TRF1 - 0016492-65.2011.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO SIMOES RIBEIRO

CPF *49.***.*98-53

Advogados

MARIA NOEMY SOBREIRA DIAS LOPES

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

GERENTE EXECUTIVO DO INSS BH/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0715-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 14:46

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 14:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/10/2021 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:04

    Decorrido prazo de ANTONIO SIMOES RIBEIRO em 22/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 02:02

    Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS BH/MG em 23/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 13:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 03/02/2021 09:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0016492-65.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO SIMOES RIBEIRO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Gerente Executivo do INSS BH/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 09:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/01/2021 09:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 09:23

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/12/2020 17:16

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 13/10/2020 17:24

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/10/2020 17:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/09/2020 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2020 09:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/03/2020 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/03/2020 14:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/02/2020 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DATA EFETIVA: 06/02/2020

  • 05/02/2020 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2020 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2019 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 13:35

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/11/2019 13:55

    RECEBIDOS DO TRF - VIA MALOTE MG - GUIA 34418

  • 31/05/2012 15:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 30/05/2012 18:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/05/2012 18:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do(s) autor(es)

  • 14/05/2012 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15/05/2012

  • 14/05/2012 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/05/2012 07:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 11/05/2012

  • 10/05/2012 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/05/2012 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 27/04/2012 18:16

    CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA: 30/04/2012

  • 25/04/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/04/2012 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A possibilidade de execução provisória da sentença concessiva da segurança, prevista no art. 14, §3º da Lei 12.016/09, impede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso da pessoa jurídica de direito público.

  • 24/04/2012 14:32

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/04/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 16:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/03/2012 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ROGER LUCIO FELICIO DA SILVA MG 29855E - RUA PARAIBA 330/9 ANDAR - FUNCIONARIOS.

  • 26/03/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/03/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/03/2012 07:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 21/03/2012

  • 19/03/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/03/2012 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 16:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/03/2012 16:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/03/2012 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 13:54

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/02/2012 13:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa para o INSS

  • 27/02/2012 13:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/02/2012 13:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/02/2012 15:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/02/2012 14:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PARA RECONHECER O DIREITO DO(A) IMPETRANTE A RENUNCIAR O BENEFÍCIO Nº 102.021.602-3 (DIB 10/03/1996), SEM QUE ISSO IMPORTE EM RENÚNC

  • 13/02/2012 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/02/2012 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2012 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR - ROGER LUCIO FELICIO DA SILVA, MG 29855-E, RUA PARAIBA, Nº 330 CONJ 1308/1310

  • 01/02/2012 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - em 02/02/2012

  • 01/02/2012 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 02/02/2012

  • 31/01/2012 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 31/01/2012

  • 24/01/2012 06:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2012 06:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2012 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 13:50

    CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA: 16/01/2012

  • 09/01/2012 17:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 09/01/2012 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE O INSS DO DESPACHO DE FLS. 81. NA OPORTUNIDADE, COMPROVE O INTIMANDO, NA CONDIÇÃO DE PARTE, O CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR DE FLS. 53/55, EIS QUE O IMPETRADO NÃO SE DESINCUMBIU DE FAZÊ-LO. 2. CUMPRIDO, DÊ-SE VIST

  • 18/11/2011 19:21

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2011 19:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO INSS

  • 03/10/2011 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/10/2011 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2011 11:43

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/09/2011 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2011 13:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR GUALTER

  • 16/09/2011 09:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2011 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2011 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/09/2011 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1-Fls. 72 - Verifico que o INSS até o momento, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a tutela antecipada (fl. 55/68) que reconheceu o direito da parte autora de renunciar o beneficio nº 102.021.602-3 e ato contínuo, determin

  • 12/09/2011 13:27

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2011 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 26/08/2011 17:42

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EM 29/08/2011.

  • 19/08/2011 15:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2011 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 15:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/08/2011 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ROGER SILVA MG29855E - RUA PARAIBA, 330/13 ANDAR.

  • 05/07/2011 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2011 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/07/2011 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 01.07.11

  • 30/06/2011 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2011 16:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2011 18:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/06/2011 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/06/2011 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (FLS. 58/59) A FIM DE AFASTAR ALEGADO ERRO MATERIAL CONTIDO NA DECISÃO DE FLS. 53/55. SUSTENTA O INSS QUE A DIB DA NOVA APOSENTADORIA CONCEDIDA EM DECORRÊ

  • 20/06/2011 13:10

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2011 13:10

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/06/2011 13:10

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/06/2011 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 12:52

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EM 30/05/2011

  • 23/05/2011 14:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 23/05/2011 14:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/04/2011 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2011 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/04/2011 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 12.04.11

  • 11/04/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2011 14:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2011 17:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2011 17:30

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 04/04/2011 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA RECONHECER O DIREITO DA PARTE AUTORA DE RENUNCIAR O BENEFÍCIO Nº 102.021.602-3 E, ATO CONTÍNUO, DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA CONCEDA NOVO BENEFÍCIO DE APOSE

  • 31/03/2011 16:26

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2011 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2011 12:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2011 12:42

    INICIAL AUTUADA

  • 29/03/2011 16:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2011

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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