29/08/2022 16:50

Baixa Definitiva
29/08/2022 16:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/12/2021 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
06/12/2021 12:49

Juntada de Informação
06/12/2021 12:49

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
25/08/2021 01:21

Decorrido prazo de ROSANGELA TAVARES VIEIRA DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 01:21

Decorrido prazo de SILVIA ELLER em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 01:21

Decorrido prazo de BIANCA TAVARES RORIZ em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:31

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO TAVARES RORIZ em 24/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:59

Decorrido prazo de RAYSSA ELLER RORIZ em 16/08/2021 23:59.
02/08/2021 17:16

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 22:37

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 00:17

Publicado Intimação em 23/07/2021.
23/07/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO: 0003027-71.2016.4.01.3813 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003027-71.2016.4.01.3813 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: SILVIA ELLER POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISABELLA GOES VIANA - BA39845-A DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que, de fato, como alegado na petição acostada à fl. 14 do 2º volume da cópia do processo físico (ID 126824021), a parte autora/recorrente, que está sendo assistida pela Defensoria Pública da União, não foi devidamente intimada do acórdão proferido por esta Turma Recursal (fls. 10/11 do ID 126824021), mostrando-se indevida a certificação do trânsito em julgado.

Diante disso, determino o cancelamento da certidão de trânsito em julgado e a devida intimação da parte autora acerca do acórdão, com reabertura do prazo recursal.

Cumpra-se.

Belo Horizonte, data da assinatura.

REGIVANO FIORINDO Juiz Federal Relator
21/07/2021 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2021 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2021 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 14:31

Outras Decisões
07/07/2021 15:28

Conclusos para julgamento
06/07/2021 20:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/07/2021 20:52

Determinação de redistribuição por prevenção
21/06/2021 07:48

Conclusos para julgamento
20/06/2021 11:47

Recebidos os autos
20/06/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
21/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012510-87.2017.4.01.3200

Lucia Rodrigues da Silva

Uniao Federal

Advogado: Andreza da Costa Paes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000306-23.2020.4.01.3803

Ministerio Publico Federal - Mpf

Fernando Lucas Costa

Advogado: Marcelo Pereira Leitao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0006642-31.2017.4.01.3200

Kamila Soares Afonso

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Kamila Soares Afonso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009353-38.2019.4.01.3200

Milton Rodrigues Neves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Yuri Guilherme Cavalcante Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018856-73.2012.4.01.3800

Fernando Nilo Rezende

Inspetor da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Helio Batista Bolognani

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2012 17:23

Exibir Processo