TRF1 - 1001539-30.2020.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2021 13:54
Arquivado Definitivamente
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30/09/2021 13:42
Juntada de Certidão
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24/07/2021 15:32
Juntada de petição intercorrente
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20/07/2021 16:42
Juntada de manifestação
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16/07/2021 02:16
Publicado Sentença Tipo B em 16/07/2021.
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16/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
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15/07/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 1001539-30.2020.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] EXEQUENTE: SELMA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PEREIRA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por SELMA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PEREIRA contra UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.
A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados.
Decido.
Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.
O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".
In casu, a parte executada quitou o débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL -
14/07/2021 18:52
Processo devolvido à Secretaria
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14/07/2021 18:52
Juntada de Certidão
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14/07/2021 18:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/07/2021 18:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/07/2021 18:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/07/2021 18:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/07/2021 16:25
Conclusos para julgamento
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14/07/2021 16:25
Juntada de Documento Precatório
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07/01/2021 14:26
Juntada de Vistos em correição
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31/08/2020 18:30
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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28/06/2020 13:46
Juntada de Certidão.
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22/06/2020 20:45
Juntada de manifestação
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22/06/2020 13:39
Juntada de manifestação
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22/06/2020 12:48
Publicado Intimação polo ativo em 19/06/2020.
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22/06/2020 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/06/2020 22:14
Juntada de manifestação
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20/06/2020 21:18
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2020 21:18
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2020 21:18
Expedição de Documento Precatório.
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19/06/2020 21:08
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/06/2020 21:08
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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17/06/2020 13:41
Juntada de manifestação
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17/06/2020 11:16
Expedição de Publicação e-DJF1.
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17/06/2020 11:16
Expedição de Publicação e-DJF1.
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17/06/2020 11:16
Expedição de Publicação e-DJF1.
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17/06/2020 11:16
Expedição de Publicação e-DJF1.
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17/06/2020 11:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/06/2020 11:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/06/2020 16:44
Homologada a Transação
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05/06/2020 17:17
Conclusos para julgamento
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05/06/2020 09:14
Juntada de manifestação
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03/06/2020 18:28
Juntada de petição intercorrente
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25/05/2020 13:05
Juntada de petição intercorrente
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09/03/2020 09:25
Juntada de manifestação
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28/02/2020 11:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/02/2020 11:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/02/2020 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2020 15:28
Conclusos para despacho
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19/02/2020 09:48
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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19/02/2020 09:48
Juntada de Informação de Prevenção.
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19/02/2020 09:23
Recebido pelo Distribuidor
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19/02/2020 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2020
Ultima Atualização
30/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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