TRF1 - 0005409-56.2014.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES DIOGO BOTTON

CPF *07.***.*44-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 02:49

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 12:06

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 17:16

    Decorrido prazo de CHARLES DIOGO BOTTON em 10/06/2022 23:59.

  • 06/05/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 00:06

    Publicado Edital em 28/03/2022.

  • 25/03/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 02/2021 (PRAZO: 20 DIAS) PROCESSO: 0005409-56.2014.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: EXECUTADO: CHARLES DIOGO BOTTON FINALIDADE: INTIMAÇÃO do executado CHARLES DIOGO BOTTON, brasileiro, separado, engenheiro, CPF *07.***.*44-99, atualmente em lugar ignorado, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 171.028,90 (cento e setenta e um mil, vinte e oito reais e noventa centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, ficando ciente de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, bem como de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. .

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP 78.557-267, Sinop/MT.

    Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

    ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 24/03/2022 11:48

    Expedição de Edital.

  • 24/03/2022 11:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 07:42

    Decorrido prazo de CHARLES DIOGO BOTTON em 27/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 01:44

    Decorrido prazo de CHARLES DIOGO BOTTON em 19/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 18:27

    Publicado Intimação polo passivo em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Sinop-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Juiz Titular : MURILO MENDES Juiz Substituto : ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Dir.

    Secret. : FÁBIO PAZ MIRANDA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005409-56.2014.4.01.3603 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: CHARLES DIOGO BOTTON Advogado do(a) EXECUTADO: JEFFERSON MOREIRA DE LIMA - MT22372/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA Tipo A

    I - RELATÓRIO Cuida-se de embargos à monitória opostos por CHARLES DIOGO BOTTON contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL alegando que não foi demonstrado nos autos eventuais parcelas pagas e que a multa aplicada pela Inadimplência não poderia superar 2%, por aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

    Impugnação da Caixa apresentada às fls. 125/136 aduzindo, em síntese, a ausência de irregularidade no extrato de crédito apresentado e regularidade da cobrança de multa de 2%. É o relatório.

    Decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Da justiça gratuita Em relação ao pedido de justiça gratuita formulado pelo curador nomeado ao réu, indefiro.

    O curador nomeado ao autor não possui condições de afirmar, sem ter conhecimento da situação econômica do réu, que este encontrar-se-ia em estado de miserabilidade.

    Ademais, é necessário ter poderes específicos para que o procurador afirme tal fato, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, o que não é o caso dos autos.

    Do mérito Os documentos apresentados pela parte autora demonstram que o embargante contraiu junto à autora um empréstimo, por meio do cartão denominado Construcard, a fim de aquisição de materiais para construção.

    Houve a assinatura de contrato, que demonstra o que fora pactuado entre as partes.

    Os extratos de dívidas também dão conta do inadimplemento do autor.

    Em suma: os elementos demonstram, com convicção, a existência de dívida do embargante junto ao embargado.

    Quanto às alegações de defesa, do contrato, no que toca à multa contratual, a cláusula 17@- prevê o índice de 2% como pena convencional, pelo que não se vislumbra o abuso alegado pela embargante.

    Assim, não verifico irregularidades na presente monitoria,

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial.

    Prossiga-se o feito consoante a parte final do art. 702, § 8g do CPC.

    Sem custas.

    Honorários advocatícios pela parte embargante, fixados em 10% do valor atualizado do título executivo.

    Fixo os honorários do defensor dativo em R$ 250,00, consoante artigo 25 da Resolução CJF n.° 305/2014.

    Publique-se.

    Registre-se. intimem-se.

    Sinop, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 26/07/2021 16:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2021 16:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 07:16

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 14:45

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 16/07/2020 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 09:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/07/2020 09:24

    Juntada de volume

  • 15/07/2020 09:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/04/2020 15:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...)REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, FICANDO CONSTITUIDO DE PLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL.(...)

  • 30/01/2020 17:40

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 17:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/01/2020 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 15:00

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 25/11/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 17/10/2019 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2019 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL

  • 09/09/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2019 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 13:18

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 03/04/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 13/02/2019 16:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/01/2019 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2019 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 12:32

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 30/11/2018 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 20/11/2018 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2018 12:40

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2018 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 12:17

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 27/08/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 27/08/2018 18:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 15/08/2018 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 14:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2018 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2018 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 13:05

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 24/05/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 04/04/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 04/04/2018 E PUBLICAÇÃO EM 05/04/2018 - BOLETIM 080-2018

  • 26/03/2018 13:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/02/2018 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2018 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 12:51

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 28/11/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 24/10/2017 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2017 12:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/10/2017 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 14:23

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 20/09/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 20/09/2017 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2017 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/07/2017 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2017 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2017 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 14:07

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 29/05/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 29/05/2017 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 526/17 REMETIDA À COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, A FIM DE PROCEDER À CITAÇÃO DA PARTE RÉ.

  • 25/05/2017 17:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/05/2017 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A EXPEDIÇAÕ DE NOVA CARTA PRECATÓRIA...

  • 04/05/2017 17:08

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 12:24

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 09/03/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 09/03/2017 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/01/2017 13:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2017 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2016 16:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2016 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2016 15:44

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2016 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 12:30

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 13/09/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 24/08/2016 14:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/08/2016 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO AUTOR A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. PARA TANTO, CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 06/07/2016 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 16:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/06/2016 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 12:56

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 29/04/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 29/04/2016 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2016 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2016 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2016 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 13:40

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 15/01/2016 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 15/01/2016 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTA E JUNTADA DE EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 03/11/2015 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2015 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 14:16

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 21/09/2015 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 18/09/2015 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/08/2015 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2015 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 12:33

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 14/07/2015 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 06/05/2015 15:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO À COMARCA DE VERA/MT

  • 06/05/2015 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 511/2014 (FL. 15), EXPEDIDA AO JUÍZO DA COMARCA DE VERA/MT (CÓDIGO: 103864), TENDO EM VISTA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PELA PARTE REQUERENTE, CONFORME

  • 10/04/2015 14:45

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL TJMT

  • 09/03/2015 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2015 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2015 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 13:24

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 19/11/2014 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 06/11/2014 16:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/11/2014 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O RÉU, VIA CARTA PRECATÓRIA...

  • 03/11/2014 12:51

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 13:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/10/2014 13:14

    INICIAL AUTUADA

  • 29/10/2014 15:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2014

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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