09/08/2022 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/08/2022 09:41

Juntada de Informação
08/08/2022 13:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/08/2022 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2022 23:59.
27/07/2022 17:23

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 17:23

Juntada de Certidão
27/07/2022 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 17:09

Conclusos para despacho
25/05/2022 00:39

Decorrido prazo de MADEIREIRA SETE ILHAS INDUSTRIA & COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.
03/05/2022 17:56

Juntada de apelação
03/05/2022 03:50

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0005118-08.2017.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MADEIREIRA SETE ILHAS INDUSTRIA & COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de EXECUTADO: MADEIREIRA SETE ILHAS INDUSTRIA & COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME CNPJ: 09.***.***/0001-57, para perseguir crédito inscrito em certidão de dívida ativa que instrui a inicial, crédito lastreado em título judicial.

Intimada para se manifestar e impulsionar o feito, sob pena de extinção e arquivamento do processo, a exequente deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência.

Decido.

Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que “o juiz não resolverá o mérito quando: (…) por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (...)”.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas processuais, uma vez que a autora é isenta, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996.

Sem honorários advocatícios.

Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL
29/04/2022 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2022 20:14

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 20:14

Juntada de Certidão
28/04/2022 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 20:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/04/2022 13:46

Conclusos para decisão
09/04/2022 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2022 23:59.
23/03/2022 12:20

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 12:20

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 12:13

Conclusos para despacho
17/09/2021 00:57

Decorrido prazo de MADEIREIRA SETE ILHAS INDUSTRIA & COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2021 23:59.
02/08/2021 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.
01/08/2021 20:42

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2021 20:42

Juntada de Certidão
01/08/2021 20:42

Expedição de Comunicação via sistema.
01/08/2021 20:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2021 20:36

Conclusos para despacho
01/08/2021 18:56

Juntada de petição intercorrente
31/07/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0005118-08.2017.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SETE ILHAS INDUSTRIA & COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SETE ILHAS INDUSTRIA & COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/07/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 07:52

Juntada de Certidão de processo migrado
17/06/2021 18:35

Juntada de volume
07/12/2020 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/04/2019 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
30/04/2019 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.04.2019, PROT. 1358.
29/04/2019 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.
12/04/2019 08:15

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO
11/04/2019 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2019 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FLS. 40). EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP, PARA ALIENAÇÃO, EM HASTA PÚBLICA, DO BEM IMÓVEL PENHORADO À FL. 38. A PARTE EXEQUENTE DEVERÁ
04/04/2019 17:58

Conclusos para despacho
23/01/2019 20:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 23/01/2019, PROT. 204
23/01/2019 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2018 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.
13/12/2018 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Procuradoria Geral Federal.
30/11/2018 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DOS RESULTADOS DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA (FL. 38), BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
18/09/2018 16:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.
18/09/2018 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/08/2018 13:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 604 /18. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ - AP, SENDO RECEBIDA POR GIORGIO GONÇALVES QUINTAS.
16/07/2018 10:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 604
18/06/2018 11:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/05/2018 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS É ADMITIDA QUANDO ELES, ALÉM DE POSSUÍREM UM VALOR ECONÔMICO IDENTIFICÁVEL (ART. 835, XIII, DO CPC), OFERECEREM TAMBÉM UMA RAZOÁVEL SEGURANÇA JURÍDICA A EVENTUAIS ADQUIRENTES, PROPORCION
22/05/2018 11:53

Conclusos para despacho
16/05/2018 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS. 31, INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA - APRESENTANDO CÓPIA DO RESPECTIVO TÍTULO DE DOMÍNIO OU CERTIDÃO
09/05/2018 12:15

Conclusos para despacho
20/04/2018 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 19.04.2018, PROT. 1407.
19/04/2018 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.
06/04/2018 08:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO
04/04/2018 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
04/04/2018 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/03/2018 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2018 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.
22/02/2018 19:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.
22/02/2018 19:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/02/2018 19:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA MALOTE DIGITAL, O OFÍCIO Nº 47 /18. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ - AP. ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, SENDO RECEBIDO POR MARCIA VANESSA SILVA MEN
14/02/2018 19:10

OFICIO EXPEDIDO
30/01/2018 12:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/01/2018 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ - AP ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1107/2017 (FL. 17-18), RECEBIDA NAQUELE JUÍZO EM 10/10/2017, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 18.
15/01/2018 12:36

Conclusos para despacho
11/10/2017 10:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 1107 /17. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ - AP, SENDO RECEBIDA POR ZILDO DA SILVA DE LUNA JUNIOR.
29/09/2017 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1107
29/09/2017 14:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/08/2017 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE
28/08/2017 15:37

Conclusos para despacho
08/08/2017 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
08/08/2017 16:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/08/2017 16:16

INICIAL AUTUADA
07/08/2017 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/08/2017 11:15

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
03/08/2017 17:16

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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