07/06/2022 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/05/2022 14:22

Juntada de Informação
24/05/2022 16:14

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 18:54

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:02

Juntada de Certidão
16/05/2022 15:03

Juntada de contrarrazões
11/05/2022 01:23

Decorrido prazo de JOSE NOBRE GUIMARAES em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:23

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES JUNIOR em 10/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:57

Publicado Intimação em 05/05/2022.
04/05/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1029771-59.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: JOSE NOBRE GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: WILKER MACEDO LIMA - CE22542 REU: GILBERTO ALVES JUNIOR Advogados do(a) REU: FABIANA NOVO ROCHA - SP400441, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, OLIMPIO JOSE FERREIRA RODRIGUES - SP261118 A Exma.

Sra.

Juiza exarou : SENTENÇA ID 995780679: "...Em face do exposto, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para CONDENAR GILBERTO ALVES JÚNIOR pela prática do crime tipificado no art. 140 c/c o art. 141, incisos II, III e IV, do Código Penal..." DESPACHO ID 1048593249: "...Recebo o recuso de apelação (id 1024908777) devidamente arrazoado.

Intimar o recorrido a apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 82, §2º da Lei 9099/95).
03/05/2022 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2022 10:14

Juntada de Certidão
28/04/2022 17:17

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:44

Conclusos para despacho
18/04/2022 11:44

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:08

Juntada de Certidão
11/04/2022 21:27

Expedição de Carta precatória.
11/04/2022 21:26

Expedição de Carta precatória.
11/04/2022 17:08

Juntada de apelação
29/03/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 17:11

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 12:55

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 12:55

Julgado procedente o pedido
14/03/2022 14:13

Conclusos para julgamento
14/03/2022 14:12

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 14:12

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 18:14

Juntada de parecer
07/03/2022 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 20:24

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:26

Conclusos para julgamento
04/03/2022 14:25

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 14:25

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 20:10

Juntada de alegações/razões finais
17/02/2022 15:22

Juntada de intimação
15/02/2022 03:57

Publicado Intimação em 15/02/2022.
15/02/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1029771-59.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: JOSE NOBRE GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: WILKER MACEDO LIMA - CE22542 REU: GILBERTO ALVES JUNIOR Advogados do(a) REU: FABIANA NOVO ROCHA - SP400441, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, OLIMPIO JOSE FERREIRA RODRIGUES - SP261118 A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Intimar o querelado a apresentar as alegações finais.
11/02/2022 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 15:59

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:15

Conclusos para despacho
25/01/2022 16:53

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (X) SENTENÇA ID. 892033553 1029771-59.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: JOSE NOBRE GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: WILKER MACEDO LIMA - CE22542 REU: GILBERTO ALVES JUNIOR Advogados do(a) REU: FABIANA NOVO ROCHA - SP400441, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, OLIMPIO JOSE FERREIRA RODRIGUES - SP261118 A Exma.

Sra.

Juiz exarou : ...A retratação, admitida nos crimes de calúnia e difamação, conforme disposto no artigo 143 do CPB, acarreta a extinção da punibilidade e não pressupõe aceitação por parte do ofendido para produzir efeitos no âmbito do direito penal. 10.

No caso em apreço, o querelado retratou-se das declarações proferidas conforme se constata do vídeo carreado aos autos e por tal razão deve ser reconhecida a extinção de sua punibilidade quanto aos crimes de calúnia e difamação imputados. 11.

Assim sendo, em conformidade com o disposto nos artigos 107, VI, e 143 do CPB, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILBERTO ALVES JÚNIOR quanto aos crimes tipificados nos artigos 138 e 139, ambos do CPB. 12.

Determino, outrossim, a redistribuição do feito para o Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal para o processamento e julgamento do feito quanto ao crime remanescente de injúria...
21/01/2022 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
21/01/2022 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2022 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2022 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 14:17

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 14:17

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
21/01/2022 14:17

Outras Decisões
14/12/2021 16:45

Conclusos para decisão
14/12/2021 16:45

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 16:45

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 11:50

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 17:51

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 17:51

Cancelada a movimentação processual
19/10/2021 08:01

Decorrido prazo de JOSE NOBRE GUIMARAES em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:47

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES JUNIOR em 18/10/2021 23:59.
18/10/2021 17:35

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 10:36

Juntada de intimação
13/10/2021 00:57

Publicado Intimação em 13/10/2021.
12/10/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1029771-59.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: JOSE NOBRE GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: WILKER MACEDO LIMA - CE22542 REU: GILBERTO ALVES JUNIOR Advogados do(a) REU: FABIANA NOVO ROCHA - SP400441, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, OLIMPIO JOSE FERREIRA RODRIGUES - SP261118 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : Vista ao querelante bem como ao Ministério Público Federal da petição constante no id 729173985 e seguintes.

Após, venham os autos conclusos.
08/10/2021 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2021 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2021 16:13

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 15:49

Conclusos para despacho
06/10/2021 15:49

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 15:49

Cancelada a movimentação processual
24/09/2021 14:32

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:18

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 16:54

Juntada de alegações/razões finais
31/08/2021 20:32

Audiência Instrução e julgamento realizada para 31/08/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
31/08/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 20:31

Juntada de Certidão
31/08/2021 20:04

Juntada de Ata de audiência
26/08/2021 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 17:21

Juntada de diligência
20/08/2021 02:45

Decorrido prazo de JOSE NOBRE GUIMARAES em 19/08/2021 23:59.
16/08/2021 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 10:16

Juntada de diligência
27/07/2021 03:22

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES JUNIOR em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 21:09

Juntada de Certidão
26/07/2021 20:54

Juntada de Certidão
26/07/2021 16:13

Juntada de Certidão
21/07/2021 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 12:43

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 01:30

Publicado Intimação em 21/07/2021.
21/07/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 14:49

Juntada de intimação
20/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1029771-59.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: JOSE NOBRE GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: WILKER MACEDO LIMA - CE22542 REU: GILBERTO ALVES JUNIOR Advogados do(a) REU: FABIANA NOVO ROCHA - SP400441, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, OLIMPIO JOSE FERREIRA RODRIGUES - SP261118 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Designo o dia 31 de agosto de 2021, às 14h30m, para a realização da audiência de instrução e julgamento, mediante a Plataforma Microsoft "TEAMS".

O acesso à audiência se dará no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzNjMDZkZTAtMzY4Ny00ZjI4LTlkZjAtMzA0YTNmYzcwNThh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e204477d-fab9-4912-8b3e-135079b4d67d%22%7d Intimem-se.

Publique-se.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.
19/07/2021 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2021 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2021 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 21:24

Juntada de Certidão
16/07/2021 18:09

Expedição de Mandado.
16/07/2021 18:05

Expedição de Mandado.
15/07/2021 19:33

Juntada de Certidão
15/07/2021 18:09

Expedição de Carta precatória.
15/07/2021 18:09

Expedição de Carta precatória.
14/07/2021 19:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 31/08/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
14/07/2021 19:04

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 18:28

Conclusos para despacho
15/06/2021 16:19

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 16:19

Cancelada a movimentação processual
04/12/2020 15:55

Juntada de petição intercorrente
03/12/2020 15:18

Juntada de manifestação
01/12/2020 18:43

Juntada de petição intercorrente
01/12/2020 17:27

Juntada de manifestação
26/11/2020 16:37

Juntada de intimação
24/11/2020 16:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/11/2020 16:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/11/2020 21:02

Outras Decisões
04/11/2020 16:20

Conclusos para decisão
04/11/2020 14:22

Juntada de resposta à acusação
30/10/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 16:33

Conclusos para despacho
23/10/2020 16:32

Juntada de Certidão
21/10/2020 11:19

Juntada de Petição intercorrente
20/10/2020 22:12

Juntada de Certidão
20/10/2020 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 13:53

Juntada de Certidão
20/10/2020 13:28

Expedição de Carta precatória.
19/10/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 14:52

Conclusos para despacho
18/10/2020 19:34

Mandado devolvido sem cumprimento
18/10/2020 19:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/10/2020 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/09/2020 13:08

Juntada de Certidão
10/09/2020 18:53

Juntada de Certidão
10/09/2020 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2020 11:23

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/09/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 15:15

Conclusos para despacho
25/06/2020 19:28

Expedição de Mandado.
21/05/2020 03:08

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES JUNIOR em 19/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 22:22

Decorrido prazo de JOSE NOBRE GUIMARAES em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 20:37

Publicado Citação em 04/05/2020.
04/05/2020 12:59

Publicado Intimação em 04/05/2020.
22/04/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 17:27

Conclusos para despacho
22/04/2020 10:42

Juntada de petição intercorrente
16/04/2020 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 12:32

Juntada de intimação
15/04/2020 17:20

Expedição de Edital.
15/04/2020 17:20

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/04/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 17:41

Conclusos para despacho
31/03/2020 13:20

Juntada de intimação
31/03/2020 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 15:42

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/03/2020 15:42

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/03/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 18:14

Conclusos para despacho
10/03/2020 12:57

Mandado devolvido sem cumprimento
10/03/2020 12:57

Juntada de diligência
12/02/2020 15:22

Juntada de Petição intercorrente
12/02/2020 12:48

Decorrido prazo de JOSE NOBRE GUIMARAES em 11/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/02/2020 07:13

Publicado Intimação em 06/02/2020.
05/02/2020 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020 13:36

Juntada de intimação
05/02/2020 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 19:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/02/2020 19:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/02/2020 10:11

Outras Decisões
29/01/2020 17:37

Conclusos para decisão
29/01/2020 14:41

Juntada de Petição intercorrente
27/01/2020 14:44

Juntada de embargos de declaração
23/01/2020 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2020 15:00

Expedição de Mandado.
22/01/2020 14:47

Classe Processual CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/01/2020 14:14

Recebida a queixa
19/12/2019 16:33

Conclusos para decisão
04/12/2019 15:57

Juntada de Parecer
27/11/2019 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2019 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 15:26

Conclusos para decisão
26/11/2019 15:26

Restituídos os autos à Secretaria
26/11/2019 15:26

Cancelada a movimentação processual de conclusão
26/11/2019 15:19

Restituídos os autos à Secretaria
26/11/2019 15:19

Cancelada a movimentação processual de conclusão
23/11/2019 10:04

Decorrido prazo de JOSE NOBRE GUIMARAES em 22/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 19:30

Mandado devolvido sem cumprimento
22/11/2019 19:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/11/2019 06:05

Decorrido prazo de JOSE NOBRE GUIMARAES em 11/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 20:17

Juntada de petição intercorrente
12/11/2019 17:39

Mandado devolvido cumprido
12/11/2019 17:39

Juntada de diligência
08/11/2019 11:09

Juntada de petição intercorrente
08/11/2019 11:06

Juntada de petição intercorrente
07/11/2019 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/11/2019 15:03

Publicado Intimação em 05/11/2019.
05/11/2019 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 19:24

Juntada de intimação
04/11/2019 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/10/2019 14:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/10/2019 14:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/10/2019 17:38

Expedição de Mandado.
29/10/2019 17:37

Expedição de Mandado.
28/10/2019 19:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 13:18

Conclusos para decisão
22/10/2019 05:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 10:50

Juntada de Petição (outras)
07/10/2019 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2019 11:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 17:11

Conclusos para despacho
04/10/2019 13:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
04/10/2019 13:47

Juntada de Informação de Prevenção.
02/10/2019 20:34

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2019 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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