TRF1 - 0007229-09.2007.4.01.3813

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA

CPF *56.***.*31-04

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

CNPJ: 03.070.571/0001-90

EDSON AMANCIO DE SA

CPF *22.***.*82-20

GILCLEBER BENTO DE SOUZA

CPF *36.***.*92-00

Advogados

LAURO DE TASSIS CABRAL

OAB: 66350/MG

CPF *78.***.*76-15

EDSON AMANCIO DE SA

OAB: 67684/MG

ANDRE MACHADO GRILO

OAB: 9848/ES

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0016-99

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA

CPF *56.***.*31-04

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

CNPJ: 03.070.571/0001-90

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO

CPF *44.***.*74-20

MARCIO ALMEIDA PASSOS

CPF *05.***.*10-04

MARCILENE ALMEIDA PASSOS

CPF *68.***.*36-20

EDSON AMANCIO DE SA

CPF *22.***.*82-20

GILCLEBER BENTO DE SOUZA

CPF *36.***.*92-00

CONSTRUTORA ROSIL LTDA - ME

CNPJ: 18.063.313/0001-54

ROBERTO WENCIONECK

CPF *64.***.*42-20

PAULO ILTON OLIVEIRA

CPF *98.***.*62-20

NEIVA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 02.721.572/0001-95

Advogados

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB: 12330/DF

CPF *39.***.*29-87

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB: 89177/MG

CPF *38.***.*28-96

EDSON AMANCIO DE SA

OAB: 67684/MG

LAURO DE TASSIS CABRAL

OAB: 66350/MG

ANDRE MACHADO GRILO

OAB: 9848/ES

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS

OAB: 128962/MG

ANTONIO ALVES

OAB: 26468/MG

ALESSANDRA BARRETO CARVALHO

OAB: 21283/DF

CPF *47.***.*54-72

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA

OAB: 12698/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE GOVERNADOR VALADARES - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 19:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 08/11/2021 19:21

    Juntada de Informação

  • 08/11/2021 19:21

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 27/10/2021 01:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 01:48

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de NEIVA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de PAULO ILTON OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de GILCLEBER BENTO DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de GILCLEBER BENTO DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de EDSON AMANCIO DE SA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 01:00

    Decorrido prazo de MARCIO ALMEIDA PASSOS em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 00:59

    Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 00:57

    Decorrido prazo de EDSON AMANCIO DE SA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 00:57

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA em 04/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 18:37

    Juntada de aviso de recebimento

  • 30/09/2021 00:01

    Decorrido prazo de MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFF em 29/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 11:37

    Juntada de certidão

  • 08/09/2021 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 00:01

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 02/09/2021 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 14:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 11:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/08/2021 18:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/08/2021 18:26

    Juntada de certidão de julgamento

  • 19/08/2021 00:27

    Decorrido prazo de ROBERTO WENCIONECK em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROSIL LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFF em 18/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 14:27

    Juntada de certidão

  • 10/08/2021 13:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 00:34

    Publicado Intimação de pauta em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 06/08/2021 16:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/08/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 15:56

    Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 05/04/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de EDSON AMANCIO DE SA em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de EDSON AMANCIO DE SA em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de NEIVA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de PAULO ILTON OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 17:04

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2021 10:23

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFF em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA em 04/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 17:07

    Juntada de certidão

  • 12/02/2021 16:58

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/02/2021 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0007229-09.2007.4.01.3813 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007229-09.2007.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE MACHADO GRILO - ES9848, LAURO DE TASSIS CABRAL - MG66350-A e EDSON AMANCIO DE SA - MG67684-A POLO PASSIVO:MARCIO ALMEIDA PASSOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA - MG89177-A, ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698-A, ANTONIO ALVES - MG26468, PRISCILA ILARIO DOS SANTOS - MG128962, ANDRE MACHADO GRILO - ES9848, LAURO DE TASSIS CABRAL - MG66350-A, EDSON AMANCIO DE SA - MG67684-A e ALESSANDRA BARRETO CARVALHO - DF21283-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , GILCLEBER BENTO DE SOUZA - CPF: *36.***.*92-00 (NÃO IDENTIFICADO), EDSON AMANCIO DE SA - CPF: *22.***.*82-20 (NÃO IDENTIFICADO), Ministério Público Federal (NÃO IDENTIFICADO), União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (NÃO IDENTIFICADO)].

    Polo passivo: [MARCIO ALMEIDA PASSOS - CPF: *05.***.*10-04 (NÃO IDENTIFICADO), JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO - CPF: *44.***.*74-20 (NÃO IDENTIFICADO), NEIVA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-95 (NÃO IDENTIFICADO), PAULO ILTON OLIVEIRA - CPF: *98.***.*62-20 (NÃO IDENTIFICADO), , , , , , GILCLEBER BENTO DE SOUZA - CPF: *36.***.*92-00 (NÃO IDENTIFICADO), EDSON AMANCIO DE SA - CPF: *22.***.*82-20 (NÃO IDENTIFICADO), , UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (NÃO IDENTIFICADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-90 (NÃO IDENTIFICADO), SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA - CPF: *56.***.*31-04 (NÃO IDENTIFICADO), , , , ] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , , MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFF - CPF: *68.***.*36-20 (NÃO IDENTIFICADO), CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-90 (NÃO IDENTIFICADO), SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA - CPF: *56.***.*31-04 (NÃO IDENTIFICADO), , , , ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 4 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

  • 04/02/2021 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:04

    Conhecido o recurso de CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-90 (NÃO IDENTIFICADO) e não-provido

  • 02/02/2021 23:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/02/2021 23:45

    Juntada de certidão de julgamento

  • 17/12/2020 14:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/12/2020 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 20:45

    Incluído em pauta para 02/02/2021 14:00:00 03.

  • 01/12/2020 22:00

    Retirado da sessão de julgamento

  • 01/12/2020 21:18

    Juntada de certidão de julgamento

  • 14/11/2020 02:51

    Decorrido prazo de SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 02:51

    Decorrido prazo de ROBERTO WENCIONECK em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 02:51

    Decorrido prazo de MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFF em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 02:51

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 02:51

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROSIL LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 15:02

    Juntada de manifestação

  • 06/11/2020 00:15

    Publicado Intimação de pauta em 06/11/2020.

  • 05/11/2020 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2020 22:30

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/11/2020 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 21:08

    Incluído em pauta para 01/12/2020 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 17/07/2020 18:15

    Juntada de documentos diversos

  • 13/07/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 14:36

    Juntada de documentos diversos

  • 27/09/2019 16:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/09/2019 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 14:41

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/11/2018 12:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 21/11/2018 19:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 20/11/2018 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

  • 20/11/2018 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 20/11/2018 14:10

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 20/11/2018 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 19/11/2018 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 19/11/2018 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4621894 PARECER (DO MPF)

  • 19/11/2018 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 06/11/2018 19:22

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/11/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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