TRF1 - 0005831-56.1999.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2021 18:21
Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
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25/05/2021 16:03
Juntada de Informação
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25/05/2021 16:03
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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06/04/2021 02:37
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.
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24/03/2021 00:04
Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 23/03/2021 23:59.
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27/02/2021 02:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.
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27/02/2021 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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03/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005831-56.1999.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005831-56.1999.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado do(a) APELANTE: JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES - MA2007-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES - (OAB: MA2007-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
02/02/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2020 11:09
Juntada de Petição (outras)
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07/11/2020 11:09
Juntada de Petição (outras)
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07/11/2020 11:08
Juntada de Petição (outras)
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30/09/2020 14:54
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/03/2020 11:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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02/03/2020 10:48
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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18/02/2020 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/02/2020 12:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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24/01/2020 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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19/12/2019 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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18/12/2019 17:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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18/12/2019 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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18/12/2019 15:50
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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28/10/2013 14:05
Baixa Definitiva A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
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03/10/2013 08:41
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP Nº 1.299.514/STJ - MA
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30/09/2013 14:31
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/01/2012 10:58
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual
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12/01/2012 10:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRÔNICO NO STJ
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19/12/2011 18:45
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/12/2011 18:43
PROCESSO DIGITALIZADO
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04/11/2011 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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04/11/2011 12:41
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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28/10/2011 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/10/2011 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/10/2011 17:27
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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27/10/2011 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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23/05/2011 14:19
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS, SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
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23/05/2011 14:18
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO RE
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29/04/2011 18:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/03/2011 09:40
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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25/03/2011 08:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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25/03/2011 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
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02/03/2011 17:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/02/2011 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/02/2011 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/02/2011 14:18
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/02/2011 14:17
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE
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13/01/2011 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/01/2011 E PUBLICADA NO DIA 13/01/2011
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30/11/2010 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/11/2010 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/11/2010 16:37
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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29/11/2010 16:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2530774 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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29/11/2010 16:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2530773 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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26/11/2010 11:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D
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23/11/2010 14:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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23/11/2010 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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05/11/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 04/11/2010 PAGS.317/349.
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03/11/2010 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 04/11/2010. Nº de folhas do processo: 148. Destino: ARM. 20-B
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27/10/2010 11:19
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2010
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22/10/2010 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-B
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22/10/2010 08:45
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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14/10/2010 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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07/10/2010 09:18
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 08/10/2010 ÀS 14 HORAS (MCC)
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13/09/2010 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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31/08/2010 10:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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10/08/2010 07:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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06/08/2010 10:19
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 C - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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03/08/2010 13:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2455450 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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26/07/2010 13:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 05
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22/07/2010 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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20/07/2010 18:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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20/07/2010 15:26
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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02/07/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2010 E DIVULGADO NO DIA 01/02/2010 PAG 358/431.
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29/06/2010 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 01/07/2010. Nº de folhas do processo: 128. Destino: ARM. 19-H
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24/06/2010 09:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-H
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24/06/2010 08:58
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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26/05/2010 10:07
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/04/2010
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30/04/2010 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da autora
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20/04/2010 11:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/04/2010 - PAGINAS 245/249
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16/04/2010 12:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/04/2010
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30/07/2009 15:03
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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31/10/2008 22:11
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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07/10/2003 13:57
CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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01/10/2003 00:00
REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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27/05/2003 17:50
CONCLUSÃO AO RELATOR
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27/05/2003 17:49
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PLAUTO RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2003
Ultima Atualização
25/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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