24/08/2022 21:38

Baixa Definitiva
24/08/2022 21:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
28/04/2022 22:54

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 17:52

Juntada de Certidão
26/04/2022 17:51

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/04/2022 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2022 23:59.
23/02/2022 12:41

Juntada de manifestação
16/02/2022 23:47

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:50

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2021 10:27

Conclusos para julgamento
27/07/2021 03:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2021 23:59.
24/06/2021 18:34

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/06/2021 17:45

Juntada de manifestação
24/06/2021 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 16:11

Conclusos para despacho
12/03/2021 05:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP em 11/03/2021 23:59.
01/03/2021 12:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
01/03/2021 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
19/02/2021 18:01

Juntada de manifestação
11/02/2021 17:54

Juntada de Certidão
11/02/2021 15:10

Juntada de Certidão
11/02/2021 15:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2021 16:30

Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0006040-20.2016.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CONS LAFAIETE [FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE] e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:54

Juntada de Certidão de processo migrado
21/01/2021 16:54

Juntada de volume
23/11/2020 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2019 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/12/2019 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/11/2019 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2019 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2019 18:30

Conclusos para despacho
22/11/2019 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA AGU DE 27/09/2019 (RECEBIMENTO/LANÇAMENTO DE 1º/10/2019).
01/10/2019 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2019 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU
14/08/2019 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF
20/07/2019 19:19

TRANSITO EM JULGADO EM
19/07/2019 20:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - CANCELADA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO (20/11/2018)
08/07/2019 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/07/2019 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/06/2019 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/06/2019 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2019 13:44

Conclusos para despacho
03/06/2019 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO N.0002441 90 2017 4 01 0000.MG E CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
01/03/2019 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 09:51

CARGA: RETIRADOS PGF
15/02/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
22/01/2019 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018 09:17

CARGA: RETIRADOS AGU
20/11/2018 17:14

TRANSITO EM JULGADO EM
04/09/2018 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
21/08/2018 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2018 09:25

CARGA: RETIRADOS AGU
03/08/2018 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018 09:24

CARGA: RETIRADOS AGU
17/05/2018 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXT
15/05/2018 19:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO TRF - ENC. COPIA DA SENTENÇA AO RELATOR DO AGRAVO
15/05/2018 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/05/2018 19:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/05/2018 19:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO RENUNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A
10/05/2018 10:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/05/2018 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
25/04/2018 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2018 09:17

CARGA: RETIRADOS AGU
09/04/2018 08:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/04/2018 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/04/2018 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/04/2018 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2017 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO
18/04/2017 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/03/2017 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETICOES
15/03/2017 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO INEP
08/03/2017 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2017 09:37

CARGA: RETIRADOS AGU
03/02/2017 19:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
03/02/2017 19:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO P. INT. DO INEP
03/02/2017 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIMEM-SE AS RES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE AS ALEGACOES DA AUTORA...EM QUE DEVERAO DEMONSTRAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO DA DECISAO FL...
01/02/2017 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2017 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/02/2017 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2017 12:15

Conclusos para despacho
30/01/2017 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
30/01/2017 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANIFESTE-SE PARTE AUTORA ACERCA DAS CONTESTAÇOES E DOCS.. (PUBLICADO EM 27/01/17)
30/01/2017 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2017 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG.239
25/01/2017 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/01/2017 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/01/2017 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2017 12:00

Conclusos para despacho
18/11/2016 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE PRORROGAÇAO PRAZO P/ UNIAO
18/11/2016 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE A UNIAO P/ QUE COMPROVE EM 10 DIAS...
04/11/2016 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2016 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU
23/09/2016 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/09/2016 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/09/2016 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/09/2016 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2016 16:26

Conclusos para despacho
23/09/2016 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
22/09/2016 16:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/09/2016 14:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CITAÇÃO DO INEP - LITIS NECESSARIO
09/06/2016 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO PEDIDO DE INCLUSAO DO INEP NO POLO PASSIVO...CITE-SE O INEP...
07/06/2016 19:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/06/2016 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/06/2016 18:31

CitaçãoORDENADA
01/06/2016 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEF. PED. DE INCUSÃO DO INEP NO POLO PASSIVO.
01/06/2016 12:08

Conclusos para despacho
10/05/2016 17:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO
22/04/2016 15:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA COMP. DE INTERP. DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO
18/03/2016 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2016 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU
01/03/2016 13:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO E INTIMACAO
17/02/2016 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO EM PARTE ANTECIPAÇAO TUTELA...CITE-SE..
15/02/2016 18:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/02/2016 17:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/02/2016 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/02/2016 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/02/2016 16:25

CitaçãoORDENADA
15/02/2016 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
11/02/2016 14:57

Conclusos para decisão
11/02/2016 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2016 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/02/2016 11:42

INICIAL AUTUADA
10/02/2016 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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