TRF1 - 1007592-61.2019.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

EURACY OLIVEIRA DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*02-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2021 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 13:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 15:31

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2021 02:18

    Publicado Sentença Tipo B em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 1007592-61.2019.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] EXEQUENTE: EURACY OLIVEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por EURACY OLIVEIRA DE OLIVEIRA contra UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.

    A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados.

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 14/07/2021 19:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 19:06

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 19:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 19:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 19:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 19:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/07/2021 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2021 13:55

    Juntada de Documento Precatório

  • 07/01/2021 14:26

    Juntada de Vistos em correição

  • 31/08/2020 19:46

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 28/06/2020 13:19

    Juntada de Certidão.

  • 02/06/2020 07:30

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2020 07:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2020 08:18

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 14:09

    Expedição de Documento Precatório.

  • 18/05/2020 20:37

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/05/2020 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 19:42

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 19:40

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/05/2020 09:14

    Juntada de manifestação

  • 08/05/2020 22:05

    Publicado Intimação polo ativo em 06/05/2020.

  • 08/05/2020 22:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2020 15:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 15:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 15:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2020 09:41

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2020 22:58

    Homologada a Transação

  • 24/01/2020 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2020 14:49

    Juntada de manifestação

  • 19/12/2019 20:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2019 14:32

    Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 06/12/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 09:37

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 00:57

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 10:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/11/2019 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 13:42

    Audiência Conciliação realizada para 04/11/2019 12:15 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 04/11/2019 13:42

    Juntada de Ata de audiência.

  • 24/10/2019 15:00

    Juntada de manifestação

  • 23/10/2019 12:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2019 12:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2019 12:30

    Audiência Conciliação designada para 04/11/2019 12:15 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 22/10/2019 16:17

    Juntada de manifestação

  • 17/10/2019 14:25

    Remetidos os Autos (em diligência) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Central de Conciliação da SJAP

  • 17/10/2019 14:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2019 23:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 15:54

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 27/09/2019 15:54

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/09/2019 15:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2019 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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