TRF1 - 0010909-38.2011.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

STELLA RIBEIRO DE CASTRO

CPF *91.***.*35-53

NEIDE DE ARAUJO TEIXEIRA

CPF *42.***.*62-00

LUCIANA DE OLIVEIRA LAFETA

CPF *47.***.*95-68

LIZETH APARECIDA CAMPOS

CPF *66.***.*53-04

LAURA JENNINGS DOS SANTOS MELO

CPF *12.***.*62-87

JORGE LUIZ PENNAFORT PALMA

CPF *01.***.*45-10

FLAVIA REJANE RODRIGUES LUGON

CPF *44.***.*78-15

MARLEUSA LIMA RIBEIRO DE SOUSA

CPF *36.***.*60-72

MARIO CERQUEIRA CALDAS FILHO

CPF *02.***.*66-72

DENILBA FARIAS DE CARVALHO

CPF *51.***.*31-72

NEMORA MOREIRA BARRETO

CPF *73.***.*91-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

CAMARA DOS DEPUTADOS

CNPJ: 00.530.352/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2021 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2021 13:49

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/08/2021 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 17:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 17:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/04/2021 00:21

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 00:21

    Juntada de petição inicial

  • 22/12/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/03/2015 10:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/02/2015 17:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/02/2015 16:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/02/2015 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/02/2015 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 05/02/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/02/2015 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2015 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe apelação - duplo efeito

  • 22/01/2015 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 10:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/01/2015 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2015 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 11:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO EM 09/12/2014 // PRAZO CONTADO APARTIR DO ENVIO.

  • 04/12/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2014 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 15:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/06/2014 18:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/03/2014 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2014 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 24/02/2014.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.

  • 19/02/2014 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/02/2014 16:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/02/2014 16:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO (NOME DA AUTORA FLÁVIA REJANE RODRIGUES LUGON

  • 19/02/2014 15:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/02/2014 14:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/02/2014 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª)

  • 27/01/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - P/ ADV. DOS AUTORES, DRA. LINDA JACINTO XAVIER, DO DESPACHO DE FL.379: AUDIÊNCIA 19.02.2014 ÀS 14H30MIN.

  • 27/01/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JÚLIA

  • 27/01/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUAREZ

  • 27/01/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTÔNIO RICARDO

  • 06/12/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2013 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2013 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 53 PUBLICAÇÃO PREVISTA 29/11/2013

  • 25/11/2013 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2013 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2013 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2013 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 08/11/2013.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.

  • 29/10/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2013 17:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/10/2013 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2013 11:25

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2013 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2013 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2013 11:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/06/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2013 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2013 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2013 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 15:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 29/10/2012 18:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/07/2012 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2012 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/07/2012 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2012 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) BOL 29 REENVIADA PARA NOVA PUBLICAÇÃO DIA 02/07/2012

  • 25/05/2012 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 29 PUBLICAÇÃO PREVISTA 28/06/2012

  • 11/05/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2012 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2012 11:01

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 13:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/04/2012 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/04/2012 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 13 PUBLICAÇÃO PREVISTA 03/04/2012

  • 17/02/2012 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2012 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2012 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2011 14:53

    CitaçãoORDENADA - AGU

  • 24/11/2011 14:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/09/2011 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/09/2011 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 70 PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 23/09/2011

  • 18/07/2011 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2011 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO Nº 351/2011

  • 14/07/2011 12:37

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2011 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2011 10:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/06/2011 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/05/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2011 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2011 18:39

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2011 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA FÁBIO

  • 23/05/2011 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO ZERO

  • 10/05/2011 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 37 PUBLICAÇÃO PREVISTA 13/05/2011

  • 04/05/2011 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2011 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2011 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2011 19:11

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2011 15:05

    INICIAL AUTUADA

  • 16/02/2011 12:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/02/2011 10:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2011

Ultima Atualização
03/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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