TRF1 - 0000055-19.2019.4.01.3201
1ª instância - Tabatinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : FABIANO VERLI Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : VALBER GUIMARÃES MACHADO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000055-19.2019.4.01.3201 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SHEILA CASSIMIRO DA SILVA e outros Advogados do(a) REU: AQUILES PERAZZO PAZ DE MELO - RN14491, VICTOR PALLA DE MEDEIROS CADETE - RN16134 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Redesigno audiência para o dia 24/11/2022, às 9h30min (hora de Tabatinga/AM, que são sempre 2 h a menos que Brasília). (...) LINK PARA AUDIÊNCIA: encurtador.com.br/gtuvy (...)". -
18/10/2022 12:58
Juntada de Certidão
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14/10/2022 14:57
Expedição de Carta precatória.
-
14/10/2022 14:57
Expedição de Carta precatória.
-
14/10/2022 14:57
Expedição de Carta precatória.
-
14/10/2022 14:56
Expedição de Carta precatória.
-
11/10/2022 17:24
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 19:51
Juntada de petição intercorrente
-
22/09/2022 18:33
Juntada de Certidão
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20/09/2022 02:03
Decorrido prazo de STEFANY INGRID DE OLIVEIRA COSTA em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 02:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 02:03
Decorrido prazo de SHEILA CASSIMIRO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 02:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2022 23:59.
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13/09/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 16:12
Juntada de Certidão
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13/09/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 16:12
Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2022 09:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM.
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09/09/2022 15:55
Processo devolvido à Secretaria
-
09/09/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 11:21
Juntada de Certidão
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07/09/2022 00:41
Decorrido prazo de VICTOR PALLA DE MEDEIROS CADETE em 06/09/2022 23:59.
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02/09/2022 19:28
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 18:02
Juntada de manifestação
-
30/08/2022 04:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 02:56
Decorrido prazo de AQUILES PERAZZO PAZ DE MELO em 29/08/2022 23:59.
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29/08/2022 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/08/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 20:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2022 20:16
Juntada de diligência
-
26/08/2022 20:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2022 20:15
Juntada de diligência
-
26/08/2022 20:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2022 20:14
Juntada de diligência
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26/08/2022 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/08/2022 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2022 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/08/2022 17:45
Juntada de Certidão
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25/08/2022 16:41
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 16:41
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 16:41
Expedição de Mandado.
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22/08/2022 00:54
Publicado Intimação em 22/08/2022.
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20/08/2022 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
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19/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : FABIANO VERLI Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : VALBER GUIMARAES MACHADO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000055-19.2019.4.01.3201 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: SHEILA CASSIMIRO DA SILVA e outros Advogados do(a) REU: AQUILES PERAZZO PAZ DE MELO - RN14491, VICTOR PALLA DE MEDEIROS CADETE - RN16134 Advogado do(a) REU: YASMIN SANTOS DA SILVA - AM16469 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Designo o dia 15/9/22, às 10:40 h (horário de Tabatinga-AM), para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas 3 testemunhas de acusação, 2 testemunhas arroladas pela defesa de SHEILA, bem como serão interrogadas as rés.(...)" -
18/08/2022 19:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/08/2022 19:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/08/2022 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2022 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2022 21:09
Expedição de Carta precatória.
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14/08/2022 21:07
Expedição de Carta precatória.
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06/06/2022 11:44
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 10:40, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM.
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04/06/2022 08:16
Processo devolvido à Secretaria
-
04/06/2022 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 18:26
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 18:26
Juntada de Certidão
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06/04/2022 18:24
Processo devolvido à Secretaria
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06/04/2022 18:24
Cancelada a movimentação processual
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17/12/2021 17:44
Juntada de Certidão
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03/12/2021 18:06
Juntada de Certidão
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26/11/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2021 01:22
Decorrido prazo de SHEILA CASSIMIRO DA SILVA em 20/08/2021 23:59.
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21/08/2021 01:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) em 20/08/2021 23:59.
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21/08/2021 01:20
Decorrido prazo de STEFANY INGRID DE OLIVEIRA COSTA em 20/08/2021 23:59.
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21/07/2021 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.
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21/07/2021 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
-
21/07/2021 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.
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21/07/2021 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
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20/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 0000055-19.2019.4.01.3201 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: SHEILA CASSIMIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TABATINGA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
19/07/2021 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 19:25
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/07/2021 18:24
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 12:26
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
16/07/2021 12:26
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
16/07/2021 12:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
16/07/2021 12:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/07/2021 12:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/04/2021 12:20
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO DETERMINANDO A MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O SISTEMA PJE
-
06/11/2020 16:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/10/2020 14:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/10/2020 16:42
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 16:42
PARECER MPF: APRESENTADO
-
06/10/2020 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/09/2020 17:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/09/2020 17:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/09/2020 17:15
REMESSA ORDENADA: MPF
-
22/09/2020 17:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/09/2020 17:15
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/08/2020 09:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
14/08/2020 09:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/12/2019 12:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 295
-
19/11/2019 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/10/2019 20:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/08/2019 11:43
Conclusos para decisão
-
12/08/2019 11:39
PARECER MPF: APRESENTADO - LAUDOS PERICIAIS
-
07/08/2019 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/08/2019 17:24
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
07/08/2019 17:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/08/2019 17:23
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/07/2019 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 200/2019
-
11/07/2019 18:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 200
-
28/06/2019 18:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
25/06/2019 18:56
OFICIO EXPEDIDO
-
19/06/2019 18:35
PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO N. 332/2019; 335/2019
-
19/06/2019 18:35
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
05/06/2019 18:08
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/06/2019 14:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/06/2019 15:31
Conclusos para decisão
-
22/05/2019 19:13
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCLUSÃO
-
29/04/2019 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO EDJF1, DISPONIBILIZADO EM 29/04/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 30/04/2019
-
26/04/2019 09:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
26/04/2019 09:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
23/04/2019 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PENAL N. 125/2019 À JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (VIA MALOTE DIGITAL)
-
16/04/2019 18:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 125
-
16/04/2019 17:03
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
15/04/2019 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/04/2019 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/04/2019 19:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/03/2019 10:18
Conclusos para decisão
-
28/03/2019 18:25
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
14/03/2019 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
12/03/2019 12:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/03/2019 13:17
Conclusos para decisão
-
27/02/2019 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/02/2019 16:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
27/02/2019 16:03
INICIAL AUTUADA
-
27/02/2019 15:52
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2019
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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