TRF1 - 0003751-11.2016.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

3 VARA FEDERAL DE FRANCA /SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANI ASSIS DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*76-04

Advogados

CLEBIA BARBOSA DOS REIS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FRANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 15:05

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2022 15:05

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA/SP - 3ª VARA

  • 10/03/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 14:47

    Processo Reativado

  • 10/03/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 14:47

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2022 14:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE FRANCA/SP

  • 10/03/2022 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 17:26

    Juntada de manifestação

  • 04/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de GIOVANI ASSIS DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 10:13

    Juntada de diligência

  • 16/08/2021 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2021 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2021 11:48

    Decorrido prazo de GIOVANI ASSIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 09:46

    Decorrido prazo de GIOVANI ASSIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 05:58

    Decorrido prazo de GIOVANI ASSIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 02:59

    Decorrido prazo de GIOVANI ASSIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 23:16

    Decorrido prazo de GIOVANI ASSIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 19:46

    Decorrido prazo de GIOVANI ASSIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 15:15

    Decorrido prazo de GIOVANI ASSIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 11:33

    Decorrido prazo de GIOVANI ASSIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:03

    Decorrido prazo de GIOVANI ASSIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 04:42

    Decorrido prazo de GIOVANI ASSIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 01:29

    Decorrido prazo de GIOVANI ASSIS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2021 07:03

    Decorrido prazo de GIOVANI ASSIS DE OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 14:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 05:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 03/02/2021 17:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/02/2021 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0003751-11.2016.4.01.3802 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA e outros POLO PASSIVO: GIOVANI ASSIS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANI ASSIS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERABA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:49

    Classe Processual alterada de CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) para CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355)

  • 29/01/2021 17:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 17:44

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 17:40

    Classe Processual alterada de CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) para CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355)

  • 11/12/2020 12:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/11/2020 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2020 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2020 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2020 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2020 17:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/02/2020 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2020 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2020 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2020 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2020 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2020 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2019 10:24

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2019 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2019 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2019 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2019 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2019 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2019 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/07/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/07/2019 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/04/2019 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 10:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/03/2019 10:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2019 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2018 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 15:16

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 12/07/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 16:14

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 13/06/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/05/2018 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 17:04

    OFICIO EXPEDIDO - via malote digital

  • 08/05/2018 11:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2018 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2018 07:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

  • 27/02/2018 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 17/01/2018 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 14/11/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 08/11/2017 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 12/09/2017 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/09/2017 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - oficio enviado via malote digital

  • 06/09/2017 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª)

  • 25/07/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

  • 01/06/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 18/05/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) termo de comparecimento de 05/2017

  • 08/05/2017 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 07/04/2017 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 13/03/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPARECIMENTO MAR/2017

  • 21/02/2017 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 15:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - via malote digital of . 015/2017

  • 02/02/2017 15:35

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 30/01/2017 14:37

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 15-2017, via malote digital

  • 30/01/2017 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) e-mail do juizo deprecante

  • 24/01/2017 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 12/01/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) COMPARECIMENTO JAN/2017

  • 10/01/2017 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 24/11/2016 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO CEFIPA

  • 10/11/2016 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2016 16:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 29/09/2016 14:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à advogada ad hoc

  • 21/09/2016 12:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2016 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2016 10:15

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - comunicando designação de audiência

  • 05/08/2016 09:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 04/08/2016 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2016 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2016 13:02

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 16:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/06/2016 16:50

    INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2016 15:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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