TRF1 - 0017202-79.2006.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA

CNPJ: 61.287.223/0001-76

FERNANDO PAPPA

CPF *34.***.*26-50

CELIA RITA SILVEIRA FRANCO

CPF *86.***.*93-13

CLEONICE APARECIDA SILVEIRA FRANCO

CPF *89.***.*23-74

JOSE SERAFIM ALVES

CPF *76.***.*90-04

JOANA DEONE DE ARAUJO

CPF *78.***.*01-04

FRANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA .

CNPJ: 05.454.059/0001-73

CARLOS SILVEIRA FRANCO JUNIOR

CPF *01.***.*26-49

Advogados

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO

OAB: 760/AM

CPF *75.***.*85-01

PAULO AUGUSTO TESSER FILHO

OAB: 772/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2021 12:30

    Decorrido prazo de FERNANDO PAPPA em 20/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:22

    Decorrido prazo de JOANA DEONE DE ARAUJO em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:21

    Decorrido prazo de FRANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA . em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:21

    Decorrido prazo de CARLOS SILVEIRA FRANCO JUNIOR em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:17

    Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA SILVEIRA FRANCO em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:17

    Decorrido prazo de CELIA RITA SILVEIRA FRANCO em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de JOSE SERAFIM ALVES em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de JOANA DEONE DE ARAUJO em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de FERNANDO PAPPA em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de JOSE SERAFIM ALVES em 10/09/2021 23:59.

  • 29/07/2021 18:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 29/07/2021 18:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 29/07/2021 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 29/07/2021 18:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 29/07/2021 18:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 29/07/2021 18:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 29/07/2021 18:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 29/07/2021 18:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 29/07/2021 18:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 29/07/2021 18:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 29/07/2021 13:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0017202-79.2006.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/07/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/07/2021 12:51

    Juntada de volume

  • 30/04/2021 11:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 07/12/2020 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 02/12/2020 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/12/2020 17:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/09/2020 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/09/2020 09:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 31/08/2020 11:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/06/2020 09:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/12/2019 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 12:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDO

  • 13/12/2019 13:55

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/06/2019 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2019 18:34

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2018 10:53

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CÓPIAS

  • 28/04/2017 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2017 10:44

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO

  • 26/09/2016 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/04/2016 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2015 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 17:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/12/2015

  • 03/12/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2015 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 12:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/11/2015 17:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 21/09/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 12:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA COPIA

  • 23/07/2015 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2015 16:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 09/03/2015 PELO CORRESPONSÁVEL

  • 26/02/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/02/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/02/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 02/12/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/11/2014 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/11/2014 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/11/2014 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2014 18:52

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2014 13:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/06/2014 15:36

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 03/04/2014 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2014 17:41

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 15:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS 21/02/2013

  • 19/02/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2013 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2012 16:39

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2012 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 12:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2012 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2012 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/06/2012 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2012 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2012 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 13:56

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2011 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 15:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2011 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 28/04/2011 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2011 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2011 14:43

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2011 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2011 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 13:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2011 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2011 15:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/08/2010 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2010 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2010 17:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2010 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2010 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2010 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2009 13:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/09/2009 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2009 12:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2009 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2009 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2009 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2009 11:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2009 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2009 15:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2009 12:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR OS CO-RESPONSÁVEIS

  • 07/04/2009 12:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DE Nº. 41/2009 PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP A FIM DE CITAR O CO-RESPONSÁVEL

  • 26/11/2008 17:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2008 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2008 19:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2008 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2008 14:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2008 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 64.

  • 17/04/2008 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2008 19:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2008 18:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO -SP

  • 08/02/2008 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/02/2008 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2008 14:18

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/01/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/11/2007 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2007 18:30

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2007 13:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEVOLVIDO CUMPRIDO, REFERENTE AO ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA 482/07, DE 28/09/07, AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP.

  • 23/10/2007 16:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 001/2007, JUNTADA AOS AUTOS.

  • 18/10/2007 13:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEVOLVIDO CUMPRIDO, REFERENTE AO ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA 001/2007, AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP.

  • 28/09/2007 17:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP A SER ENVIADA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO-SP

  • 25/07/2007 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2007 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2007 17:50

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 13:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AG DEVOLUCAO DE CP

  • 26/03/2007 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2007 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2007 14:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/02/2007 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 18/01/2007 14:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2007 14:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/01/2007 13:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2007 16:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2007 09:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2007 17:55

    CitaçãoORDENADA

  • 09/01/2007 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2007 15:27

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2007 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2007 13:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/01/2007 13:03

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2006 17:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA CLASSIFICACAO

  • 18/12/2006 16:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2006

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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