TRF1 - 0006516-63.2013.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

MARTA CRISTINA PEIXOTO DE MIRANDA GOMES

CPF *09.***.*13-32

Polo Passivo

Partes

CURSO PREPARATORIO DE VIGILANTES POSTULADO LTDA

CNPJ: 21.700.570/0001-64

HELENIRA LOPES DE SOUZA

CPF *17.***.*82-72

WALDYR SOARES DE SOUSA

CPF *23.***.*41-72

Advogados

DEBORA MOREIRA OBERDA

CPF *01.***.*93-07

REGIANE PRISCILLA MONTEIRO GONCALVES

OAB: 132792/MG

CPF *65.***.*45-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

  • 25/08/2025 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 31/07/2025 23:14

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 31/07/2025 13:14

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 31/07/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 30/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 29/07/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 29/07/2025 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 09:37

    Juntada de Petição

  • 05/07/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 18/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 08/06/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2025 13:36

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 29/05/2025 13:13

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 13:12

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 00:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 24/03/2025 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/12/2024 10:25

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 26/11/2024 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2024 11:30

    Despacho

  • 29/10/2024 18:48

    Juntada de Petição

  • 02/10/2024 02:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2024 22:02

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/06/2024 15:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/06/2024 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELENICE LOPES DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 16:32

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 16:32

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 03/10/2023 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 15:22

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 29/09/2023 15:22

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 14/09/2023 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2023 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2023 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2023 10:13

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 08:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/02/2023 18:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2023 18:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2023 18:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 22:55

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 22:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/08/2022 19:22

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 15:19

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

  • 07/03/2022 18:57

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 13:42

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/10/2021 14:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 30/09/2021 19:30

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2021 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 11:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 10/09/2021 17:38

    Juntada de manifestação

  • 08/09/2021 15:52

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 20:18

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 17:37

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 13:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 09:17

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:46

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:25

    Decorrido prazo de WALDYR SOARES DE SOUSA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:23

    Decorrido prazo de HELENIRA LOPES DE SOUZA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:23

    Decorrido prazo de CURSO PREPARATORIO DE VIGILANTES POSTULADO LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 04:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 02/03/2021 21:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0006516-63.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDYR SOARES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENIRA LOPES DE SOUZA REGIANE PRISCILLA MONTEIRO GONCALVES - (OAB: MG132792) WALDYR SOARES DE SOUSA CURSO PREPARATORIO DE VIGILANTES POSTULADO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/02/2021 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 08:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/11/2020 08:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2020 20:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2020 15:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 20/01/2020 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2020 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2020 10:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2019 18:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2019 13:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2019 14:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2019 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2018 14:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2018 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2018 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2018 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 12:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 31/01/2017 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 16:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2016 16:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 18/11/2016 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2016 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2016 18:30

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2016 17:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2016 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2016 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2015 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2015 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2015 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2015 16:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2015 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 21/05/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2015 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2015 10:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 21/05/2015 10:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/05/2015 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2015 10:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/05/2015 10:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/05/2015 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2015 10:58

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2015 09:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/05/2015 18:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/05/2015 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BACENJUD.

  • 06/11/2014 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2014 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2014 13:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2014 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2014 10:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2014 17:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2014 12:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2014 12:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2014 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2014 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 07:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2014 07:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2013 16:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/12/2013 16:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/12/2013 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2013 18:01

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2013 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2013 11:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 13/05/2013 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2013 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2013 14:56

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2013 15:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2013 13:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2013 11:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2013 11:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2013 17:08

    CitaçãoORDENADA

  • 18/03/2013 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2013 10:53

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2013 10:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/02/2013 10:53

    INICIAL AUTUADA

  • 15/02/2013 16:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2013

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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