TRF1 - 0000014-70.1996.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2022 08:16
Processo devolvido à Secretaria
-
04/05/2022 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 19:14
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 01:20
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/09/2021 23:59.
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09/09/2021 01:20
Decorrido prazo de DARDEG DE SOUSA ALEIXO em 08/09/2021 23:59.
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09/09/2021 01:19
Decorrido prazo de CELINA RAMOS ATAIDE em 08/09/2021 23:59.
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09/09/2021 01:19
Decorrido prazo de CLAUDIA INES COELHO DE SOUZA em 08/09/2021 23:59.
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09/09/2021 01:19
Decorrido prazo de CATARINA DO SOCORRO TEIXEIRA FRANCO em 08/09/2021 23:59.
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09/09/2021 01:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/09/2021 23:59.
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09/09/2021 01:19
Decorrido prazo de CARMEM LUCIA CRUZ LOBATO em 08/09/2021 23:59.
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07/09/2021 02:06
Decorrido prazo de DILCINA LOUREIRO DE OLIVEIRA em 06/09/2021 23:59.
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07/09/2021 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 06/09/2021 23:59.
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02/09/2021 08:00
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE LEMOS MARTINS em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 08:00
Decorrido prazo de CHARLYE MARCELINA RODRIGUES ATAIDE em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 08:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 08:00
Decorrido prazo de DULCE MARIA BARROS DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de CLARA MARIA GONCALVES SOSINHO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de DONINA NERES DUARTE CARDOSO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA PANTOJA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO BARBOSA SOTAO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA MEDEIROS em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de CILENE DOS SANTOS BAIA AFONSO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de CELIO ROBERTO MARECO DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de DOMINGOS AGUIAR QUEIROZ em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de DORACI MORAES DANTAS em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de DORCAS DOS SANTOS MELO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de BERELICE GONCALVES BARBOSA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de DENISE CRISTINA GONCALVES SILVA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de DENISE GAMA CORREIA SOARES em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de CACILDA LOBO DA COSTA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de CONCEICAO DO SOCORRO AMARAL MENDONCA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de DEUSALINA SILVA DE MORAES em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de CANDIDA GOMES IDELTRUDES em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de CLEUDE LOBATO CARDOSO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de DALICE SANCHES MACEDO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de DEBORAH ROMANHOLE DE CARVALHO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de CLEONALDO DA SILVA SANTOS em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA E SOUZA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de CLAUDIA FARIAS MONTEIRO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de CACILA DA SILVA GAMA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de CARLA ROSA DA SILVA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de DANILSON FONSECA LIMA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de CREUSA FARIAS MALAFAIA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:18
Decorrido prazo de CONCEICAO DIAS BAIA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CLEIDE DA SILVA MONTEIRO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CLEIDE MARIA AGUIAR FIGUEIREDO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CLODOALDO LIMA MARQUES em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CONCEICAO SOARES NORONHA OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CRISTOVAO GONCALVES DAMASCENO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DARCI DE FREITAS GOMES em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DARCIMAR DA SILVA EVANGELISTA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DORSINDA JESUS SANTANA CORDEIRO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DARLETE CONCEICAO DE ALMEIDA SILVA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de COSMO DE OLIVEIRA AURELIANO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CARMEM LUCIA CHAGAS ALBERTO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CESARIO ARAUJO DA SILVA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CONCEICAO PEREIRA SANCHES em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CRISTINA DA CONCEICAO BENJO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DANIEL FIGUEIREDO SAMPAIO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DARCI COSTA E SOUZA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CLEONEI DA SILVA BENJAMIM em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DARCY SANTOS DE AZEVEDO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DEOCLIDES MENDONCA DE FIGUEIREDO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DANIEL SANTOS DE ASSIS em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CLODOALDO FERREIRA DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DINAIR ALBERTO COELHO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CLERINALDO SOUZA DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DARCY DOS SANTOS PALMEIRIM em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DALVINA MOTA DA SILVA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DEUZOE DA SILVA NASCIMENTO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DIANA DAS NEVES ROSA DA SILVA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DENISE ILE FAURO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DEUZARINA FERREIRA PANTOJA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BAPTISTAO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DIARLENE DO SOCORRO DOS SANTOS SERRAO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DOLORES FERNANDES DE PAULA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CECILIA LOBATO PINHEIRO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de BERNADETH DE MORAIS PALHETA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CARLINDO FERREIRA CAVALCANTE em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CELIA REGINA SCABELLO SEYSAN em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CESARINA COUTINHO PICANCO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CARMEM VERONICA GATO DE MELO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA DA SILVA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CLAUDIO COUTINHO DIAS em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA DE SOUZA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DAVID ALVES em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CELIA BATISTA DE ANDRADE LINCOLN SILVA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DELZUILA ALVES DE BRITO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DOMINGAS FLORENCA DA PENHA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DEMETRIO BRAZAO MONTEIRO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de CRISTINA GONCALVES DE BRITO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DAISE MARI MALCHER MOTTA FARIAS em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:16
Decorrido prazo de DAISE SOCORRO PICANCO DA LUZ em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:15
Decorrido prazo de DENIZA FIGUEIREDO DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:15
Decorrido prazo de DEORITA DOS SANTOS MACEDO em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:13
Decorrido prazo de DENISE DE OLIVEIRA SOUZA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:12
Decorrido prazo de DIELMA DE PAULA FERREIRA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:12
Decorrido prazo de CARMITA DE JESUS GOMES em 01/09/2021 23:59.
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18/08/2021 10:59
Juntada de petição intercorrente
-
08/08/2021 17:07
Juntada de Certidão
-
07/08/2021 11:12
Juntada de manifestação
-
04/08/2021 09:58
Juntada de petição intercorrente
-
02/08/2021 12:59
Processo devolvido à Secretaria
-
02/08/2021 12:59
Juntada de Certidão
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02/08/2021 12:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/08/2021 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 10:18
Conclusos para despacho
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20/07/2021 05:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
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20/07/2021 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
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20/07/2021 05:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
-
20/07/2021 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
-
20/07/2021 05:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
-
20/07/2021 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
-
20/07/2021 05:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
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20/07/2021 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
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19/07/2021 21:03
Juntada de petição intercorrente
-
19/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000014-70.1996.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: CLEIDE DA SILVA MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:52
Juntada de Certidão de processo migrado
-
26/04/2021 19:05
Juntada de volume
-
26/04/2021 19:04
Juntada de volume
-
26/04/2021 19:03
Juntada de volume
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26/04/2021 19:02
Juntada de volume
-
26/04/2021 19:02
Juntada de volume
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26/04/2021 19:01
Juntada de volume
-
26/04/2021 19:01
Juntada de volume
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26/04/2021 19:00
Juntada de volume
-
26/04/2021 19:00
Juntada de volume
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26/04/2021 18:59
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:59
Juntada de volume
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26/04/2021 18:58
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:57
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:57
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:57
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:56
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:56
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:55
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:55
Juntada de volume
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26/04/2021 18:54
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:54
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:53
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:52
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:52
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:51
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:51
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:50
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:50
Juntada de volume
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26/04/2021 18:49
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:49
Juntada de volume
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26/04/2021 18:48
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:48
Juntada de volume
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26/04/2021 18:47
Juntada de volume
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26/04/2021 18:46
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:46
Juntada de volume
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26/04/2021 18:45
Juntada de volume
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26/04/2021 18:45
Juntada de volume
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26/04/2021 18:45
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:44
Juntada de volume
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26/04/2021 18:43
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:43
Juntada de volume
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26/04/2021 18:42
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:42
Juntada de volume
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26/04/2021 18:41
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:41
Juntada de volume
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26/04/2021 18:40
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:40
Juntada de volume
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26/04/2021 18:39
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:39
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:38
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:37
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:37
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:36
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:36
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:36
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:35
Juntada de volume
-
26/04/2021 18:35
Juntada de volume
-
26/04/2021 14:33
Juntada de volume
-
26/04/2021 14:33
Juntada de volume
-
26/04/2021 14:32
Juntada de volume
-
26/04/2021 14:31
Juntada de volume
-
26/04/2021 14:31
Juntada de volume
-
26/04/2021 14:30
Juntada de volume
-
26/04/2021 14:30
Juntada de volume
-
26/04/2021 14:29
Juntada de volume
-
26/04/2021 14:29
Juntada de volume
-
18/02/2021 16:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
12/02/2021 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2020 08:29
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
-
09/10/2020 08:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO
-
19/02/2020 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 3216 PUBLICADO EM 11/2/2020.
-
07/02/2020 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
07/02/2020 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 3216. DEFERE PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 6 (SEIS) MESES.
-
07/02/2020 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 6 (SEIS) MESES. PROTOCOLADA EM 15.01.2020
-
16/01/2020 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
-
10/01/2020 09:06
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
-
08/01/2020 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MANIFESTANDO CIENCIA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 3216. PROTOCOLADO EM 18/12/2019.
-
18/12/2019 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2019 14:29
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO.
-
06/12/2019 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DO DESPACHO QUE DEFERIU DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 6 (SEIS) MESES.
-
06/12/2019 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILAÇÃO DO PRAZO, CONCEDENDO MAIS SEIA MESES PARA A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA. PROTOCOLADA EM 4.12.19
-
04/12/2019 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2019 09:40
CARGA: RETIRADOS AGU
-
04/10/2019 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2019 15:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO REU
-
26/09/2019 15:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SIDSEP JUNTADO NOS AUTOS EM 26/09/2019.
-
23/09/2019 14:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
-
17/09/2019 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU
-
16/09/2019 15:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU PARA FAZER COPIA
-
05/09/2019 13:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/09/2019 13:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR: : ESTADO DO AMAPÁ E SINDSEP
-
04/09/2019 15:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/09/2019 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA UNIÃO (FLS. 3214-3215). 2 - AGUARDE-SE A APRESENTAÇÃO DA NOVA ANÁLISE, À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL 98/2017, DOS SERVIDORES DOS GRUPOS DENOMINADOS 992 E 1050, REQUISITAD
-
29/08/2019 16:02
Conclusos para despacho
-
29/08/2019 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DA UNIÃO REQUERENDO A DILAÇÃO DE PRAZO. PROTOCOLADO EM 30/07/2019.
-
25/07/2019 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/07/2019 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL INFORMANDO QUE JÁ RECOMENDOU ÀS AUTARQUIAS QUE POSSUEM SERVIDORES VINCULADOS AO PRESENTE FEITO, PARA QUE DESSEM INTEGRAL CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 2924-2926. PROTOCOLADO
-
11/07/2019 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2019 10:06
CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF
-
17/06/2019 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA UNIÃO MANIFESTANDO-SE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 3190, BEM COMO DIZER TAMBÉM QUE JÁ TOMOU AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS, PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. PROTOCOLADO
-
17/06/2019 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
17/06/2019 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/06/2019 19:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2019 08:54
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
-
30/05/2019 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDINDO A RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 3190 ARGUINDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA EC. N°98/2017. PROTOCOLADO EM 29/05/2019.
-
29/05/2019 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
17/05/2019 08:56
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/05/2019 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/05/2019 17:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/05/2019 17:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESTADO DO AMAPA E O SINDSEP
-
15/05/2019 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/05/2019 15:46
Conclusos para despacho
-
22/03/2019 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 3165-3166 PUBLICADO EM 20/3/2019.
-
18/03/2019 12:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/03/2019 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 3165-3166.
-
15/03/2019 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTANDO CIÊNCIA ACERCA DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 3.165, BEM COMO INFORMA QUE ENCAMINHOU MEMORANDO À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
-
11/03/2019 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
-
01/03/2019 09:04
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
-
28/02/2019 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU MANIFESTANDO CIÊNCIA ACERCA DO DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 3165-3166. PROTOCOLADO EM 28/02/2019.
-
28/02/2019 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
-
22/02/2019 08:57
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
-
15/02/2019 16:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
15/02/2019 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF MANIFESTANDO CIÊNCIA ACERCA DO DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 3165-3166. PROTOCOLADO EM 05/02/2019.
-
15/02/2019 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL RATIFICANDO OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 4248-4249V E SEUS ANEXOS. PROTOCOLADO EM 21/01/2019.
-
06/02/2019 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
25/01/2019 10:06
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
-
08/01/2019 16:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
14/12/2018 15:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/12/2018 16:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/12/2018 16:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O : - ESTADO DO AMAPÁ - SINDSEP
-
27/11/2018 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/11/2018 10:59
Conclusos para decisão
-
14/11/2018 17:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO EM 2/10/18 SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS ASSISTIDOS POR ADVOGADOS PARTICULARES ACERCA DA PETIÇÃO E DA RELAÇÃO DE SERVIDORES REGULARES E IRREGULARES APRESENTADA PELA EXECUTADA UNIÃO FEDERAL, E ACE
-
14/11/2018 17:45
ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /0 lançada em 19/10/2018 18:00:39 foi excluída por AP1803
-
14/11/2018 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA UNIÃO FEDERAL APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPÁ - SINDSEP/AP. PROTOCOLADA EM 05/11/18.
-
05/11/2018 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
-
26/10/2018 09:10
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/10/2018 18:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR AGU ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO LANÇADO À FL. 3143.
-
19/10/2018 18:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Movimentação excluída em 14/11/2018 por AP1803 -
-
11/09/2018 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPÁ - SINDSEP/AP, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO E DA RELAÇÃO DE SERVIDORES EM SITUAÇ
-
10/09/2018 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 3143 PUBLICADO EM 10/9/2018.
-
05/09/2018 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
04/09/2018 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXECUTADOS, PATROCINADOS POR ADVOGADOS PARTICULARES, PARA MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ACERCA DA PETIÇÃO E DA RELAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO FEDERAL, E DA
-
03/09/2018 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
31/08/2018 08:43
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/08/2018 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS DO AMAPÁ - SINDSEP/AP APRESENTANDO MANIFESTAÇAO ACERCA DA PETIÇÃO E DA RELAÇÃO DE SERVIDORES EM SITUAÇÃO REGULAR E IRREGULAR APRESENTADA PELA UNIÃO FEDE
-
27/08/2018 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO SINDSEP/AP
-
22/08/2018 14:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DOS REQUERIDOS
-
22/08/2018 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLADA NO DIA 16/8/2018 NOVA ANALISE DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES CONSIDERADOS IRREGULARES.
-
16/08/2018 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf
-
03/08/2018 08:26
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
-
27/07/2018 16:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/07/2018 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O SINDSEP/AP
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26/07/2018 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO ESTADO DO AMAPÁ APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO ACERCA DA RELAÇÃO DE SERVIDORES REGULARES E IRREGULARES APRESENTADA PELA UNIÃO E A PETIÇÃO ACOSTADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS C
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23/07/2018 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCUTADORIA DO ESTADO DO AMAPA
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29/06/2018 17:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA A PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPA
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21/06/2018 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ESTADO DO AMAPA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DA RELAÇÃO DE SERVIDORES APRESENTADA PELA UNIÃO E ACERCA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELO SINDSEP. DEVOLVIDO CUMPRIDO.
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21/06/2018 17:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ESTADO DO AMAPA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DA RELAÇÃO DE SERVIDORES APRESENTADA PELA UNIÃO E ACERCA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELO SINDSEP. DEVOL
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28/05/2018 15:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/05/2018 15:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESTADO DO AMAPÁ
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28/05/2018 11:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O ESTADO DO AMAPÁ.
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28/05/2018 11:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1 - INTIMEM-SE AS PARTES (EXCETO A UNIÃO) E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPÁ - SINDSEP ACERCA DA PETIÇÃO E DA RELAÇÃO DE SERVIDORES REGULARES E IRREGULARES APRES
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24/05/2018 15:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO EM 22/05/18 SEM MANIFESTAÇÃO DOS SERVIDORES CONSTANTES NO POLO PASSIVO COM ADVOGADOS CONSTITUIDOS, ACERCA DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX TERRITÓRIOS FEDERAIS D
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19/04/2018 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS DO AMAPÁ - SINDSEP/AP, REAFIRMANDO A REGULARIDADE DE VÍNCULO DE INGRESSO DOS SERVIDORES .PROTOCOLADA EM 18/4/18.
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17/04/2018 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 3018 PUBLICADO EM 17/4/2018.
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13/04/2018 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/04/2018 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PATROCINADOS POR ADVOGADOS PARTICULARES PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE O RELATÓRIO APRESENTADO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX TERRIT
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12/04/2018 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
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09/04/2018 10:55
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU
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02/04/2018 17:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, AMAPÁ E RORAIMA, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O
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02/04/2018 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTANDO-SE ACERCA DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, AMAPÁ E RORAIMA.
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02/04/2018 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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02/03/2018 08:32
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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26/02/2018 10:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO EM 19/02/18 SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ESTADO DO AMAPÁ ACERCA DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, AMAPÁ E RORAIMA.
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25/01/2018 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ PARA CIENCIA DO DESPACHO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RORAIMA
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25/01/2018 14:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ PARA CIENCIA DO DESPACHO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX TERRITÓ
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11/01/2018 12:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Estado do Amapá.
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11/01/2018 12:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Estado do Amapá.
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19/12/2017 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 -DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, AMAPÁ E RORAIMA (FLS. 3003-3017), FORMULA
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30/11/2017 17:07
Conclusos para despacho
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27/11/2017 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERENDO RENOVAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. PROTOCOLADA EM 27/10/2017.
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21/11/2017 19:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE APRESENTANDO MANIFESTAÇÃOI ACERCA DO RELATÓRIO EMITIDO PELA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, AMAPÁ E RORAIMA. PROTOCOLADA EM 21/11/17.
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21/11/2017 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/10/2017 08:40
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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05/10/2017 12:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/10/2017 12:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESTADO DO AMAPÁ
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05/10/2017 10:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O ESTADO DO AMAPÁ.
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05/10/2017 10:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, AMAPÁ E RORAIMA (FLS. 3003-3017), PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO
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29/09/2017 15:17
Conclusos para despacho
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29/09/2017 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RELATÓRIO Nº 1/2017/CEEXT/MP E COMPACT DISC CONTENDO O REFERIDO RELATÓRIO.
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01/08/2017 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CÍVEIS DO AMAPÁ - SINDSEP/AP PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 2990. CUMPRIDO.
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01/08/2017 13:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CÍVEIS DO AMAPÁ - SINDSEP/AP PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 2990. CUMPRIDO.
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31/07/2017 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS DO AMAPÁ - SINDSEP/AP OPONDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 27/07/17.
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31/07/2017 16:24
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS DO AMAPÁ - SINDSEP/AP OPONDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 27/07/17.
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24/07/2017 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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21/07/2017 09:08
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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17/07/2017 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/07/2017 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O SINDSEP/AP
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14/07/2017 16:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SINDSEP/AP ACERCA DO DESPACHO QUE NÃO ANALISOU O PEDIDO.
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14/07/2017 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ASSISTE RAZÃO À UNIÃO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE DELIBERAÇÃO POR ESTE JUÍZO SOBRE O PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS. 2977-2986. 2 - O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS DO AMAPÁ - SINDSEP/AP PETICIONOU NESTES AUTOS FO
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07/07/2017 15:09
Conclusos para despacho
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07/07/2017 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ UNIÃO FEDERAL SE MANIFESTANDO ACERCA DE PETIÇÃO. PROTOCOLADA EM 28/06/17.
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28/06/2017 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/06/2017 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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23/06/2017 09:30
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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21/06/2017 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR A EXECUTADA UNIÃO ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DO AMAPÁ - SINDSEP/AP (FLS. 2977-2986) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (D
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21/06/2017 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A UNIÃO ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DO AMAPÁ - SINDSEP/AP (FLS. 2977-2986), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, R
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21/06/2017 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS DO AMAPÁ - SINDSEP/AP. PROTOCOLADA EM 26/05/17
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29/05/2017 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/05/2017 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 2967 PUBLICADO EM 15/5/2017.
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11/05/2017 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/05/2017 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIO , AMAPÁ E RORAIM
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09/05/2017 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
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05/05/2017 08:45
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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07/04/2017 11:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR, POR MEIO DA DPU, OS REQUERIDOS ACERCA DO DESPACHO QUE DEFIRIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, AMAPÁ E RO
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07/04/2017 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL INFORMANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 2967.
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05/04/2017 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/04/2017 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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31/03/2017 08:25
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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28/03/2017 18:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO ACERCA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILAÇÃO DE PRAZO, PARA QUE AGUARDE A FINALIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES POR MAIS 6 MESES.
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22/03/2017 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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17/03/2017 08:29
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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15/03/2017 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF ACERCA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILAÇÃO DE PRAZO, PARA QUE AGUARDE A FINALIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES POR MAIS 6 MESES.
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15/03/2017 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ ACERCA DO DEFERIMENTO DA DILAÇÃO DE PRAZO, PARA QUE AGUARDE MAIS 6 MESES.
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22/02/2017 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/02/2017 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESTADO DO AMAPA
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21/02/2017 18:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ACERCA DO DEFERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES.
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21/02/2017 18:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DO DEFERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES.
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21/02/2017 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, AMAPÁ E RORAIMA (FLS. 2965-2966). 2 - AGUARDE-SE A FINALIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA ANÁLISE DA SITUAÇÃO F
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20/02/2017 20:30
Conclusos para despacho
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20/02/2017 20:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, AMAPÁ E RORAIMA SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO PRO MAIS 6 MESES PARA FINALIZAR ANÁLISE DOS PROCESSOS OBJETOS DA AÇÃO. PROTOCOL
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17/01/2017 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REFERNRE AO OFÍCIO 185/2016
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08/08/2016 14:24
OFICIO EXPEDIDO - OF. 184/15 - MINISTRO JOSE JORGE E OF. 185/16 - MINISTRO LINCOLN MAGALHAES - TCU
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04/08/2016 18:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIOS AOS RELATORES DOS ACÓRDÃOS NºS 515/2004 E 1660/2011, DO TCU, ENCAMINHANDO CÓPIAS DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PROCEDIMENTOS DE EXCLUSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E DA ATA DA AUDI
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04/08/2016 14:26
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE
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01/08/2016 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO A OITIVA DAS INTEGRANTES DA CEEXT ABAIXO INDICADAS, A FIM DE QUE PRESTEM INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DOS TRABALHOS E INFORMEM O PRAZO EM QUE DEVERÃO APRESENTAR A RELAÇÃO DE SERV
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01/08/2016 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU INFORMANDO QUE NÃO SE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA PRESTADA PELA DEFENSÓRIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FAVOR DOS EXECUTADOS, TODOS REPRESENTADOS NO PROCESSO ATRÁVES DA ENTIDADE SINDICAL
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01/08/2016 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/08/2016 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
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22/07/2016 16:27
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA MANIFESTAÇAO.
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19/07/2016 16:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PATROCINADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA, POR MEIO DA DPU, ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 2/8/2016, ÀS 15H30.
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19/07/2016 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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13/07/2016 18:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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13/07/2016 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO (FLS. 2924-2926), BEM COMO DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 2/08/2016, ÀS 15H:30.
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13/07/2016 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS CIVIS DO AMAPÁ - SINDSEP/AP, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁ
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13/07/2016 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS CIVIS DO AMAPÁ - SINDSEP/AP, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZ FEDERAL TITULAR DA
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13/07/2016 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF REQUERENDO SEJA DEFERIDO A PARTICIPAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPÁ, ENQUANTO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DORAVAN
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12/07/2016 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/07/2016 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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08/07/2016 08:41
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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06/07/2016 19:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PGF PARA CUMPRIR DECISÃO E COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 2/8/2016, ÀS 15H30.
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06/07/2016 19:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER QUANTO À PETIÇÃO DE FL. 2935, UMA VEZ QUE A QUESTÃO OBJETO DE DISCUSSÃO NOS AUTOS ENVOLVE SERVIDORES DA UNIÃO QUE FORAM REDISTRIBUÍDOS PARA AUTARQUIAS FEDERAIS, CONFORME RELATADO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚB
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05/07/2016 19:36
Conclusos para despacho
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05/07/2016 19:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF INFORMANDO QUE A MATÉRIA DOS AUTOS NÃO É DE SUA COMPETÊNCIA. PROTOCOLADA EM 4/7/2016.
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04/07/2016 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/07/2016 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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01/07/2016 08:11
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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28/06/2016 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, NA PESSOA DO PROCURADOR JURÍDICO GERAL PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO D
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28/06/2016 13:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, NA PESSOA DO PROCURADOR JURÍDICO GERAL PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ PARA AU
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27/06/2016 15:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA PGF ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO (FLS. 2924-2926), BEM COMO DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 2/08/2016, ÀS 15H:30.
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27/06/2016 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL MANIFESTANDO CIÊNCIA ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 2924-2926.
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22/06/2016 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/06/2016 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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17/06/2016 08:59
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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16/06/2016 18:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO QUE DETERMINOU À UNIÃO E À PGF A SUSPENSÃO IMEDIATA DE TODOS OS PROCEDIMENTOS DE EXCLUSÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ENTIDADES POR ELAS REPRESENTADAS FUNDAMEN
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16/06/2016 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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13/06/2016 08:47
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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10/06/2016 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2016 ÀS 15:30.
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10/06/2016 14:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/06/2016 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESTADO DO AMAPÁ E O SINDSEP
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09/06/2016 12:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DO SINDSEP E DO ESTADO DO AMAPÁ ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 2/8/2016, ÀS 15H30.
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09/06/2016 12:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 2/8/2016, ÀS 15H30.
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08/06/2016 16:12
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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08/06/2016 16:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO PROCESSOS DE EXCLUSÃO DE SERVIDORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL E DESIGNA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/08/2016.
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07/06/2016 16:20
Conclusos para despacho
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06/06/2016 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO SINDSEP/AP.
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06/06/2016 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A UNIÃO ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA SINDSEP/AP, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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06/06/2016 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS DO AMAPÁ - SINDSEP/AP REQUERENDO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL SEJA OFICIADA PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO. PROTOCOLADA EM 6.6.2016.
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06/06/2016 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/10/2015 21:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. APRESENTAÇÃO PELO AUTOR E PELA UNIÃO DE RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NOS QUADROS DA UNIÃO DE MODO IRREGULAR.
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27/10/2015 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/10/2015 13:01
Conclusos para despacho
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27/10/2015 13:01
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
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15/10/2015 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIL APRESENTANDO MEMORIAL NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. PROTOCOLADA EM 13.10.15
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15/10/2015 14:28
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS EXECUTADAS.
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15/10/2015 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA RÉS CLÁUDIA INÊS COELHO DE SOUZA E DILCINA LOUREIRO DE OLIVEIRA (FLS. 2835 E 2873). 2 - RETIFIQUEM-SE O REGISTRO E A AUTUAÇÃO PARA CORRIGIR O NOME DA RÉ DILCINA LOUREIRO DE OLIVEIRA, QUE CONST
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09/10/2015 13:26
Conclusos para despacho
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09/10/2015 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA REQUERIDA DILCINA LOUREIRO DE OLIVEIRA REQUERENDO RETIFICAÇÃO EM SEU NOME NOS AUTOS E APRESENTANDO PROCURAÇÃO. PROTOCOLADA EM 9.10.15
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09/10/2015 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/10/2015 13:20
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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07/10/2015 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO APRESENTADO EM AUDIÊNCIA PELA ADVOGADA DO SINDSEP.
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06/10/2015 19:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO APRESENTADO EM AUDIÊNCIA PELA ADVOGADA DO SINDSEP.
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06/10/2015 19:15
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
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05/10/2015 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE CLÁUDIA INÊS COELHO DA SILVA APRESENTANDO PROCURAÇÃO.
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05/10/2015 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO DE UNIÃO FEDERAL.
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05/10/2015 17:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE UNIÃO FEDERAL.
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05/10/2015 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO DE ESTADO DO AMAPÁ.
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05/10/2015 17:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE ESTADO DO AMAPÁ
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05/10/2015 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO DE SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO AMAPÁ-SINDESP.
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05/10/2015 17:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO AMAPÁ-SINDESP.
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05/10/2015 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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02/10/2015 07:44
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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01/10/2015 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 6 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 16H30, PARA COMPARECIMENTO.
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01/10/2015 11:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/10/2015 11:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESTADO DO AMAPÁ, A UNIÃO FEDERAL E O SINDISEP
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30/09/2015 20:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO, DO ESTADO DO AMAPÁ E DO SINDSEP PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 6/10/2015, ÀS 16H30.
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30/09/2015 20:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DO AUTOR, DA UNIÃO, DO ESTADO DO AMAPÁ E DO SINDSEP PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 6/10/2015, ÀS 16H30.
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30/09/2015 20:03
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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30/09/2015 20:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CONSIDERANDO AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS QUE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 79/2014 TEM SOBRE O OBJETO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, HEI POR BEM EM DESIGNAR AUDIÊNCIA COM O AUTOR, A UNIÃO, O ESTADO DO AMAPÁ E O SINDICATO DOS S
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30/09/2015 18:59
Conclusos para despacho
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29/09/2015 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 3262/2015 DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA JUDICIAL. PROTOCOLADO EM 29/09/2015.
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29/09/2015 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DOA MAPÁ APRESENTANDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROTOCOLADA EM 29/09/2015.
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29/09/2015 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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29/09/2015 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/09/2015 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.
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25/09/2015 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 2563-2790, E ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DOS RÉUS EXEQUENTES (FLS. 2581, 2612, 2625, 2628
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25/09/2015 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERENDO CÓPIA DO PROCESSO. PROTOCOLADA EM 4/9/2015.
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25/09/2015 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS DO AMAPÁ-SINDSEP/AP, APRESENTANDO CÓPIAS DE DOCUMENTOS. PROTOCOLADA EM 17/09/2015.
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17/09/2015 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/09/2015 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO
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26/08/2015 14:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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26/08/2015 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO QUE TOMOU AS PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 19/8/2015.
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26/08/2015 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ INFORMANDO QUE ACOMPANHARÁ O ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 21/7/2015.
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19/08/2015 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/08/2015 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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14/08/2015 08:34
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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12/08/2015 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 30 DIAS.
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07/08/2015 16:59
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 2553.
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07/08/2015 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROCEDA-SE À ALTERAÇÃO DE CLASSE DO FEITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 2549, QUANTO À INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA
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14/07/2015 10:54
Conclusos para despacho
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14/07/2015 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ PARA COMPROVAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
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14/07/2015 10:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ PARA COMPROVAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
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22/06/2015 20:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO COMPROVAÇÃO.
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19/06/2015 15:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/06/2015 15:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESTADO DO AMAPÁ
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17/06/2015 20:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO COMPROVAÇÃO.
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17/06/2015 20:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO COMPROVAÇÃO.
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17/06/2015 20:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR (FLS. 2536 E VERSO E 2548 E VERSO). 2 - INTIMEM-SE O ESTADO DO AMAPÁ E A UNIÃO PARA INFORMAREM, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS A
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15/06/2015 18:26
Conclusos para despacho
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15/06/2015 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ E DA UNIÃO PARA INFORMAREM, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 15/6/2015.
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15/06/2015 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/06/2015 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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08/06/2015 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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05/06/2015 17:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 DIAS.
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05/06/2015 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA. CUMPRIDO.
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05/06/2015 17:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA.
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05/06/2015 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
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22/05/2015 09:11
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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20/05/2015 09:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS, POR MEIO DA DPU ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA.
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19/05/2015 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 2534 PUBLICADO EM 19/5/2015.
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15/05/2015 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/05/2015 09:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PATROCINADOS POR ADVOGADOS PARTICULARES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA.
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11/05/2015 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 2534.
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11/05/2015 17:24
Conclusos para despacho
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06/05/2015 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
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24/04/2015 08:50
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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23/04/2015 20:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS ATENDIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA.
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23/04/2015 17:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/04/2015 17:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESTADO DO AMAPA
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22/04/2015 17:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA.
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22/04/2015 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERENDO INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA COMPROVAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 14.4.15.
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14/04/2015 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/04/2015 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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27/03/2015 13:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/03/2015 13:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O AUTOR DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
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27/03/2015 13:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAR AS PARTES E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPÁ - SINDISEP/AP DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E O AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIR
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27/03/2015 13:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE AS PARTES E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPÁ - SINDISEP/AP DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E O AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIA
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26/02/2015 14:51
Conclusos para despacho
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25/02/2015 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO SINDSEP REQUERENDO VISTA E HABILITAÇÃO DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM
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24/02/2015 14:16
TRANSITO EM JULGADO EM
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24/02/2015 14:16
RECEBIDOS DO TRF
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12/02/1999 10:54
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
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18/01/1999 11:24
REMESSA ORDENADA: TRF
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18/01/1999 11:18
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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15/12/1998 07:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/12/1998 12:32
REMESSA ORDENADA: MPF
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14/12/1998 12:31
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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14/12/1998 12:30
RECURSO RECEBIDO - DUPLO EFEITO
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14/12/1998 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO AS APELACOES DE FLS 2073/2164
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01/12/1998 09:48
Conclusos para despacho
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01/12/1998 09:46
RECURSO : APELACAO INTERPOSTA
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27/10/1998 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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20/10/1998 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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20/10/1998 13:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. AGU E DEFANAP
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20/10/1998 10:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
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28/09/1998 13:42
Conclusos para decisão
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28/09/1998 13:39
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ESTADO DO AMAPA
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28/09/1998 10:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/09/1998 13:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/09/1998 11:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACOES
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24/09/1998 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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24/09/1998 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/09/1998 11:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ANA CELIA DOHO MARTINS
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22/09/1998 08:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. DEFENAP E UNIAO
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21/09/1998 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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21/09/1998 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/09/1998 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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15/09/1998 08:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/09/1998 13:05
REMESSA ORDENADA: MPF
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11/09/1998 14:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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25/08/1998 07:42
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/09/1997 14:44
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO E PETICAO
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08/09/1997 18:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MPF
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01/09/1997 17:17
REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO
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01/09/1997 16:28
REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO
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29/08/1997 16:51
AGUARDANDO - REMESSA AO MPF
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29/08/1997 16:49
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO
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29/08/1997 16:46
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - INT.
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18/08/1997 16:29
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INT. UF
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18/08/1997 16:27
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
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15/08/1997 17:17
Despacho - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA
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15/08/1997 17:15
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB
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14/08/1997 17:56
CONCLUSO COM PETICAO
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13/08/1997 14:30
AGUARDANDO PRAZO - ATE 20.08.97 -DEFENAP
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13/08/1997 14:27
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESP.
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12/08/1997 15:23
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
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06/08/1997 13:33
Despacho - REMETER OS AUTOS AO MPF
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06/08/1997 13:02
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABJU
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05/08/1997 17:08
Conclusos para despacho
-
04/08/1997 14:07
AGUARDANDO PRAZO - ATE DIA 11.08.97 PARA O ESTADO E ADVOGADO DA PPARTICULAR E DIA 20.08.97 PARA A DEFENAP E UNIAO
-
04/08/1997 13:42
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACOES
-
04/08/1997 13:39
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - INT. (03)
-
29/07/1997 18:59
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
-
28/07/1997 18:59
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
-
24/07/1997 17:16
AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACOES UNIAO E DEFENAP
-
14/07/1997 13:54
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO
-
09/07/1997 19:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A P.REPUB.
-
09/07/1997 18:38
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB
-
09/07/1997 14:00
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DECISAO
-
30/05/1997 16:09
Conclusos para decisão
-
24/05/1997 09:01
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA INSPECAO-1997 PROCESSO EM ORDEM
-
23/05/1997 15:30
VISTOS EM INSPECAO
-
19/05/1997 06:18
Conclusos para despacho
-
17/01/1997 14:09
AGUARDANDO PRAZO - PARA CONTESTACAO
-
15/01/1997 13:31
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CONTESTACAO - CURADORA
-
18/12/1996 15:38
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANIFESTACAO DO MPF.
-
18/12/1996 15:25
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MINISTERIO PUBLICO
-
12/12/1996 16:32
REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO
-
09/12/1996 15:06
AGUARDANDO PRAZO - ATE O DIA 09.12.96, PARA O GEA.
-
29/11/1996 18:32
AGUARDANDO PRAZO - ATE 03.12.96, PARA O G.E.A, ATE 06.12.96 PARA A UNIAO FEDERAL, FALAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS.
-
29/11/1996 13:53
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - MARIA MADALENA
-
29/11/1996 12:31
AGUARDANDO PRAZO - ATE 06.12.96, PRAZO COMUM PARA UNIAO FEDERAL E O G.EA, PARA FALAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS.
-
28/11/1996 18:48
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - TEREZINHA
-
28/11/1996 18:41
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - CITACAO POR EDITAL
-
28/11/1996 12:36
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
-
26/11/1996 17:30
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO DAS PARTES
-
26/11/1996 17:00
DECURSO DE PRAZO
-
30/10/1996 13:16
AGUARDANDO PRAZO - ATE 25.11.96
-
24/10/1996 14:28
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - CLACY
-
23/10/1996 12:17
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
-
16/10/1996 17:09
AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO
-
16/10/1996 17:08
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE OFICIO
-
11/10/1996 13:31
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE OFICIO
-
09/10/1996 17:44
AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO
-
09/10/1996 17:43
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
-
09/10/1996 17:42
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
-
04/10/1996 17:34
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
-
02/10/1996 17:23
Despacho - VISTOS ETC OFICIE-SE
-
01/10/1996 17:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC.. OFICIE-SE A DEFENSORIA PUBLICA PARA DESIGNACAO DE UM UNICO DEFENSOR. I.
-
01/10/1996 17:10
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE
-
01/10/1996 17:00
Conclusos para despacho
-
30/09/1996 17:29
Conclusos para despacho
-
06/09/1996 17:28
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIAS DAS CTPS DOS REUS
-
01/09/1996 17:27
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS DE INTIMACOES
-
20/06/1996 13:09
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - PROCURADOR CHEFE
-
19/06/1996 13:27
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - JOSE RONALDO SERRA ALVES
-
19/06/1996 13:22
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - JOSE RONALDO
-
19/06/1996 13:18
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - MARIA MADALENA
-
18/06/1996 12:21
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
-
17/06/1996 15:21
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
-
17/06/1996 15:19
AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO
-
17/06/1996 13:33
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
-
17/06/1996 13:00
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
-
14/06/1996 14:55
Despacho - J. PROCEDA A SECRETARIA A EXTRACAO DE COPIAS DAS PAGINAS DAS CTPS APRESENTADAS ...
-
14/06/1996 14:54
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE
-
14/06/1996 12:00
Conclusos para despacho
-
05/06/1996 14:38
AGUARDANDO PRAZO - ATE 12.06.96
-
05/06/1996 14:37
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO
-
04/06/1996 15:08
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - JOAO BOSCO
-
31/05/1996 18:13
AGUARDANDO PRAZO - ATE 12/06/96
-
31/05/1996 18:10
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
-
30/05/1996 12:11
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
-
28/05/1996 17:48
AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.
-
28/05/1996 16:55
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
-
27/05/1996 16:00
Despacho - DEFIRO PEDIDO DE EXIBICAO DA CTPS DOS REUS...
-
27/05/1996 15:47
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE
-
27/05/1996 12:00
CONCLUSO COM PETICAO
-
27/05/1996 06:02
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO MPF
-
24/05/1996 18:10
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MPF
-
16/05/1996 19:00
REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO
-
15/05/1996 18:01
AGUARDANDO - REMESSA AO MPF
-
15/05/1996 18:00
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
-
14/05/1996 17:00
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
-
14/05/1996 16:54
Despacho - MANIFESTE-SE O MPF...
-
14/05/1996 16:51
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.
-
10/05/1996 19:03
Conclusos para despacho
-
10/05/1996 19:02
DECURSO DE PRAZO
-
25/04/1996 13:33
AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO - ATE 08/05/96
-
25/04/1996 13:32
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
-
11/04/1996 16:06
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CONTESTACOES
-
08/04/1996 18:33
AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO - ATE 08/05/96
-
08/04/1996 18:32
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AGRAVO RETIDO/UNIAO
-
08/04/1996 16:10
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CONTESTACAO DO EST. AP.
-
01/04/1996 18:31
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CONTESTACAO
-
29/03/1996 18:08
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CONTESTACOES
-
28/03/1996 18:02
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT.(02)
-
28/03/1996 14:54
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
-
27/03/1996 14:55
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
-
26/03/1996 12:13
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
-
25/03/1996 18:02
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
-
22/03/1996 18:04
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
-
21/03/1996 18:03
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
-
21/03/1996 18:02
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO MPF E DOCS
-
20/03/1996 18:26
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
-
20/03/1996 18:24
Despacho - J. APOS.
-
20/03/1996 18:22
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB
-
18/03/1996 18:50
CONCLUSO COM PETICAO
-
14/03/1996 18:01
AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - ATE 04/04/96
-
14/03/1996 18:00
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CONTESTACOES
-
11/03/1996 16:16
AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - ATE 04/04/96
-
11/03/1996 16:15
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COP. PUBL. EDITAL DE CITACAO
-
11/03/1996 16:12
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PARECER DO MPF E CONTESTACAO
-
11/03/1996 14:15
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - parecer do MPF E CONTESTACAO
-
07/03/1996 19:09
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.
-
01/03/1996 18:59
REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO
-
01/03/1996 13:22
AGUARDANDO - REMESSA AO MPF
-
29/02/1996 18:23
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - D.O.U EDITAL DE CITACAO
-
29/02/1996 18:21
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EDITAL DE CITACAO
-
29/02/1996 18:20
AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - CITACAO
-
26/02/1996 16:47
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT. DESP. 367/368 - UNIAO
-
26/02/1996 16:42
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESP. 383 - D. O. U.
-
26/02/1996 12:11
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
-
23/02/1996 18:22
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT. UNIAO
-
23/02/1996 18:20
Despacho - APOS O CUMPRIMENTO...
-
23/02/1996 18:19
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ
-
23/02/1996 15:00
Conclusos para despacho
-
23/02/1996 14:37
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
-
22/02/1996 18:18
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 02 PETICOES
-
22/02/1996 18:15
Despacho - J. DEFIRO O PEDIDO COMO REQUERIDO
-
22/02/1996 18:13
Despacho - JUNTE-SE
-
22/02/1996 18:11
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB
-
22/02/1996 16:19
CONCLUSO COM PETICAO
-
22/02/1996 16:00
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO DO MPF
-
22/02/1996 14:16
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
-
16/02/1996 18:19
AGUARDANDO PRAZO - ATE 23/02/96 MPF.
-
16/02/1996 18:15
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHOS DE FLS 363 E 367 A 367
-
16/02/1996 12:17
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
-
15/02/1996 17:37
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
-
15/02/1996 17:35
AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO
-
15/02/1996 17:32
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DESPACHO PRES. DO TRF.
-
14/02/1996 18:00
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO
-
14/02/1996 14:07
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
-
13/02/1996 18:05
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO SUSP. LIMINAR (TELEX)
-
13/02/1996 15:37
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
-
13/02/1996 14:10
AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO
-
13/02/1996 14:00
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - FAX
-
07/02/1996 15:31
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE CITACAO
-
07/02/1996 15:30
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE CITACAO
-
07/02/1996 15:00
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO
-
07/02/1996 13:46
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
-
07/02/1996 12:06
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
-
05/02/1996 14:00
AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO MPF
-
05/02/1996 13:30
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO
-
05/02/1996 13:10
AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - CITACAO
-
05/02/1996 13:01
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DECISAO
-
05/02/1996 13:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/02/1996 12:40
LIMINAR DEFERIDA
-
05/02/1996 12:30
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB
-
02/02/1996 12:40
Conclusos para despacho
-
02/02/1996 12:30
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
-
31/01/1996 18:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/1996
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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