TRF1 - 0001658-04.2003.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA

CPF *01.***.*30-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2021 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 02:40

    Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA em 06/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:05

    Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA em 30/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 18:38

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 01:04

    Publicado Sentença Tipo B em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001658-04.2003.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face EXECUTADO: CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida.

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas a cargo da parte executada.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 12/08/2021 19:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 19:19

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 19:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 19:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/08/2021 19:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/08/2021 19:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/08/2021 19:37

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2021 18:33

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 13:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 13:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 02:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001658-04.2003.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/07/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 19:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 22:00

    Juntada de volume

  • 11/11/2020 14:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/10/2020 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME A SITUAÇÃO ATUAL DO ACORDO DE PARCELAMENTO NOTICIADO À FL. 15, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS, O PRAZO RESTANTE E OS TERMOS INICIAL E FINAL DO ACORDO, BEM COMO REQUEIRA O QUE

  • 09/10/2020 09:15

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 16/03/2005 15:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/02/2005 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO DA PFN

  • 10/12/2004 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2004 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2004 19:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2004 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 MESES

  • 12/11/2004 11:47

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2004 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 21/07/2004 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2004 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2004 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2004 14:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2004 19:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2004 08:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2004 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA COM CALCULO

  • 27/02/2004 11:34

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 18/02/2004 09:57

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULOS

  • 07/01/2004 19:10

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - PARA CONSOLIDAÇÃO DIVIDAS

  • 26/11/2003 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 26/11/2003 16:30

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2003 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 12/09/2003 10:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/09/2003 10:59

    INICIAL AUTUADA

  • 08/09/2003 11:11

    DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2003

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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