STJ - 0016110-82.2005.4.01.3800

11/02/2022 10:21

Transitado em Julgado em 11/02/2022

11/02/2022 06:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 70050/2022

11/02/2022 05:57

Protocolizada Petição 70050/2022 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2022

07/12/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2021

06/12/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2021 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2021

06/12/2021 16:31

Não conhecido o recurso de GONCALO MARTINS FRADE

08/11/2021 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/11/2021 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2021 08:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO