TRF1 - 0003483-89.2004.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME

CNPJ: 41.474.040/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2022 12:13

    Arquivado Provisoramente

  • 04/03/2022 05:04

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

  • 04/02/2022 18:44

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2022 21:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2022 21:42

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 21:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 21:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/11/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 01:37

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

  • 21/07/2021 01:29

    Publicado Intimação polo passivo em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 4ª VARA – EXECUÇÃO Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís – MA, CEP 65071-387 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 0003483-89.2004.4.01.3700 Classe: : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Natureza da Dívida: [DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Infração Administrativa] Exequente: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: EXECUTADO: CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME CNPJ: 41.***.***/0001-73 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, na qual foram proferidos os despacho a seguir transcritos: 1º) "Anote-se procuração de fls.202.

    Após, intime-se o executado, por mandado, para regularizar sua representação processual, em seguida, dê-se Vista à exequente"; 2º) "Intime-se o executado, por edital, do despacho de fls. 205.

    Após, Intime-se o exequente para requerer o que entender devido".

    Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 2 de junho de 2021.

    Eu, Humberto Pereira dos Santos, Diretor da Secretaria da 4ª Vara, conferi.

    Clemencia Maria Almada Lima de Angelo JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2021 16:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2021 16:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/06/2021 13:56

    Expedição de Edital.

  • 13/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA - ME em 12/05/2021 23:59.

  • 16/03/2021 13:24

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 12:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2021 12:23

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 11:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/01/2021 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 03/08/2020 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/08/2020 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2020 20:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2020 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2019 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 13/12/2019

  • 11/12/2019 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2019 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2019 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/10/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 02/04/2019 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2019 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2018 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2018 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2018 13:59

    Conclusos para despacho - vindos do exequente

  • 25/07/2018 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2018 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2018 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 25/05/2018

  • 02/05/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/01/2018 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/01/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 20/07/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2017 16:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/02/2017 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2016 16:04

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 18:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2016 17:50

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2016 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 23/11/2015 13:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2015 14:30

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2015 18:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 19/10/2015 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2015 15:33

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2015 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2015 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 28/05/2015 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 29/05/2015

  • 22/05/2015 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2015 18:42

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/05/2015 17:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/04/2015 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2015 14:51

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 15:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2015 16:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2014 16:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2014 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2014 10:31

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 19/05/2014 10:28

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/05/2014 10:28

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 16/05/2014 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 09/05/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2014 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 15:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/05/2014 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2014 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2014 16:38

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2014 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2014 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/02/2014

  • 31/01/2014 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2014 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2013 19:56

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 19:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2013 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 17/10/2013 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 18/10/2013

  • 14/10/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2013 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2013 14:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2013 17:15

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2013 16:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2013 15:48

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2013 11:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2013 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2013 12:56

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2012 14:40

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

  • 09/08/2012 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 27/06/2012 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 28/06/2012

  • 26/06/2012 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2011 13:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2011 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2011 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2011 13:30

    Conclusos para decisão- petição do exequente

  • 06/04/2011 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2011 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 18/11/2010 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 19/11/2010

  • 02/11/2010 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/11/2010 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

  • 01/11/2010 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determino a suspensão do curso da execução, nos termos do art. 791, III, CPC

  • 27/10/2010 18:52

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2010 15:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/09/2010 16:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/06/2010 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DO EXEQUENTE

  • 28/06/2010 07:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 11/06/2010

  • 04/06/2010 15:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2010 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2010 12:40

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2010 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 08:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2010 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2010 16:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2009 14:25

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2009 10:27

    OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.019/2009 P/DIRETORA NUCJU MANDADOS + 60 DIAS

  • 03/07/2009 10:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/07/2009 10:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2009 09:38

    OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.11/2009 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO/INSPEÇÃO

  • 02/04/2009 09:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/04/2009 09:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2009 13:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2008 11:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2008 15:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2008 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2008 10:53

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2008 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQENTE

  • 18/04/2008 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2008 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2008 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2008 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2008 16:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2007 09:15

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2007 12:57

    OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 15/10/2007 12:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/10/2007 12:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2007 11:05

    OFICIO DISTRIBUIDO - (2ª) MEMO.013/07 P/ DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 30/03/2007 15:37

    OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.014/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 30/03/2007 15:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/03/2007 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2006 17:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2006 11:49

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2006 10:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2006 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2006 11:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2006 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO, REQUER JUNTADA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA.

  • 16/06/2006 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2006 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/06/2006 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.108 DE 06.06.06

  • 26/05/2006 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26.05.2006

  • 09/05/2006 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2006 12:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2006 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2006 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2006 14:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2006 16:06

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/02/2006 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2006 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 13:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2005 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2005 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2005 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2005 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO NOMEANDO BENS

  • 26/09/2005 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DESPACHO

  • 26/09/2005 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2005 11:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR OFICIAL DESPACHO

  • 01/09/2005 18:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR OFICIAL DESPACHO

  • 22/08/2005 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2005 11:34

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2005 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO, REQUER JUNTADA DE PROCURACAO NOS AUTOS.

  • 16/11/2004 12:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2004 16:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL

  • 26/05/2004 12:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2004 12:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2004

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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