TRF1 - 0000632-63.2006.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M AMARAL - ME

CNPJ: 34.869.859/0001-53

MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL

CPF *21.***.*94-15

Advogados

VINICIUS AMARAL QUADROS

OAB: 3261/AP

CPF *17.***.*67-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 14:03

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2022 19:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 19:29

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 19:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 20:08

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 08:17

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 08:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:16

    Decorrido prazo de M AMARAL - ME em 08/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 02:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 19:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 19:14

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 19:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 08:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000632-63.2006.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: M AMARAL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M AMARAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/07/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 06:12

    Juntada de volume

  • 10/11/2020 15:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/02/2020 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27/02/2020, PROT. 436

  • 27/02/2020 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2020 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2020 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2020 14:11

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COMUNICAÇÃO SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  • 18/12/2019 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU

  • 05/12/2019 14:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/12/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 574-575, FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 221, DO DIA 27/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 28/11/2019 (ART. 4º, PARÁGRAF

  • 25/11/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2019 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ISSO POSTO, REJEITO O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 531/535. (...)

  • 22/05/2019 14:51

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 20:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS

  • 01/04/2019 19:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 29.01.2019, PROT. 251.

  • 25/01/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 567 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 11, DO DIA 21/01/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 22/01/201 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º

  • 18/01/2019 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2019 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2019 18:05

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO(À) DESPACHO DE FL(S). 567 REALIZEI A HABILITAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)S DO(A)S DA PARTE EXECUTADA, SR. VINICIUS AMARAL QUADROS (OAB/AP Nº 3261) (FLS. 549-552).

  • 13/12/2018 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2018 17:09

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04.10.2018, PROT. 3927.

  • 04/10/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 26/07/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2018 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 533/2018 - CRI. ELOY NUNES, PROTOCOLADO EM 23.07.2018, PROT. 2871.

  • 20/07/2018 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 20/07/2018, PROT. 2853

  • 12/07/2018 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 05/07/2018 13:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE REAVALIAÇÃO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

  • 04/07/2018 13:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA. AVALIAÇÃO E REGISTRO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

  • 28/05/2018 10:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE REAVALIAÇÃO DE MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL E O MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DA MESMA.

  • 28/05/2018 10:48

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2018 09:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2018 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 523-523V). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DOS 04 (QUATRO) IMÓVEIS INDICADOS À PENHORA (FLS. 523V), DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR A SITUA

  • 15/05/2018 10:54

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 06/03/2018.

  • 06/03/2018 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

  • 07/02/2018 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 05/02/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2018 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 519-520 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 12, DO DIA 23/01/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 24/01/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3

  • 22/01/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/12/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/12/2017 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - EM FACE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 28/08/2017 17:52

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 10:33

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA EXEQUENTE, PROTOCOLADA EM 17.08.2017, PROT. 4672.

  • 17/08/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 16/08/2017 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2017 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2017 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 488). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR

  • 25/07/2017 13:52

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.07.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, PROT. 4078.

  • 18/07/2017 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 28/06/2017 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2017 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FAÇO JUNTADA NESTES AUTOS DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD

  • 24/05/2017 19:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/05/2017 19:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2017 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

  • 11/05/2017 08:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). PROTOCOLADA EM 04/05/2017.

  • 04/05/2017 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 26/04/2017 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 19/04/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2017 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DESPACHEI NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO DE Nº 802-49.2017.4.01.3100 DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA CONTESTAÇÃO E A SUSPENSÃO IMEDIATA DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O BEM LITIGIOSO (FL. 449) ATÉ O JULGAMENTO F

  • 31/03/2017 16:29

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICO QUE NESTA DATA, FIZ JUNTADA NESTES AUTOS DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO SR. JOSÉ GERSON BARRETO CAVALCANTE, CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 448. CERTIFICO AINDA QUE JOSÉ GERS

  • 22/02/2017 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 21/02/2017 (PROT. 1032).

  • 22/02/2017 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 08/02/2017 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2017 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2017 12:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

  • 16/12/2016 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1165/2016- CRI PROTOCOLADO EM 16.12.2016, PROT. 7202.

  • 17/11/2016 11:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇAO DE MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL

  • 17/11/2016 11:06

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2016 17:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/2016 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 429). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO BEM IMÓVEL URBANO INDICADO NA PETIÇÃO DE FL. 429, INTIMANDO-SE O CÔNJUGE MEEIRO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA PAR

  • 18/10/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 30/06/2016, REQUERENDO A RENOVAÇÃO DO MANDADO DE PENHORA, PROT.3338

  • 01/07/2016 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 30/06/2016, REQUERENDO A RENOVAÇÃO DO MANDADO DE PENHORA, PROT.3338.

  • 01/07/2016 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 01/06/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 28/04/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/04/2016 10:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE FIZ A JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL - NÃO CUMPRIDO.

  • 01/02/2016 11:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Penhora e Avaliação e Registro de (a) Maria de Fátima Araújo Amaral.

  • 01/02/2016 11:14

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2016 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DIANTE DO DESPACHO DE FLS. 327-328, INCLUA-SE MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO AMARAL (CPF Nº *21.***.*94-15) NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO. NESSE SENTIDO, ESCLAREÇO QUE CITADA A FIRMA INDIVIDUAL (FL. 52), DESNECESSÁRIA PRÉVIA CI

  • 11/01/2016 17:29

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO( FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO INFORMAÇÕES. PROTOCOLADO EM 23/07/2015. (PROT. 3847)

  • 23/07/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO( FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO INFORMAÇÕES. PROTOCOLADO EM 23/07/2015. (PROT. 3847)

  • 23/07/2015 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 09/07/2015 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2015 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS (FL. 384). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUS

  • 09/06/2015 12:09

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/04/2015 (PROT. 1688).

  • 09/04/2015 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/04/2015 (PROT. 1688).

  • 08/04/2015 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 18/03/2015 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 17/03/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2015 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FL. 375, INTIME-SE O CREDOR PARA QUE INDIQUE O ENDEREÇO POSTAL DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA, A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA CASO DEFERIDA. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

  • 02/03/2015 17:25

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. PROTOCOLADO EM 18/12/2014. (PROT.6887)

  • 18/12/2014 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. PROTOCOLADO EM 18/12/2014. (PROT.6887)

  • 18/12/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 10/12/2014 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2014 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2014 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE REQUERIDO À FL. 117, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 12/11/2014 14:59

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR 30 DIAS. PROTOCOLADO EM 12/09/2014. (PROT.4740)

  • 12/09/2014 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR 30 DIAS. PROTOCOLADO EM 12/09/2014. (PROT.4740)

  • 11/09/2014 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 13/08/2014 15:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2014 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2014 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA ORIGINAL DE CARTA PRECATÓRIA N.º706/2014. PROTOCOLADO EM 30/07/2014. (PROT. 3816).

  • 24/07/2014 14:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N.º706/2014. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. PROTOCOLADO EM 21/07/2014. (PRT. 3629).

  • 24/07/2014 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDA CARTA PRECATÓRIA N.706/2014. (PROT. 3629).

  • 10/06/2014 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 28/05/2014 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2014 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2014 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2014 13:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 706/14 - SEÇÃO JUD. DO CEARÁ

  • 23/04/2014 15:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 706

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 10/05/2013 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMPRESA INDIVIDUAL NAO POSSUI PERSONALIDADE JURICA E TAMPOUCO TEM NATUREZA JURIDICA DE DEREITO DESPERSONALIZADO, RAZAO PELA QUAL NAO E TITULAR DE DIREITOS, NEM PODE TER PATRIMONIO PROPRIO... EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA à SECAO JUDI

  • 08/03/2013 18:06

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 03/10/2012 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 12/09/2012 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2012 10:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

  • 10/08/2012 14:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD -R EQUISITADO EM 10/8/2012

  • 22/06/2012 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 18/05/2012 12:13

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2011 20:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS

  • 23/11/2011 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 03/11/2011 13:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PFN

  • 03/11/2011 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2011 11:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 09/09/2011 13:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ENQUANTO AGUARDA A CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO INSTITUIDO PELA LEI Nº 11.941/09, QUE JÁ ESTÁ SENDO OPERACIONALIZADA NO SIATEMA DA FIVIDA ATIVA DA UNIÃO.

  • 30/08/2011 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o q

  • 24/08/2011 11:40

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 06/07/2011 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.DA PFN

  • 01/06/2011 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2011 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2011 10:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/11/2010 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ENQUANTO AGUARDA A CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO DOS DÉBITOS SOB A MODALIDADE INSTITUÍDA PELA LEI Nº 11.941/09.

  • 10/11/2010 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 231. Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluira a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requer

  • 08/11/2010 10:41

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2010 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NICIONAL)

  • 25/08/2010 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 12/08/2010 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2010 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2010 10:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 23/04/2010 13:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/04/2010 20:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QU

  • 06/04/2010 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2010 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 13/01/2010 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 16/12/2009 14:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2009 17:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

  • 06/11/2009 21:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/11/2009

  • 05/11/2009 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 26/10/2009 15:49

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2009 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCUMENTOS EM ANEXOS

  • 27/05/2009 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 06/05/2009 12:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2009 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2009 10:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/03/2009 13:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ENQUANTO AGUARDA ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO OU RESCISÃO AUTOMATICA DO PARCELAMENTO

  • 23/01/2009 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, abra-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

  • 22/01/2009 13:36

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2008 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 24/09/2008 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 06/08/2008 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2008 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2008 08:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2007 15:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/08/2007 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 08/08/2007 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 01/08/2007 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2007 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2007 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE A FL. (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA A EXEQUENTE P/ REQUERER O Q

  • 02/07/2007 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2007 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN C/ ANEXOS.

  • 13/06/2007 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 06/06/2007 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2007 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - APRESETNAR CALCULOS...

  • 30/05/2007 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. INTIME-SE A EXEQ PARA APRESENTAR CALCULOS ATUALIZADOS DA DIVIDA...

  • 09/05/2007 15:05

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2007 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 23/02/2007 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 07/02/2007 14:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2007 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2007 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2007 09:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/09/2006 19:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/08/2006 10:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2006 20:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2006 20:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO DIRETOR DO DETRAN

  • 30/08/2006 20:20

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2006 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2006 14:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2006 11:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2006 11:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2006 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

  • 26/04/2006 11:08

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2006 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 24/04/2006 16:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/04/2006 16:32

    INICIAL AUTUADA

  • 19/04/2006 13:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2006

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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