03/02/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2023 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 15:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/11/2022 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 18:00

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 11:01

Expedição de Mandado.
08/11/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:27

Não conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (JUIZO RECORRENTE)
28/09/2022 16:04

Conclusos para decisão
28/09/2022 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2021 02:48

Decorrido prazo de KLEBER ALVES DE ANDRADE em 30/07/2021 23:59.
23/07/2021 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/07/2021 00:17

Publicado Intimação polo passivo em 23/07/2021.
23/07/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 18:02

Juntada de petição intercorrente
22/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1001564-57.2018.4.01.3700 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) RECORRIDO: KLEBER ALVES DE ANDRADE Advogado do(a) RECORRIDO: HILTON PEREIRA DA SILVA - MA7304-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO DECISÃO Tendo em vista a afetação do Recurso Especial nº. 1.553.124/SC à sistemática dos recursos repetitivos – art. 1.036 e seguintes do CPC –, a definição do Tema 1042, in verbis: “definir se há - ou não - aplicação da figura do reexame necessário nas ações típicas de improbidade administrativa, ajuizadas com esteio na alegada prática de condutas previstas na Lei 8.429/1992, cuja pretensão é julgada improcedente em primeiro grau; discutir se há remessa de ofício nas referidas ações típicas, ou se deve ser reservado ao autor da ação, na postura de órgão acusador - frequentemente o Ministério Público - exercer a prerrogativa de recorrer ou não do desfecho de improcedência da pretensão sancionadora” (STJ.

ProAfR no REsp 1502635/PI, Primeira Seção, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 17/12/2019, REPDJe de 02/04/2020, REPDJe de 02/03/2020, DJe de 19/12/2019).

Considerando que a Primeira Seção do STJ determinou a suspensão dos processos afins que tramitam em segunda instância, se faz necessário sobrestar o presente feito, até ulterior deliberação da Corte Superior.

Superada a suspensão da tramitação processual, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se as partes via sistema.

Cumpra-se.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
21/07/2021 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2021 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/07/2021 18:27

Juntada de parecer
13/07/2021 18:27

Conclusos para decisão
05/07/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
05/07/2021 12:25

Juntada de Informação de Prevenção
25/05/2021 12:14

Recebidos os autos
25/05/2021 12:14

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2021 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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