TRF1 - 0000850-45.2013.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

L. E. OESTREICHER EIRELI - EPP

CNPJ: 02.870.726/0001-00

IZABEL CRISTINA MOTA FERREIRA OESTREICHER

CPF *25.***.*72-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2022 23:40

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 19:48

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 00:42

    Decorrido prazo de L. E. OESTREICHER EIRELI - EPP em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:41

    Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA MOTA FERREIRA OESTREICHER em 24/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 03:19

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 03:19

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 02/05/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000850-45.2013.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:L.

    E.

    OESTREICHER EIRELI - EPP e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 29/04/2022 00:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2022 00:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2022 00:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 10:38

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 12:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 12:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/04/2022 06:32

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2022 06:32

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/04/2022 12:51

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2021 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 22:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 23/08/2021 18:25

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 03:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 03:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2021 00:32

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 04:00

    Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA MOTA FERREIRA OESTREICHER em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 04:00

    Decorrido prazo de L. E. OESTREICHER EIRELI - EPP em 11/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 17:36

    Publicado Ato ordinatório em 25/01/2021.

  • 28/02/2021 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0000850-45.2013.4.01.4200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: L.

    E.

    OESTREICHER EIRELI - EPP, IZABEL CRISTINA MOTA FERREIRA OESTREICHER ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) De ordem do MM.

    Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista à executada para que, querendo, apresente embargos, tendo em vista a penhora efetivada.

    Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) SERVIDOR

  • 21/01/2021 16:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2021 16:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 11:10

    Juntada de manifestação

  • 03/07/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 15:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2020 13:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/02/2020 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O EXCDO (I C M PEREIRA OESTREICHER) DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, CONF. TERMO DE PENHORA DE FL. 176

  • 18/02/2020 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/SEXEC 26/2020 - 4A VARA SJRR

  • 11/11/2019 14:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REENVIO DE OFICIO

  • 04/09/2019 10:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF ENVIADO 4VARA

  • 16/07/2019 14:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/05/2019 09:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2019 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 07:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2018 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 18201 - PFN

  • 22/11/2018 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2018 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2018 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8979

  • 13/06/2018 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2018 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 26/03/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2018 13:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2018 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 357 / PROT. 075

  • 01/02/2018 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO_357

  • 17/01/2018 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2017 10:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2017 11:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 20/09/2017 11:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 03/08/2017 16:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2017 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2017 13:46

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº_6067

  • 17/04/2017 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2017 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2017 20:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2017 12:46

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_22197

  • 09/12/2016 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2016 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2016 20:46

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2016 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2016 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_7240

  • 04/05/2016 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO N.19724

  • 15/12/2015 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.18791

  • 09/12/2015 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2015 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2015 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2015 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2015 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2015 14:33

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 6897

  • 20/05/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2015 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2015 09:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/01/2015 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2015 14:18

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2015 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 923 - DESBLOQUEIO

  • 15/01/2015 13:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/11/2014 15:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/10/2014 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2014 14:45

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2014 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2014 16:55

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/05/2014 17:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/05/2014 17:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/03/2014 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2014 09:49

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2014 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2013 14:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2013 10:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMORANDO

  • 01/07/2013 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2013 16:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2013 16:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/04/2013 08:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2013 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2013 08:38

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2013 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2013 14:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2013

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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