TRF6 - 0001303-67.2018.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL STEVAN ACERO PRIETO

CPF *38.***.*70-39

Advogados

ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ

OAB: 246533/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 30/04/2025 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 28/04/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 28/04/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 25/04/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 16:41

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 25/04/2025 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2025 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 17/04/2025 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 07/04/2025 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 14/03/2025 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 10:02

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP246533

  • 12/09/2024 12:04

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/03/2024 13:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 10:17

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 20/02/2024 17:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/02/2024 21:14

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 19/02/2024 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2024 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2024 13:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/02/2024 13:39

    Decretada a revelia

  • 16/02/2024 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 16:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/07/2023 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 14:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 13:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 17:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/07/2023 17:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2023 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2023 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2023 16:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2023 16:26

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 15/06/2023 16:26

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 08/08/2022 07:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 11:49

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 13/07/2021 02:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHAEL STEVAN ACERO PRIETO em 12/07/2021 23:59.

  • 24/05/2021 16:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 11:26

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 02/03/2021 11:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHAEL STEVAN ACERO PRIETO em 08/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 02:51

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 01/02/2021.

  • 02/03/2021 02:51

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 19/02/2021 08:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHAEL STEVAN ACERO PRIETO em 18/02/2021 23:59.

  • 06/02/2021 03:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 16:04

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0001303-67.2018.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MICHAEL STEVAN ACERO PRIETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ - SP246533 DESPACHO 1.

    Trata-se ação penal digitalizada e migrada ao PJE em que as partes, intimadas a se manifestarem sobre a conformidade do processo migrado, permaneceram inertes. 2.

    Assim, a fim de evitar eventuais prejuízos, intime-as, novamente, oportunidade em que deverão manifestar sobre a migração dos autos ao PJE, bem como requerer o que entender de direito.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

    Divinópolis/MG. (assinatura eletrônica) Juiz Federal

  • 28/01/2021 17:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 17:47

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 17:47

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/01/2021 17:47

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/01/2021 17:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 12:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHAEL STEVAN ACERO PRIETO em 18/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 12:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/08/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 13:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 13:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/07/2020 13:19

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 07/07/2020 12:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/03/2020 14:32

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/02/2020 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 27/02/2020

  • 21/02/2020 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2020 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2020 13:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2020 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/01/2020 14:01

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2020 13:58

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO REDESIGNADO

  • 31/01/2020 12:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/01/2020 09:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2020 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de intimação ao advogado dativo DR MATHEUS CASTRO DE PAULA

  • 22/01/2020 12:28

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 004/2020 À SJSP

  • 13/01/2020 13:48

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/01/2020 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 14/01/2020

  • 10/01/2020 09:58

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/01/2020 09:57

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 10/01/2020 09:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2019 13:52

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/12/2019 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Referente à fase anterior, considera-se publicada no dia 18/12/2019.

  • 16/12/2019 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2019 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2019 17:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/09/2019 11:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/09/2019 14:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2019 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 14:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2019 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2019 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação juizo deprecado via SEI

  • 28/08/2019 17:26

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 28/08/2019 16:29

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Advogado do réu por telefone (11)9.8303-3121

  • 28/08/2019 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2019 16:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 13:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2019 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2019 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2019 11:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2019 11:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2019 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2019 12:41

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 121/2018CR

  • 14/06/2019 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - "Referente à fase anterior, considera-se publicado no dia 18/06/2019"

  • 14/06/2019 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2019 15:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 115/2019

  • 11/06/2019 18:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/03/2019 13:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2019 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 10:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2019 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2019 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2019 10:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/01/2019 10:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/11/2018 10:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2018 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 10:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2018 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - NO QUE SE REFERE AO DESPACHO DE FL. 195 E AO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 196, AMBOS CONSIDERAM-SE PUBLICADOS NO DIA 31/07/2018.

  • 27/07/2018 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2018 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2018 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2018 18:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 215/2018 À COMARCA DE OLIVEIRA/MG

  • 10/07/2018 09:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/06/2018 17:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/06/2018 13:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO HC CRIMINAL N. 1.0000.18.014279-6/000

  • 22/06/2018 13:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE OLIVEIRA/MG

  • 22/06/2018 13:21

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/06/2018 13:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/05/2018 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 11:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2018 13:30

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/05/2018 13:29

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/05/2018 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2018 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 15:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/05/2018 15:53

    Juntado(a) - PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 03/05/2018 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 07/05/2018

  • 03/05/2018 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2018 14:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2018 08:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/05/2018 08:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2018 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2018 11:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2018 11:07

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM 18/04/2018

  • 26/04/2018 11:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/03/2018 14:44

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 155/2018, 156/2018, 157/2018 e 158/2018

  • 22/03/2018 14:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 071/2018 À COMARCA DE OLIVEIRA/MG

  • 21/03/2018 19:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/03/2018 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 18:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2018 17:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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