TRF1 - 0005921-35.2010.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEBER DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF *09.***.*18-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005921-35.2010.4.01.3100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: KLEBER DE OLIVEIRA ARAUJO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA A União, por intermédio da petição de id. 915156194, informou “que não tem interesse no prosseguimento da execução”.

    Sobre a possibilidade de desistência da execução, o art. 775, caput, do Código de Processo Civil assevera: Art. 775.

    O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.

    Extrai-se desse dispositivo legal que a exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo, a qualquer momento, desistir parcial ou totalmente da ação, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para satisfação do seu crédito[1].

    Todavia, no caso específico, o pedido não comporta a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. É que este dispositivo pressupõe a existência de mérito, situação esta, como se sabe, inexistente nas execuções, que possuem natureza meramente satisfativa.

    Dessa forma, dada as circunstâncias dos autos, o pedido da exequente melhor se enquadra numa das hipóteses de extinção imprópria, conforme leciona Araken de Assis (Manual do Processo de Execução, Editora Revista dos Tribunais, 8ª ed., págs. 1.360/1.361), cuja espécie prescinde da concordância do devedor.

    Ante o exposto, homologo o pedido de desistência manifestado pela Caixa Econômica Federal e, em consequência, julgo extinta a presente execução, com esteio no art. 775 c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Com o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, arquivando-se os autos em definitivo.

    Sentença publica eletronicamente.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/06/2022 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 16:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 16:30

    Extinto o processo por desistência

  • 29/04/2022 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2022 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 10:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 01:38

    Decorrido prazo de KLEBER DE OLIVEIRA ARAUJO em 02/09/2021 23:59.

  • 21/07/2021 01:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0005921-35.2010.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: KLEBER DE OLIVEIRA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLEBER DE OLIVEIRA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 21:56

    Juntada de volume

  • 15/01/2021 15:46

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 15/01/2021 15:46

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 15/01/2021 15:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 15/01/2021 15:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/10/2020 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

  • 23/10/2020 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU

  • 23/10/2020 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 08/10/2020 16:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/10/2020 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2020 13:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - INFRUTÍFERO.

  • 06/03/2020 10:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/03/2020.

  • 03/02/2020 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

  • 22/07/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 27/06/2019 19:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/06/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2019 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para que que requeira o que entender de direito

  • 07/05/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 15:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2019 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

  • 07/03/2019 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

  • 10/01/2019 12:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/12/2018 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2018 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a UInião Federal a que providencie a publicação única do edital de fl. 319, em jornal local de ampla circulação.

  • 30/11/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1 - Ano X N.175 - Caderno de Editais Judiciais do dia 19/09/2018, com validade de publicação no dia 20/09/2018.

  • 18/09/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 31/08/2018 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/08/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EXPEDIDO

  • 26/07/2018 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

  • 26/07/2018 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 12/07/2018 17:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/07/2018 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/07/2018 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se por edital. Antes, de-se vista à AGU para trazer o valor atualizado da dívida

  • 05/06/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/ÃGU - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO

  • 09/04/2018 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - uniao/agu

  • 22/03/2018 18:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/03/2018 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2018 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o requerimento de suspensão do feito formulado pela União à fl. 311, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Após o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a União para requerer o que entender de direito nestes autos.

  • 28/02/2018 12:42

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR 120 DIAS

  • 13/11/2017 20:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 20:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 00:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/10/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2017 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União para requerer o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias.

  • 27/09/2017 12:25

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMA ESTAR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 205.

  • 19/07/2017 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/06/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/06/2017 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte executada ainda não foi intimada para pagar a dívida (conforme certidão à fl. 294). Fica, pois, indeferido, por ora, o pedido de bloqueio de valores formalizado à fl. 306. Requeira a União o que entender de direito. Inti

  • 22/05/2017 17:50

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - REQUER DILIGENCIA VIA BACENJUD

  • 23/03/2017 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU

  • 17/03/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2015 14:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O DIA 09/11/2015

  • 24/06/2015 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão do processo formalizado pela exequente às fls. 302, pelo prazo de 90 dias. Saliento que o lapso temporal concedido fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a exequente a qu

  • 03/06/2015 13:57

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

  • 29/05/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 15/05/2015 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/05/2015 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/05/2015 10:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/05/2015 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - CIENTE DESPACHO

  • 04/03/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 27/02/2015 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/02/2015 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/02/2015 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o prazo de 60 dias requeridso pela União à fl. 296, para oferecimento do endereço atualizado do executado Kleber de Oliveira Araújo.

  • 10/02/2015 11:42

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS

  • 06/02/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

  • 30/01/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/01/2015 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2014 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/10/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - kleber o araujo

  • 20/10/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - kleber o araujo

  • 20/10/2014 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do evento certificado à fl. 291 e supra, renove-se a diligência, por mandado, no número postal informado acima para intimação do requerido Kleber de Oliveira Araújo.

  • 01/10/2014 08:39

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/07/2014 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2014 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da renúncia do advogado à fl. 288, intime-se pessoalmente o executado, para proceder ao pagamento da dívida em 15 (quinze), sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) e penhora de bens nos termos d

  • 16/06/2014 14:36

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TARCISO VILHENA DE SOUZA REQUER SUA DESABILITAÇÃO

  • 24/03/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2014 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2013 21:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 283

  • 28/10/2013 21:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2013 21:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de execução do julgado formulado pela União às fls. 281/282. Reclassifique-se a presente ação como "Cumprimento de Sentença", encaminhando em seguida à Seção de Execução desta Vara. Após, intime-se o autor/executad

  • 04/09/2013 12:44

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2013 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - agu - ciente sentença

  • 10/06/2013 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

  • 07/06/2013 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/06/2013 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2013 11:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/05/2013 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2013 08:42

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição agu

  • 23/10/2012 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA AGU

  • 19/10/2012 07:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/10/2012 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2012 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2012 08:15

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 22:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 84, disponibilizado em 30/04/2012, sendo considerado publicado a partir de 02/05/2012

  • 23/04/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/03/2012 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/03/2012 15:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. CUSTAS PELO AUTOR. CONDENO A PARTE AUTORA EM HONOR

  • 19/12/2011 17:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/12/2011 11:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA ESPECIFICAR PROVAS NESTES AUTOS

  • 20/09/2011 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/09/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2011 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF-1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 28/04/2011 - PUBLICAÇÃO: 29/04/2011

  • 26/04/2011 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/04/2011 18:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA QUE A PARTE AUTORA OFERECESSE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA UNIÃO ÀS FLS. 150/245

  • 13/04/2011 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Certifique-se o decurso do prazo para a parte autora oferecer manifestação acerca da contestação e documentos de fls. 150/245. Deixo de conhecer do agravo de instrumento de fls. 253/259, interposto pela parte autora, em virtude de

  • 13/04/2011 15:21

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2011 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 15/03/2011 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA AGU

  • 11/03/2011 07:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/03/2011 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2010 14:41

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR.

  • 29/11/2010 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 12/11/2010 17:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/11/2010 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - da parte autora, na pessoa de seu advogado, Dr. Tarciso Vilhena de Souza - OAB/AP nº 600, da decisão de fls. 247/251

  • 26/10/2010 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/10/2010 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO DIREITO INVOCADO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A

  • 18/10/2010 15:58

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2010 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA XEROX

  • 08/09/2010 15:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À SECAM P/ CÓPIA DOS AUTOS

  • 08/09/2010 10:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO E DOCUMENTOS EM ANEXO.

  • 27/08/2010 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO

  • 16/07/2010 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/07/2010 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 12/07/2010 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/07/2010 14:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RE

  • 05/07/2010 12:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2010 12:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2010 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reservo-me lara apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. Cite-se a União para contestar no prazo legal.

  • 16/06/2010 16:50

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2010 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 16/06/2010 14:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/06/2010 14:55

    INICIAL AUTUADA

  • 15/06/2010 11:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 15/06/2010 11:49

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 14/06/2010 11:41

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2010

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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