TRF1 - 0023945-63.2001.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2022 09:13
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
27/09/2021 14:54
Juntada de Informação
-
27/09/2021 14:54
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
17/09/2021 00:46
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2021 23:59.
-
17/09/2021 00:30
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2021 23:59.
-
19/08/2021 00:25
Decorrido prazo de MOHAMED KADDOURA em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 00:25
Decorrido prazo de MOHAMED KADDOURA em 18/08/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:36
Publicado Intimação em 27/07/2021.
-
27/07/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
27/07/2021 00:35
Publicado Intimação em 27/07/2021.
-
27/07/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
26/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023945-63.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023945-63.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MOHAMED KADDOURA e outros POLO PASSIVO:MOHAMED KADDOURA e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MOHAMED KADDOURA - CPF: *40.***.*57-91 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MOHAMED KADDOURA - CPF: *40.***.*57-91 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 23 de julho de 2021. (assinado digitalmente) -
23/07/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 09:36
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/07/2021 09:36
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 01:17
Decorrido prazo de MOHAMED KADDOURA em 23/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 11:50
Juntada de manifestação
-
20/04/2021 15:53
Juntada de petição intercorrente
-
17/03/2021 15:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/03/2021 15:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/02/2021 00:13
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:13
Decorrido prazo de MOHAMED KADDOURA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:13
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/02/2021 23:59.
-
05/11/2020 22:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 22:16
Juntada de Petição (outras)
-
28/10/2020 22:16
Juntada de Petição (outras)
-
01/10/2020 15:25
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
20/04/2020 01:21
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
20/02/2020 12:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
17/02/2020 13:35
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
16/04/2018 17:44
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
-
10/11/2015 11:42
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
10/11/2015 11:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
04/11/2015 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/10/2015 17:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/10/2015 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/10/2015 16:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3746524 PETIÇÃO
-
15/10/2015 13:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B.
-
06/10/2015 13:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
06/10/2015 08:40
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
05/10/2015 18:01
DESAPENSADO DO - AP 0200138000239537 - RESOLUÇÃO PRESI/SECJU 14
-
18/09/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/09/2015, PAGS 4502 A 5134 (PARTE IV)
-
08/09/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/09/15. Nº de folhas do processo: 210. Destino: ARM 31 O
-
03/09/2015 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A
-
03/09/2015 12:34
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
25/08/2015 09:27
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
-
25/08/2015 09:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
24/08/2015 12:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
21/08/2015 18:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
21/08/2015 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM VOTO-VISTA
-
21/08/2015 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - em juízo de retratação, manteve o acórdão anterior
-
20/08/2015 08:29
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 21/08/2015 (VOTO VISTA DF MARCOS AUGUSTO)
-
05/06/2015 10:46
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06/2015 - PAGS. 1015-1072
-
29/05/2015 09:37
CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
-
29/05/2015 09:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
27/05/2015 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
26/05/2015 18:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
26/05/2015 12:28
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
22/05/2015 14:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Após o voto do Relator, mantendo o acórdão, em juízo de retratação, pediu vista o Exmo. Sr. Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa. Aguarda para votar o Exmo. Sr. Juiz Federa
-
14/05/2015 10:26
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/05/2015 - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUD. DE 13/05/2015 (PAGS. 1016-1036)
-
12/05/2015 12:17
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2015
-
18/02/2011 14:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
16/02/2011 13:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
15/02/2011 18:29
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
15/02/2011 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 25D
-
14/02/2011 17:35
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
14/02/2011 17:26
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
27/01/2011 08:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
12/01/2011 10:01
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
19/11/2010 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
26/10/2010 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/10/2010 12:12
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
-
27/09/2010 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/09/2010 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/09/2010 16:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2491086 PETIÇÃO
-
23/09/2010 16:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2489400 CONTRA-RAZOES
-
02/09/2010 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 01/09/2010 E PUBLICADA NO DIA 02/09/2010
-
12/08/2010 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
12/08/2010 14:03
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/08/2010 13:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2455188 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
26/07/2010 13:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 05
-
29/06/2010 16:30
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
29/06/2010 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
22/06/2010 00:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/05/2010 - PAG 309/333
-
17/06/2010 09:59
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/05/2010
-
11/06/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/06/2010 E DIVULGADO NO DIA 10/06/2010 - PAG. 214-286
-
09/06/2010 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/06/2010. Nº de folhas do processo: 151. Destino: ARM. 14-J
-
07/06/2010 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-C
-
07/06/2010 11:33
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
14/05/2010 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
12/05/2010 10:29
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/05/2010 ÀS 9 HORAS (MCC)
-
27/04/2010 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
26/04/2010 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
16/03/2010 07:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
12/03/2010 12:00
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 09 B - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
04/03/2010 13:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2366923 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
03/03/2010 12:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F
-
24/02/2010 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
17/02/2010 18:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
17/02/2010 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
29/01/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2010 PAGS 530/581.
-
26/01/2010 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2010 E DIVULGADO NO DIA 28/01/1010. Nº de folhas do processo: 137. Destino: ARM.05/I
-
11/01/2010 12:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-G
-
15/12/2009 08:36
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
11/12/2009 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação do Embargante e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional
-
27/11/2009 14:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/11/2009 (PAGINAS 466/476)
-
24/11/2009 17:01
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2009
-
07/10/2009 18:43
PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDAO (CONV.)
-
07/08/2009 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
07/08/2009 15:52
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
30/07/2009 13:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
28/07/2009 15:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2242938 SUBSTABELECIMENTO
-
15/07/2009 17:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
15/07/2009 16:32
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO LAERTE GENTIL JUNIOR - CÓPIA
-
13/07/2009 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
08/07/2009 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
27/06/2008 08:15
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
13/12/2004 17:43
CONCLUSÃO AO RELATOR - MARIA DO CARMO CARDOSO
-
03/12/2004 16:14
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ JUNTAR PETIÇÃO-ARM.15/B
-
12/11/2003 18:05
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
12/11/2003 18:04
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2003
Ultima Atualização
23/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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