TRF1 - 0016934-22.2011.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ: 05.055.009/0001-13

MUNICIPIO DE BELEM

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ: 73.178.600/0001-18

QUADRA ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 04.558.805/0001-06

PREMIUM PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 08.068.245/0001-62

Advogados

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB: 5586/PA

CPF *06.***.*65-91

JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS

OAB: 5888/PA

CPF *87.***.*10-06

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR

OAB: 6324/PA

CPF *78.***.*27-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MARCIAL MACIEL DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*02-72

MARCUS CHAAR HABER

CPF *09.***.*71-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará (Procuradoria) em 04/10/2022 23:59.

  • 30/08/2022 03:05

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 08:21

    Decorrido prazo de PREMIUM PARTICIPACOES LTDA em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 08:21

    Decorrido prazo de QUADRA ENGENHARIA LTDA em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 02:30

    Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 04/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 01:52

    Decorrido prazo de MARCIAL MACIEL DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 14:58

    Expedição de Intimação.

  • 04/07/2022 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de MARCIAL MACIEL DE OLIVEIRA em 31/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 12:31

    Expedição de Intimação.

  • 17/05/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 08/03/2022 23:59.

  • 13/12/2021 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 00:37

    Decorrido prazo de PREMIUM PARTICIPACOES LTDA em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:37

    Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:37

    Decorrido prazo de QUADRA ENGENHARIA LTDA em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 20:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/09/2021 23:59.

  • 04/08/2021 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 11:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 18:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 28/07/2021 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0016934-22.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BELEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/07/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 11:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/07/2021 11:58

    Juntada de volume

  • 12/04/2021 14:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO

  • 12/04/2021 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 40 DISPONIBILIZADO DIA 05.03.2021

  • 04/03/2021 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2021 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FL 1688/1689

  • 02/03/2021 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2021 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2021 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPE - BENEDITO WILSON CORREA DE SÁ (03 VOLS)

  • 02/02/2021 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

  • 29/01/2021 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2021 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2020 10:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/12/2020 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2020 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/10/2020 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2020 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2020 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 01 E 07-08

  • 16/06/2020 08:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/06/2020 08:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO PERITA DE DESTITUIÇÃO

  • 14/02/2020 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/02/2020 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 16:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO PERITO

  • 19/12/2019 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PERITO

  • 17/12/2019 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2019 11:27

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 14:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação perito

  • 12/11/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 23/10/2019 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2019 11:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO

  • 14/08/2019 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (VOLS 01 E 07-08)

  • 26/06/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MPE

  • 10/06/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 95 DIA 27.05.2019

  • 24/05/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02A

  • 19/03/2019 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2019 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO MUNICÍPIO DE BELÉM (VOL 01 E DO 07 AO 08)

  • 15/02/2019 11:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICÍPIO DE BELÉM

  • 15/02/2019 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOL01 7E8

  • 06/02/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIAO

  • 06/02/2019 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2019 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 01, 07-08

  • 22/11/2018 12:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/11/2018 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2018 15:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO AO PERITO PARA MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2018 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PERITO

  • 16/10/2018 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2018 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPE - VOL 01 E 07- 08

  • 14/09/2018 10:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPE

  • 01/08/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 140 DISPONIBILIZADO EM 31.07.2018

  • 30/07/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 1648

  • 16/07/2018 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO MUNICÍPIO DE BELÉM VOL 01, 07 E 08

  • 21/06/2018 11:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2018 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - 08 VOL

  • 07/05/2018 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2018 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2018 12:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/04/2018 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2018 15:05

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/03/2018 10:15

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 13/03/2018 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 16:17

    CARGA: RETIRADOS PERITO - MARCOS JOSE CREA 7885D_PA

  • 15/02/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 02/02/2018 17:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO MARCOS JOSÉ AVIZ ALVAREZ

  • 17/01/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - NTIMAR PERITOS DESP DE FL.1635

  • 27/10/2017 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPOBILIZADO NO E-DJF1 Nº 198 EM 26.10.2017

  • 25/10/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2017 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE BELEM

  • 22/09/2017 13:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PREFEITURA DE BELEM

  • 22/09/2017 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPE - MPE - PROMOTOR BENEDITO WILSON CORREA DE SÁ

  • 08/09/2017 16:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROMOTORIA DE MEIO AMBIENTE

  • 08/09/2017 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/08/2017 14:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 30/08/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 01, 05 AO 07

  • 04/08/2017 14:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/08/2017 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 14:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/06/2017 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 19/05/2017 12:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/03/2017 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2017 09:20

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 45, EM 14/03/2017.

  • 13/03/2017 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 24/02/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITENS 1 E 2 DO DESPACHO DE FL. 1611

  • 24/02/2017 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPE

  • 09/02/2017 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPE - VOL 01 AO 07

  • 06/12/2016 11:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPE

  • 07/11/2016 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/10/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/10/2016 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2016 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICÍPIO DE BELEM

  • 12/09/2016 12:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE

  • 23/08/2016 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICÍPIO DE BELÉM-PA

  • 09/08/2016 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2016 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 01, 05 A 07

  • 25/07/2016 17:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/07/2016 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2016 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2016 13:39

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/06/2016 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2016 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 15:24

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/06/2016 14:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2016 18:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

  • 31/05/2016 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2016 13:48

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 12/05/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 382662 E 3852059

  • 28/04/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 385029/2016

  • 25/04/2016 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 12:54

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2016 15:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 164/2016

  • 12/04/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 382665, 382661 E 382855

  • 12/04/2016 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2016 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2016 17:27

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS PELO PERITO, FRANCISCO DE ASSIS MATOS DE ABREU

  • 30/03/2016 16:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2016 12:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 164/2016

  • 29/03/2016 12:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2016 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 10, EM 15/01/2016

  • 14/01/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 21/10/2015 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 1567, ITEM 1.

  • 15/10/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2015 12:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/09/2015 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2015 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/08/2015 15:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - UNIÃO

  • 07/07/2015 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 10:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01/05/6E7

  • 23/06/2015 19:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 23/06/2015 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2015 14:11

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 11:51

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 1519/1522 - CURRICULUM DE PROFISSIONAL

  • 10/06/2015 12:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - UNIÃO

  • 10/06/2015 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2015 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS I, V, VI E VII

  • 25/05/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 362500/2015 - MPE

  • 22/05/2015 14:30

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/05/2015 14:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/05/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 362500 - MPE

  • 18/05/2015 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPE

  • 15/05/2015 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 15/05/2015 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/05/2015 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 83, EM 06/05/2015

  • 05/05/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 16/03/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2015 19:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 355803/2015 - MPE

  • 20/02/2015 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2015 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 355803/2015 - MPE

  • 04/02/2015 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPE

  • 04/02/2015 11:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N. 721-724/2014 - FLS. 1500/1503

  • 20/01/2015 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 13, EM 20.01.15

  • 15/01/2015 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 08/01/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2014 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/11/2014 15:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - UNIÃO

  • 25/11/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PT N°087034 E OFICIO N° 6484/2014

  • 10/11/2014 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. N°541/2014 E PT N°082693

  • 04/11/2014 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2014 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2014 15:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/10/2014 15:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2014 17:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 721/2014, 722/2014, 723/2014 E 724/2014.

  • 13/10/2014 18:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2014 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2014 11:32

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 09:28

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/09/2014 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PTN°068257 GABRIELA DE M PINHEIRO /068960 PREMIO PARTICIPAÇÕES LTDA / 068961 CONTRUTORA CYRELA BRASIL REALTY / 070382 PREMIO PARTICIPAÇÕES LTDA /070383 CONTRUTORA CYRELA BRASIL RELTY

  • 08/09/2014 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 172, EM 08.09.14

  • 04/09/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 21/07/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 1445

  • 09/07/2014 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/06/2014 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2014 15:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 13/06/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 336419/2014

  • 10/06/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2014 18:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 112/2014

  • 23/05/2014 15:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/05/2014 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 336419 - MPE

  • 23/05/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPE

  • 23/05/2014 15:30

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERÍCIA MULTIDISCIPLINAR

  • 20/05/2014 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2014 15:29

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2014 16:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2014 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2014 17:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2014 17:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 112/2014 - SECRETARIO MUNINCIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA

  • 17/02/2014 16:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/02/2014 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2014 14:24

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.323938/2013 - MPE

  • 24/01/2014 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 03/12/2013 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2013 17:34

    EXTRACAO DE CERTIDAO - NARRATIVA - REQUERENTE: CONSTRUTORA CYRELA BRAZIL REALTY

  • 03/12/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 323938 - MPE (BENEDITO WILSON SÁ)

  • 03/12/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPE (ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS)

  • 02/12/2013 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2013 16:18

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 19:02

    EXTRACAO DE CERTIDAO - A PEDIDO DA PARTE: QUADRA ENGENHARIA LTDA

  • 04/09/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 311047/2013

  • 20/08/2013 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2013 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 150, EM 06.08.13

  • 02/08/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 15/07/2013 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL.1405

  • 15/07/2013 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2013 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 311047 - MPE

  • 10/07/2013 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPE

  • 02/07/2013 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2013 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2013 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2013 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 11:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/06/2013 09:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO - AGU

  • 07/06/2013 09:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REAUTUAÇÃO DOS AUTOS - SUBSTITUIÇÃO DA CAPA CORRESPONDENTE À CLASSE 7100

  • 03/06/2013 09:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REAUTUAÇÃO DOS AUTOS - SUBSTITUIÇÃO DA CAPA CORRESPONDENTE À CLASSE 7100

  • 10/05/2013 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2013 17:51

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2013 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA PELO MPE/PA

  • 30/01/2013 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF.

  • 23/01/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR MPE

  • 29/10/2012 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2012 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL CONF ATO ORD FL 1390

  • 11/10/2012 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/09/2012 15:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 25/09/2012 11:51

    REPLICA APRESENTADA

  • 13/09/2012 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2012 15:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/07/2012 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 27/07/2012 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2012 15:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/07/2012 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/07/2012 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO LUA RIBEIRO

  • 29/06/2012 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2012 11:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N 284126/2012

  • 13/06/2012 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2012 17:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2012 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2012 18:22

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2012 17:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/03/2012 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL.1 AO 5

  • 03/02/2012 13:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/01/2012 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2012 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2012 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 234 EM, 09.12.2011

  • 07/12/2011 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/12/2011 19:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2011 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 197 PUBLICADO EM 17.10.2011

  • 13/10/2011 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2011 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2011 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2011 12:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/10/2011 16:36

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 26/09/2011 18:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/09/2011 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE FLS. 1182/1183

  • 22/09/2011 18:18

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2011 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 118 PUBLICADO EM 24.06.2011

  • 01/09/2011 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/09/2011 15:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/09/2011 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - QUADRA ENGENHARIA LTDA; MPE/PA.

  • 10/08/2011 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/08/2011 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/07/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO (2)

  • 14/07/2011 12:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2727

  • 12/07/2011 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPE E UNIAO DA DECISÃO DE FLS. 766/767.

  • 12/07/2011 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - QUADRA, MUNICIPIO BELEM, MPE E UNIAO

  • 12/07/2011 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2011 19:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2011 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - DECISAO REGISTRADA NO CVD Nº 20113900090200124

  • 07/07/2011 15:35

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2011 15:55

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/07/2011 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO E MPE

  • 01/07/2011 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO E MPE

  • 01/07/2011 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2011 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 12:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2011 09:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/06/2011 18:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO DE BELEM

  • 22/06/2011 18:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - QUADRA ENGENHARIA LTDA

  • 22/06/2011 18:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PREMIUM PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 21/06/2011 13:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2011 18:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2393

  • 20/06/2011 18:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/06/2011 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2011 17:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2011 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/06/2011 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2011 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD 20113900090200102

  • 10/06/2011 17:32

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2011 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICVIPIO DE BELEM/PA

  • 25/05/2011 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2011 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2011 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 15:16

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2011 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 08:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2011 08:40

    INICIAL AUTUADA

  • 20/05/2011 16:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2011

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009741-41.2021.4.01.3300

Leda Fontes Couto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Vasconcelos Lisboa Cabral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2021 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0005400-94.2014.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Raimunda de Jesus Colins

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2014 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0010977-22.2011.4.01.4100

Elza Vicente Carvalho

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Vinicius de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010977-22.2011.4.01.4100

Elza Vicente Carvalho

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Breno Dias de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0037893-58.2017.4.01.3300

Sara Santana Brito de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Wolfgang Morais Quatz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/2017 00:00

Exibir Processo