05/09/2022 22:13

Baixa Definitiva
05/09/2022 22:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
19/08/2022 08:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES DE SOUSA em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:09

Decorrido prazo de IGOR KENNY MORETI em 18/08/2022 23:59.
03/08/2022 09:53

Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 15:26

Juntada de Certidão
29/07/2022 11:37

Juntada de resposta
29/07/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 09:45

Audiência preliminar cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 14:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG.
28/07/2022 16:17

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 16:17

Extinta a punibilidade por prescrição
25/07/2022 10:05

Conclusos para julgamento
21/07/2022 15:40

Juntada de manifestação
20/07/2022 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 05:46

Decorrido prazo de IGOR KENNY MORETI em 18/07/2022 23:59.
05/07/2022 21:19

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 13:53

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 16:35

Juntada de Certidão
28/06/2022 20:25

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 14:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG.
21/06/2022 17:25

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:14

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:06

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 17:08

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 20:14

Conclusos para despacho
14/12/2021 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
14/12/2021 17:14

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
07/12/2021 03:13

Decorrido prazo de IGOR KENNY MORETI em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:13

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES DE SOUSA em 06/12/2021 23:59.
24/11/2021 08:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/11/2021 23:59.
21/11/2021 16:10

Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 13:40

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 13:40

Declarada incompetência
03/11/2021 11:50

Conclusos para julgamento
23/08/2021 19:19

Juntada de alegações/razões finais
05/08/2021 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2021 01:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/07/2021 23:59.
02/07/2021 14:59

Juntada de manifestação
01/07/2021 09:22

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 09:18

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/06/2021 14:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
25/06/2021 15:14

Juntada de Ata de audiência
21/06/2021 19:02

Juntada de manifestação
21/06/2021 15:33

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 16:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/06/2021 14:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
18/06/2021 15:27

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 14:24

Conclusos para despacho
18/06/2021 14:16

Juntada de Certidão
11/05/2021 11:28

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 02:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.
10/05/2021 17:59

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 07:16

Conclusos para despacho
04/05/2021 14:26

Juntada de termo
03/05/2021 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 15:29

Juntada de manifestação
28/04/2021 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 18:40

Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/03/2021 13:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
23/03/2021 05:26

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES DE SOUSA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:26

Decorrido prazo de IGOR KENNY MORETI em 22/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/03/2021 23:59.
16/03/2021 18:52

Juntada de documentos diversos
16/03/2021 15:28

Juntada de Ata de audiência
16/03/2021 07:16

Decorrido prazo de DECIUS VINICIUS MOTA PEREIRA em 15/03/2021 23:59.
11/03/2021 13:48

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 17:12

Juntada de Certidão
10/03/2021 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 11:31

Conclusos para despacho
09/03/2021 19:13

Juntada de manifestação
07/03/2021 05:01

Decorrido prazo de JEAN CHRISTIAN NASCIMENTO CARVALHO em 05/03/2021 23:59.
04/03/2021 14:20

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 13:37

Mandado devolvido cumprido
04/03/2021 13:37

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/03/2021 09:28

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/03/2021 14:59

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/03/2021 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 18:20

Juntada de manifestação
02/03/2021 17:08

Juntada de termo
02/03/2021 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2021 12:11

Decorrido prazo de IGOR KENNY MORETI em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 12:11

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES DE SOUSA em 01/03/2021 23:59.
26/02/2021 09:59

Mandado devolvido cumprido
26/02/2021 09:59

Juntada de diligência
23/02/2021 15:35

Mandado devolvido para redistribuição
23/02/2021 15:35

Juntada de diligência
19/02/2021 13:58

Juntada de termo
19/02/2021 13:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2021 23:59.
17/02/2021 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2021 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2021 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2021 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2021 10:36

Juntada de Certidão
12/02/2021 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2021 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2021 16:04

Juntada de termo
12/02/2021 15:38

Expedição de Mandado.
12/02/2021 15:38

Expedição de Mandado.
11/02/2021 11:12

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 17:36

Expedição de Carta precatória.
10/02/2021 16:24

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/03/2021 13:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
10/02/2021 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 09:14

Conclusos para despacho
10/02/2021 09:08

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:43

Expedição de Carta precatória.
06/02/2021 03:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021 03:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/02/2021 23:59.
05/02/2021 19:55

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 16:03

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0001356-14.2019.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOAO PAULO RODRIGUES DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ROGERIO DEL CORSI CAMPOS - MG29649 DESPACHO Trata-se ação penal digitalizada e migrada ao PJE em que as partes, intimadas a se manifestarem sobre a conformidade do processo migrado, permaneceram inertes.

Assim, a fim de evitar eventuais prejuízos, intime-as, novamente, para manifestarem, caso queiram, sobre a migração dos autos ao PJE, bem como requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias.

Sem prejuízo da intimação acima, determino o prosseguimento do feito com a realização da instrução processual.

Com efeito, considerando que ainda persistem a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento e de prevenção ao contágio do Coronavirus, designo audiência de instrução para o dia 11/03/2021, às 13h, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa (fl. 147), bem como interrogados os réus, a ser realizada pelo sistema de videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams e presidida por este juiz, conforme estabelecem as Resoluções 329 de 30/07/2020, 341 de 07/10/2020 e 354 de 19/11/2020, todas do Conselho Nacional de Justiça.

No que tange à inquirição das testemunhas, advirto à defesa que não serão ouvidas as testemunhas meramente abonatórias, facultando, no entanto, a substituição dos depoimentos por declarações escritas.

Assim, fica a defesa intimada para, no prazo de 02 (dois) dias, informar se as oitivas são imprescindíveis para o esclarecimento dos fatos, salientando que a ausência de manifestação da defesa, no prazo acima assinalado, será interpretada como desinteresse no depoimento.

Excepcionalmente para o caso de manifestação de necessidade justificada, as oitivas ocorrerão da seguinte forma: a) Em relação à testemunha DAYANE TAVARES, expeça-se carta precatória à Seção Judiciária de São Paulo/SP solicitando a disponibilização de sala equipada no Fórum Criminal para realização do ato, bem como a intimação da referida testemunha para comparecer naquele juízo para participar da audiência na data retro designada.

Solicite-se, ainda, ao juízo deprecado, que informe o endereço eletrônico que será cadastrado no Teams para recebimento do convite/link de acesso. b) Quanto às testemunhas DÉCIUS MOTA PEREIRA e JEAN CHRISTIAN NASCIMENTO CARVALHO, expeçam-se mandados de intimação, a serem cumpridos pela CEMAN/BH, para comparecerem à sala da OAB situada na Rua Alagoas, n. 60, Centro, Divinópolis, na data e horário designados. c) No que diz respeito à testemunha FLAVIANA VELOSO, expeça-se carta predatória ao juízo da Comarca de Arcos-MG, com a finalidade de intimação da referida testemunha para comparecer à sala da OAB situada na Rua Alagoas, n. 60, Centro, Divinópolis, na data e horário designados.

Por sua vez, os investigados JOÃO PAULO RODRIGUES DE SOUSA e IGOR KENNY MORETI, residentes na cidade de Arcos-MG, serão interrogados diretamente da sala de audiências desta unidade judiciária.

Portanto, a carta precatória retro mencionada deverá, também, constar, em sua finalidade, a intimação dos réus para comparecerem à sala de audiências da Justiça Federal situada na Praça Don Cristiano, 240, Centro, Divinópolis, na data e horário designados.

A Secretaria deverá cadastrar na plataforma os endereços eletrônicos fornecidos pelas partes envolvidas, para que possam receber o chamado/link e ingressar no evento.

Comunique-se à OAB/Divinópolis da forma mais expedita.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Divinópolis/MG, datado digitalmente. (documento assinado digitalmente) ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Federal
28/01/2021 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 17:28

Juntada de Certidão
28/01/2021 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2021 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 14:44

Conclusos para despacho
21/08/2020 12:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/08/2020 23:59:59.
07/07/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 08:40

Juntada de Certidão de processo migrado
07/07/2020 08:40

Juntada de volume
02/07/2020 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/04/2020 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2020 10:31

Conclusos para despacho
06/03/2020 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2020 12:23

DEFESA PREVIA APRESENTADA
06/03/2020 12:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/02/2020 15:37

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - IGOR KENNY MORETI
27/01/2020 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2019 10:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
16/12/2019 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
09/12/2019 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2019 13:18

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) oficio 497/2019
29/11/2019 14:28

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 495/2019 E 496/219
29/11/2019 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
29/11/2019 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/11/2019 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/08/2019 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2019 12:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000868-57.2018.4.01.3300

Marcia Matos dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2020 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1000868-57.2018.4.01.3300

Rian dos Santos Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcia Matos dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2018 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0070896-95.2013.4.01.3800

Afranio Mourao Franklin

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Silvia Marinho Pereira Santos Netto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2013 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0001104-48.2017.4.01.3304

Ministerio Publico Federal - Mpf

Cibele Oliveira de Carvalho

Advogado: Andre Sigiliano Paradela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2017 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0011032-92.2010.4.01.3813

Antonio Marcos Ferreira Vilarino

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Aloisio Augusto Cordeiro de Avila

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2017 09:52

Exibir Processo