TRF1 - 0000989-54.2013.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHELLE SILVA DE JESUS

CPF *31.***.*65-28

RENILTON DA LAPA BRANDAO

CPF *42.***.*23-49

EURIDES NUNES BRANDAO

CPF *18.***.*74-00

Advogados

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO

CPF *98.***.*63-15

LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO

OAB: 14129/BA

CPF *05.***.*33-49

MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA

OAB: 19868/BA

CPF *95.***.*31-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000989-54.2013.4.01.3308 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000989-54.2013.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MICHELLE SILVA DE JESUS e outros Advogado do(a) APELANTE: LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO - BA14129 POLO PASSIVO: MICHELLE SILVA DE JESUS e outros Advogado do(a) APELADO: LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO - BA14129 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/06/2021 22:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/01/2019 15:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DMO

  • 03/10/2018 12:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - jsg

  • 28/09/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 28/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/10 - DMO

  • 27/09/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 10/09/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2018 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2018 17:09

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 16:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - LCP

  • 11/07/2018 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 06/07/2018 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 04/07/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2018 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2018 12:34

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 09:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) Eurides Almeida Nunes - LCP

  • 11/05/2018 09:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) Renilton Lapa Brandão - LCP

  • 11/05/2018 09:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MIchelle Silva de Jesus - LCP

  • 27/03/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab

  • 26/03/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PAB

  • 31/01/2018 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe

  • 31/01/2018 11:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 17/01/2018 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/12/2017 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TPS

  • 05/12/2017 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 13/11/2017 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2017 19:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2017 14:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - LCP

  • 25/09/2017 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NºS 335 A 337/2017 - DMO

  • 13/09/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 05/09/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo

  • 05/09/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandados nºs 335 a 337/2017 - dmo

  • 02/08/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe

  • 02/08/2017 17:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 24/10/2016 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/07/2016 09:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) LCP

  • 20/07/2016 09:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) LCP

  • 20/07/2016 09:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LCP

  • 01/07/2016 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/07 - DMO

  • 30/06/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 17/06/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2016 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2016 15:02

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 17:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA - DMO

  • 15/04/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DMO

  • 13/04/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 03/03/2016 14:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - LCP

  • 03/03/2016 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 19/02/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 17/02/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2016 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 15/01/2016 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 18/12/2015 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 16/12/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 16/12/2015 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA PFN

  • 16/12/2015 18:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/11/2015 19:09

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 216/2015 - DMO

  • 29/10/2015 10:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2015 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2015 17:14

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 14:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - dmo

  • 31/08/2015 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - eos

  • 16/06/2015 15:49

    OFICIO EXPEDIDO - DMO

  • 15/06/2015 18:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO SEM RESPOSTA AO OFÍCIO - DMO

  • 23/04/2015 15:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO SESUD Nº 40/2015 - DMO

  • 06/03/2015 12:48

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SESUD Nº 40/2015 - DMO

  • 02/02/2015 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2015 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 16:01

    Conclusos para despacho - jsp

  • 03/11/2014 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 03/11/2014 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 03/11/2014 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 29/10/2014 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - mbs

  • 29/10/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - dso

  • 29/10/2014 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dso

  • 29/10/2014 15:42

    Conclusos para despacho - dso

  • 29/10/2014 15:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DSO

  • 10/10/2014 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 03/10/2014 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DIR

  • 19/09/2014 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado 267/2014- aprm

  • 19/09/2014 08:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado 266/2014- aprm

  • 19/09/2014 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2014 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados 260 a 265/2014- aprm

  • 19/08/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 12/08/2014 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - TMNA

  • 06/08/2014 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 04/08/2014 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - aprm

  • 04/08/2014 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandados 260 a 267/2014- aprm

  • 01/08/2014 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2014 17:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - JSP

  • 29/07/2014 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - jsp

  • 24/07/2014 14:52

    Conclusos para despacho - jsp

  • 17/06/2014 11:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - aprm

  • 02/05/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - aprm

  • 30/04/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 11/04/2014 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 18/02/2014 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DSO

  • 18/02/2014 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DSO

  • 19/12/2013 18:42

    Conclusos para decisão- abn

  • 08/10/2013 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) abn

  • 01/10/2013 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 01/10/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 23/09/2013 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - LSJ.

  • 09/09/2013 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - abn

  • 09/09/2013 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn

  • 06/09/2013 13:07

    Conclusos para despacho - abn

  • 04/07/2013 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 04/07/2013 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 28/06/2013 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 27/06/2013 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Defesas preliminares e instrumentos procuratórios - LCP

  • 25/06/2013 13:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LCP

  • 21/06/2013 09:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - aprm

  • 30/05/2013 12:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 29/05/2013 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 29/05/2013 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP

  • 29/05/2013 10:50

    OFICIO EXPEDIDO - LCP

  • 29/05/2013 10:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 141 a 143/2013 - LCP

  • 29/05/2013 10:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 141 a 143/2013 - LCP

  • 02/05/2013 13:57

    CitaçãoORDENADA - bbp

  • 02/05/2013 13:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 30/04/2013 18:57

    DENUNCIA AUTUADA - bbp

  • 30/04/2013 18:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2013

Ultima Atualização
27/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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