TRF1 - 0000007-43.2018.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENIVALDO SARTORIO

CPF *68.***.*99-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

SUPERINTEDENCIA DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS SIGILOSOS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 19:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2022 23:11

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 28/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 14:10

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2021 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 13:08

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2021 19:03

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2021 19:03

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000007-43.2018.4.01.3606 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GENIVALDO SARTORIO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) DISPOSITIVO Em face dessas considerações, e com base no art. 107, IV do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado GENIVALDO SARTORIO pela prática dos delitos descritos na exordial."

  • 16/07/2021 19:30

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2021 19:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/07/2021 19:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/07/2021 19:26

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2021 19:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2021 19:22

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 27/05/2021 19:37

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 13:21

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2021 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 16:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 15:02

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 13/12/2020 17:51

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2020 00:02

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/11/2020 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 16:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/11/2020 16:34

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 16:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2020 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/10/2020 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DEFESA

  • 01/10/2020 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2020 12:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 24/04/2020 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/03/2020 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS - MPF

  • 24/03/2020 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 03/03/2020 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2020 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2020 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 11:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/02/2020 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/02/2020 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 20/02/2020 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2020 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2020 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2019 17:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO CP N. 252/2019

  • 03/12/2019 17:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO CP N. 252/2019

  • 01/11/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/JUIZO/CACOAL

  • 07/08/2019 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/07/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/07/2019 16:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 252/2019

  • 10/07/2019 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2019 17:46

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESP. À ACUSAÇÃO.

  • 13/03/2019 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 14:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/02/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/02/2019 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2019 18:43

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/REQ/ DPU

  • 04/02/2019 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 16:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL

  • 17/01/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/01/2019 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2018 16:55

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 14:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 148

  • 31/10/2018 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2018 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CP

  • 24/07/2018 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2018 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2018 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2018 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA OFICIO DPF - MT

  • 11/04/2018 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFICIO POLITEC

  • 26/03/2018 12:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ANTECEDENTES JUÍNA

  • 23/03/2018 19:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTECEDENTES ARIPUANA

  • 23/03/2018 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ERRO ENVIO CP VIA MALOTE DIGITAL

  • 23/03/2018 13:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ANTECEDENTES JUÍNA

  • 23/03/2018 13:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTECEDENTES ARIPUANA

  • 23/03/2018 13:06

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) ANTECEDENTES COMARCA JUÍNA

  • 23/03/2018 13:06

    OFICIO EXPEDIDO - ANTECEDENTES ARIPUANA

  • 19/03/2018 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES TRF1 / SSJ JNA

  • 19/03/2018 13:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - GINF ANTECEDENTES

  • 19/03/2018 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 13:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 148/2018

  • 19/03/2018 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 15:18

    OFICIO EXPEDIDO - GINF ANTECEDENTES

  • 22/01/2018 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 16:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/01/2018 16:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2017

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

E-mail • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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