão apreciadas.

Expeça-se mandado de citação com a advertência de que, quando do cumprimento, o oficial de justiça deverá tomar todas as cautelas necessárias para a adequada qualificação dos requeridos, podendo, ainda, solicitar auxílio ou acompanhamento de colaboradores da empresa JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A ou terceiros que conheçam o acesso à localidade.

Intimem-se.

Cumpra-se.

De Macapá para Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari
04/02/2021 00:24

Juntada de Certidão
04/02/2021 00:24

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2021 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2021 00:24

Proferida decisão interlocutória
02/02/2021 11:04

Conclusos para decisão
29/01/2021 14:24

Decorrido prazo de MARCELO GUEDES NUNES em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 14:17

Decorrido prazo de PEDRO MIRANDA ROQUIM em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 14:05

Decorrido prazo de VIVIANE APARECIDA CASTILHO em 28/01/2021 23:59.
28/01/2021 18:53

Juntada de petição intercorrente
08/01/2021 15:20

Juntada de petição intercorrente
07/01/2021 14:35

Juntada de Vistos em correição
07/01/2021 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2021 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2021 10:15

Juntada de Certidão
18/12/2020 17:50

Proferida decisão interlocutória
17/12/2020 17:09

Juntada de petição intercorrente
17/12/2020 11:16

Conclusos para decisão
16/12/2020 21:25

Juntada de parecer
03/12/2020 18:15

Juntada de contestação
24/11/2020 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 14:56

Conclusos para despacho
11/11/2020 14:18

Juntada de Certidão
23/09/2020 13:49

Juntada de Certidão
20/07/2020 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2020 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2020 15:41

Juntada de Petição intercorrente
23/04/2020 17:34

Juntada de Petição intercorrente
23/04/2020 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
21/04/2020 13:10

Proferida decisão interlocutória
15/04/2020 13:18

Conclusos para decisão
14/04/2020 16:47

Juntada de Petição intercorrente
13/04/2020 17:10

Juntada de Parecer
07/04/2020 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2020 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2020 23:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 10:16

Juntada de Certidão de processo migrado
21/01/2020 10:15

Juntada de volume
29/11/2019 10:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
29/11/2019 10:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
22/11/2019 11:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
22/11/2019 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/08/2019 10:36

Conclusos para decisão
29/08/2019 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2019 16:01

INICIAL AUTUADA
26/08/2019 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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